A sessão do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) de 10/8/2022, realizada presencialmente em São Paulo, foi palco de um importante e interessante debate a respeito da terceirização na Unesp, a partir da apresentação da comissão criada pelo colegiado para aprofundar o assunto, como você confere aqui. Este e outros temas estiveram em pauta na primeira reunião do colegiado neste segundo semestre, que registrou a posse dos/as conselheiros/as eleitos/as para o novo mandato, a maioria deles/as do Chapão da Adunesp e do Chapão Sintunesp/Associações. Na antevéspera da sessão, representantes de ambos os chapões participaram de uma reunião prévia para discutir os pontos de pauta e a atuação conjunta. Neste boletim, elaborado a partir dos relatos destes/as representantes, você confere os principais pontos da sessão.
A pauta pode ser conferida em: https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cade/pauta-e-atas-a-partir-de-04-2022/
A sessão pode ser assistida em https://www.youtube.com/watch?v=4IodbJQ-mak
Boletim econômico: ICMS em alta, comprometimento com salários em baixa
A tradicional exposição do boletim econômico, edição de julho/2022, feita pelo assessor-chefe da Propeg, Rogério Luiz Buccelli, confirmou a boa situação financeira da Universidade. A arrecadação do ICMS, cota-parte do estado (75% do total), fechou em R$ 13,015 bilhões em julho/2022, cerca de R$ 900 milhões acima do previsto pela Secretaria da Fazenda do estado de SP. Esse valor aponta para um crescimento nominal de 10,8% em relação a igual mês de 2021. O acumulado de janeiro a julho/2022 (R$ 87,190 bilhões) cresceu nominalmente 15,92% comparado ao mesmo período do ano passado. Se considerarmos o acumulado de 12 meses, temos uma variação nominal positiva de 18,5% frente aos 12 meses anteriores.
O comprometimento médio acumulado das universidades com folha de pagamento em julho/2022 ficou em 69,21% (66,56% na Unesp, 73,19% na Unicamp e 68,71% na USP), praticamente inalterado mesmo com a concessão do reajuste salarial de 20,67% em março/2022.
Conselheiros/as de ambos os chapões solicitaram que a reitoria da Unesp atue no âmbito do Conselho de Reitores (Cruesp) para que sejam agendadas as reuniões pleiteadas pelo Fórum das Seis, que agrupa as entidades sindicais e estudantis das três universidades. Após as negociações de março, o Cruesp passou a ignorar os ofícios do Fórum, que pedem reunião de discussão da Pauta Unificada 2022 e reunião do grupo de trabalho constituído entre as partes para construir propostas de reposição de perdas históricas e de valorização dos níveis iniciais das carreiras. Cálculos do Fórum mostram que, para voltarmos ao poder aquisitivo de maio/2012, precisaríamos de um reajuste de 21,93% em julho/2022.
Também foi lembrada a necessidade de estabelecer na Constituição mecanismos perenes de financiamento para as universidades estaduais; como os recursos provêm do ICMS, o temor (das entidades sindicais e, também, das reitorias) é que uma eventual reforma tributária altere esse mecanismo. Há a preocupação, também, com iniciativas prejudiciais às universidades que possam surgir a partir de um novo governo. O pró-reitor e presidente do CADE, professor Estevão Kimpara, informou que o reitor, professor Pasqual Barretti, tem procurado os vários candidatos para defender a transformação do financiamento das universidades em lei e sua inscrição na Constituição do estado.
Comissão de Orçamento aponta perspectivas e faz proposta
A Comissão de Orçamento do CADE – composta pelos professores Antônio Luís de Andrade (FCT), Cláudio Aguinaldo Buzzi (Ibilce), Jean Marcos de Souza Ribeiro (FEIS), Milton Vieira do Prado Junior (FC), Sebastião Neto Ribeiro Guedes (FCLAr), e pelos técnico-administrativos Valdomiro Rodrigues de Souza (FFC) e Jorge Guilherme Cerigatto (FEB) –, fez uma exposição sobre os trabalhos que culminaram com as peças orçamentárias de 2021 e 2022. O presidente, professor Milton, destacou a importância de continuidade da metodologia de trabalho instituída, de debate com todos os setores da Universidade antes da elaboração do orçamento do ano seguinte. A expectativa é que esse modus operandi seja adotado permanentemente pela Comissão. Ele destacou as conquistas alcançadas nos vários setores, como as contratações (veja item específico), a correção salarial, a valorização do vale-alimentação (que agora está equiparado ao da Unicamp, de R$ 1.270,00) e do subsídio-alimentação pago a cerca de 5.000 estudantes (agora em R$ 200,00).
