O ano de 2017 foi difícil. As contratações de servidores docentes e técnico-administrativos foram praticamente congeladas, nossas carreiras continuaram estancadas, nossos salários não foram reajustados e sequer os servidores estatutários receberam o seu 13º salário, conforme estabelece o artigo 1º da Lei Estadual Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
As consequências deste quadro todos estamos sofrendo de diferentes formas, mas com alguns infortúnios comuns. Estamos sofrendo um processo acelerado de empobrecimento, de endividamento junto ao sistema bancário e aos cartões de crédito, de precarização crescente das nossas condições de trabalho e estudo.
Enquanto isso, a reitoria, embora tenha feito movimentos positivos por ocasião da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa o percentual da Quota-Parte do ICMS que cabe às universidades públicas paulistas, não foi capaz de superar a crise de financiamento a que estamos submetidos pelo governo Alckmin, cuja sensibilidade para com o sistema público de ensino superior paulista só se manifesta por ocasião dos espasmos expansionistas utilizados para fins eleitorais. Sem a contrapartida de recursos perenes para a sustentação dos novos campi e cursos criados nesses momentos, as condena inexoravelmente a um processo de deterioração, por meio de uma asfixia orçamentária e financeira, perpetuando o subfinanciamento que constitui uma forma perversa de desmonte do modelo de universidade que construímos até agora.
Em que pesem positivamente as iniciativas reitorais na busca de mais recursos para a Unesp, elas continuam marcadas indelevelmente por uma postura subserviente, historicamente praticada pelas sucessivas gestões. Até hoje, nossos gestores comportam-se como secretários de estado para assuntos do ensino superior e não como verdadeiros representantes da universidade junto ao governo estadual. As consequências disto já conhecemos e sofremos na própria carne: três anos sem reajuste salarial (sequer os 3% concedidos à USP e à Unicamp em 2016) e tantas outras políticas internas que se consubstanciam em estratégias de adaptabilidade ao subfinanciamento, custe o que custar, em vez de um posicionamento altivo que a autonomia universitária e o tamanho da importância que temos para o povo paulista e brasileiro os credenciariam a ter.
O ano termina e 2018 se inicia com uma promessa de pagamento da metade do 13º salário para os servidores docentes e técnico-administrativos estatutários na primeira quinzena de janeiro, sem nenhuma perspectiva de uma segunda parcela com a outra metade.
A Adunesp e o Sintunesp impetraram ações judiciais para exigir o cumprimento da legislação pertinente ao pagamento do 13º salário. Ambas as ações continham pedido de liminar e foram impetradas junto ao Tribunal de Justiça do Estado de SP (TJSP), mas caíram nas mãos de diferentes juízes, recebendo manifestações opostas. No caso da Adunesp, a liminar foi negada e a ação prossegue para julgamento do mérito (ainda sem data definida), e com a apresentação de recurso questionando a negativa da liminar. No caso do Sintunesp, a liminar foi concedida e a expectativa, agora, é pelo ingresso de recurso por parte da Unesp.
O escândalo do não pagamento do 13º salário em dezembro de 2017, contrariando a legislação atual, é a concretização da incapacidade da reitoria de fazer valer a importância estratégica da Unesp para o desenvolvimento do estado de São Paulo e para o país na busca dos recursos necessários para o seu pleno funcionamento, o que, infelizmente, demonstra sua dificuldade de impor-se enquanto interlocutora da Universidade com as autoridades estaduais e atesta a fragilidade do seu compromisso com o presente e o futuro da nossa universidade.
Sabemos das limitações políticas que cercam o judiciário, e isso ficou mais uma vez expresso nos desdobramentos referentes às ações do 13º. Por isso, embora utilizemos todos os meios e caminhos que a justiça permite, nada nos assegura que teremos sucesso por estas vias. A fragilidade da representatividade e da postura dos nossos administradores em relação a essa questão revela, e reforça, mais uma vez, que precisamos nós, comunidade universitária, tomarmos em nossas mãos, de forma incisiva, a responsabilidade política de defendermos nossa Universidade, exigindo deles ações que deem respostas à altura dos riscos que o cenário atual representa para a Unesp.
2018 é um ano decisivo para o futuro da Unesp. Dependendo do desenrolar dos acontecimentos, poderemos recuperar nossa dignidade profissional e manter a excelência da nossa universidade, ou nos omitirmos e, com isso, permitir que as forças políticas que desprezam nossa Universidade a destruam por completo.
É disso que se trata.
Agora tudo está em nossas mãos. Vamos à luta!
