A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – formada por dezenas de entidades representativas do funcionalismo do estado, da ativa e de aposentadas/os, entre elas as que compõem o Fórum das Seis – segue mobilizando fortemente pela aprovação do PDL 22/2020 e dos demais projetos que propõem a revogação da cobrança extra sobre aposentados/as e pensionistas/as estatutários/as do estado.
A sobretaxação foi imposta pelo então governador João Doria, por meio do Decreto 65.021/2020, pouco após a aprovação da reforma da Previdência paulista em março de 2020. A pretexto de uma não comprovada crise fiscal e sem qualquer estudo atuarial, o decreto ampliou drasticamente a contribuição previdenciária deste pessoal e tem levado milhares de aposentadas/os e pensionistas a situações dramáticas, muitas/os sem condições de custear produtos essenciais, como alimentos e remédios.
Desde 2003, o desconto previdenciário vinha sendo cobrado apenas dos/as aposentados/as e pensionistas que recebem acima do teto do INSS (R$ 7.087,22). A partir do decreto, também os/as que recebem acima de 1 salário mínimo (R$ 1.212,00) pagam previdência na base de 12 ou 14%, um verdadeiro absurdo.
A reação
Além das ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades sindicais, entre elas as do Fórum das Seis, teve início uma forte mobilização na Assembleia Legislativa ainda em 2020. Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação de aposentados/as e pensionistas:
- PDL 22/2020, do deputado Carlos Giannazi (PSOL)
- PDL 23/2020, da deputada Delegada Graciela (PL)
- PDL 24/2020, do deputado Campos Machado (PTB)
- PDL 39/2020, da deputada Professora Bebel (PT).
- PDL 40/2020, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL)
Destes, o que tem a tramitação mais avançada é o 22/2020, que está pronto para votação em plenário. E é por isto que as entidades que fazem parte da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público vêm desenvolvendo uma mobilização contínua para que ele seja aprovado ou que o governador tome a iniciativa de revogar o confisco.
O PDL 22 já recebeu cerca de 350 moções favoráveis de Câmaras Municipais e também conta com o apoio de 53 dos 94 deputados da Alesp (até o momento de fechamento desta matéria, em 9/8/2022). Campanhas de outdoors em todo o estado e tuitaços semanais (média de mais de 50 mil tuítes em cada dia que se realiza) também se somam às atividades de pressão.
Audiência pública em 10/8
Nesta quarta-feira, 10/8, às 15h, a Frente Paulista vai promover uma audiência pública presencial na Assembleia Legislativa, no auditório Paulo Kobayashi, pela aprovação do PDL 22 e demais projetos que propõem a revogação do confisco. Também será possível acompanhar pela TV Alesp.