Milton ressaltou, ainda, o pagamento em parcela única dos retroativos derivados do acordo entre reitoria e sindicatos, avanços no custeio das unidades, o pagamento da escolaridade aos/às servidores/as técnico-administrativos/as e outros, agradecendo pela disponibilidade e atuação conjunta entre Comissão e equipe de planejamento econômico da reitoria (Propeg). Na sessão do CADE em setembro, a Comissão de Orçamento deve recompor seus membros.
Custeio das unidades em pauta - O conselheiro e diretor do campus de São José do Rio Preto, professor Júlio César Torres, fez várias considerações sobre o custeio das unidades universitárias. Ele pediu a discussão urgente sobre a retomada do poder de compra dos custeios, propondo que se use como base 2017, último ano em que foram reajustados. Se fosse aplicada a inflação deste período, os custeios das unidades deveriam estar em R$ 146 milhões (o valor atual é de R$ 126 milhões). O docente ressaltou que estão alocados nos custeios das unidades itens relevantes e, que, historicamente, são pagos pelas unidades, como o vale-combustível aos servidores (que é um benefício social), o fornecimento de refeições pelos restaurantes universitários, a manutenção e conservação de moradias estudantis, que são políticas de permanência estudantil, a manutenção de laboratórios de pesquisa e de laboratórios didáticos, dentre outras despesas.
Outros pontos do CADE
A sessão do CADE em 10/8 teve outros pontos importantes, cujo relato suscinto você confere a seguir:
Contratações
No ponto dos “Informes da Presidência”, o professor Kimpara apresentou um breve relato sobre o andamento das contratações. Quanto aos/às técnico-administrativos/as, entre concursos existentes e a abertura dos novos, somando-se com aquelas iniciadas em 2020 e interrompidas pela pandemia, são 615 contratações previstas. Entre docentes, são 300 autorizações para contratações nas unidades. A previsão da Universidade é que, nos dois segmentos, neste segundo semestre, sejam contratados 420 servidores, ficando os demais para início de 2023.
Nova carreira dos/as técnico-administrativos/as
Conselheiros/as do Chapão Sintunesp/Associações voltaram a cobrar o presidente do CADE, professor Kimpara, sobre a tramitação do plano de carreira dos/as servidores/as técnico-administrativos/as. A proposta de nova carreira foi aprovada no CADE no final de 2021, com um conjunto de emendas defendidas pelas/os conselheiras/os, devendo ser submetida ao CO para aprovação final. No entanto, o reitor informou que estava aguardando um parecer da AJ da reitoria sobre as emendas. Na presente sessão do CADE, o pró-reitor Kimpara informou que o parecer está pronto e será enviado aos conselheiros para conhecimento.
Equiparação dos pisos pagos aos/às técnico-administrativos/as da Unesp aos que são praticados na USP
Essa é uma demanda antiga do Sintunesp e defendida sistematicamente no CADE e no CO. Conforme noticiou o Sintunesp em boletim recente, está marcada para 18/8 a primeira reunião da comissão criada para estudar o assunto, formada por membros da entidade sindical e da reitoria.
LC 191 e contagem dos tempos congelados
Em março deste ano, Adunesp e Sintunesp enviaram ofícios à reitoria, solicitando informações sobre a aplicação da Lei Complementar (LC) 191, de 9/3/2022, que restabeleceu a contagem do tempo de serviço entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para servidores públicos civis e militares das áreas da saúde e da segurança pública, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é saber como a Unesp aplicará a medida entre seus servidores ligados às áreas da saúde.
Na presente sessão do CADE, o pró-reitor Kimpara informou que ficou pronto o parecer da AJ da Unesp sobre o assunto e que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) irá analisá-lo para organizar a sua operacionalização. Adunesp e Sintunesp aguardam um retorno formal da reitoria com este posicionamento.
Impactos da pandemia na graduação
Conselheiros/as do Chapão da Adunesp externaram preocupação com o desempenho dos estudantes na graduação após a retomada das atividades presenciais. Houve relatos de altos números de alunos em exame e de dificuldades de acompanhamento das disciplinas, o que pode resultar em aumento de evasão. Nesse sentido, eles/as relembraram a proposta feita durante a sessão do CO que aprovou o PDI, no final de 2021, e que teve a concordância do reitor, de realização de um seminário sobre graduação na Unesp, ainda em 2022. O objetivo é coletarmos informações sobre as consequências educacionais da pandemia em nossos estudantes e aprofundarmos discussões sobre como lidar com elas, pensando possíveis estratégias para isso do ponto de vista acadêmico, de saúde mental, de recursos necessários etc.
O pró-reitor Kimpara concordou que a questão é importante, mas lembrou que o melhor colegiado para tratar dela é o CEPE.
Continuidade dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento ao plano Unesp Saúde
Conselheiros que são membros da Comissão de Acompanhamento do plano Unesp Saúde (composta por docentes e servidores técnicos-administrativos/as) questionaram os motivos por não terem sido chamados para nenhuma reunião após a troca da direção do plano. O pró-reitor Kimpara afirmou que a nova equipe está em fase de ajustes administrativos, sem tomada de decisões, e que a Comissão será chamada em breve.
Indicação de representantes ao CEPE
Conforme previsto na pauta, foram indicados dois representantes docentes do CADE (um titular e um suplente) para integrarem o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE), respectivamente os professores Jean Marcos de Souza Ribeiro (Ilha Solteira) e Sérgio Romagnolo (IA), ambos do Chapão da Adunesp.
Itens 7 a 9: Compras e doações de terreno
Os itens 7 e 8 da pauta referiam-se respectivamente à compra de terrenos limítrofes aos campi de Sorocaba e Tupã. Já o item 9 tratava da doação de terrenos pela prefeitura de Tupã ao campus local da Unesp. Os três itens foram aprovados e os detalhes constam em documentos anexos à pauta.
Item 10: Criação da Coordenadoria ‘Observatório de Educação em Direitos Humanos’
O item 10 da pauta tratava de parecer da Comissão de Estruturas e de Funções Administrativas (CEAFA) contrário à criação da Coordenadoria. De acordo com as explicações apresentadas pelo presidente da CEAFA, professor Júlio César Torres, a negativa decorre do fato de que há uma sobreposição de competências e objetivos com a já existente Coordenadoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (CAADI), na qual o Observatório possui representação. O parecer foi aprovado. Para mais detalhes, consulte a pauta da sessão.
Item 11 – Reestruturação Administrativa da Faculdade de Medicina Veterinária de Araçatuba (FMVA)
O parecer da CEAFA, positivo ao pedido, foi aprovado no CADE. A estrutura atual, criada após o desmembramento da FMVA da Faculdade de Odontologia (FOA), é extremamente enxuta, o que tem gerado sobrecarga aos/às atuais servidores/as. O colegiado também referendou a regra já existente de que uma seção deve contar com um mínimo de três servidores/as. Conselheiros/as de ambos os chapões reforçaram a necessidade de discussão de situações semelhantes em parte dos campi recém-consolidados.
Investimentos, prédio novo para a reitoria, renovação da frota
No ponto destinado aos “Informes da Presidência”, o professor Kimpara destacou que o plano de investimentos para as unidades está priorizando recuperação e manutenção nas consolidadas e novas obras nas recém-consolidadas. Disse que está em curso um programa para a renovação da frota da Universidade, visando conforto e segurança de motoristas e usuários. Perguntado por conselheiros sobre a possível compra de um novo prédio para a reitoria, o pró-reitor confirmou que há esse interesse, pois o prédio atual tem sido insuficiente para as demandas, mas que, por enquanto, estão sendo feitas apenas pesquisas.
