No dia 16/2/2018, sexta-feira, a reitoria divulgou a pauta da próxima reunião do Conselho Universitário (CO), marcada para 22/2/2018, contendo a inclusão de uma minuta intitulada “Parâmetros de Sustentabilidade Financeira e Orçamentária da Unesp”. O conteúdo do documento, que a reitoria, ao que parece, quer aprovar já nesta reunião, sem maiores discussões com a comunidade,é gravíssimo.
Numa redação confusa e dúbia, em resumo a minuta estabelece:
- O limite de 85% de comprometimento da cota-parte do ICMS para Unesp com despesas de pessoal e reflexos, ou seja, com a massa salarial;
- Os repasses da Lei Kandir e dos programas especiais de parcelamento deixam de fazer parte do orçamento da Universidade para efeito de cálculo das despesas de pessoal e reflexos, e serão “destinados para constituir reserva financeira, até atingir o valor equivalente a, no mínimo, quatro vezes o dispêndio mensal com folhas e reflexos”.
Em suas simulações, a reitoria da Unesp estima que o comprometimento de 85% será alcançado em 2023 e que a reserva financeira chegará aos valores desejados em 2026.
Numa afirmação que soa meramente retórica, o texto prevê que, “juntamente com os 85% de comprometimento da cota-parte do ICMS e a reposição da reserva financeira”, a reitoria vai “buscar a recomposição dos quadros de servidores docentes e técnico-administrativos e o estabelecimento de uma política salarial”, adotando-se as seguintes orientações:
- Destinar o crescimento nominal do ICMS (cota-parte base para a Unesp) do período de 12 meses para pagar as despesas com pessoal e reflexos, incluindo a folha de inativos, quinquênio e sexta-parte; garantir a execução das demais despesas; e recompor a reserva financeira.
- Destinar 100% dos recursos correspondentes ao crescimento real do ICMS (cota-parte base para a Unesp), com base nos últimos 12 meses, a novas contratações e à recomposição salarial, até o limite de comprometimento de 85% da cota-parte do ICMS.
Ou seja...
A gestão reitoral atual, eleita sob o discurso da democratização das relações na Universidade, quer, ao que tudo indica, que o Conselho Universitário aprove estas propostas sem NENHUMA discussão com a comunidade oucom as instâncias colegiadas (CADE, Comissão de Orçamento...). Se, de fato, isto se confirmar, será um duro golpe sobre os trabalhadores da Universidade, impondo-lhes por vários anos o arrocho salarial, a não reposição dos quadros, as mudanças de regime de trabalho, entre outras medidas ainda a serem divulgadas, para manter a folha em 85% da cota-parte do ICMS repassado à Unesp.
A presente minuta é apenas a primeira parte do projeto da reitoria, ainda não publicizado integralmente. Outras duas partes estão previstas ainda para este primeiro semestre: uma que prevê uma reforma administrativa com revisões da carreira (aquela que surgiu neste século e está suspensa), dos regimes de trabalho e dos recursos humanos; outra que prevê ações no plano do ensino, pesquisa e extensão, apontando para as inovações tecnológicas, competências sócio-emocionais, internacionalização e para a busca de receitas alternativas com o aumento da prestação de serviços e parceria público privado (PPP).
O documento que está na pauta do CO em 22/2 não tem assinatura, mas traz em sua introdução a expressão “Minuta após reunião de 12/1/2018”. Mas qual reunião foi essa? De quem com quem?
O que se sabe, apenas, é que haverá uma reunião do Magnifico REItor com o Fórum de Diretores na véspera da reunião do CO para explicar a proposta. É esta a gestão democrática colegiada que a atual Reitoria propõe?
A velha fórmula
Manter o comprometimento com folha em 85% é meta desde a autonomia. Porém, só se mostrou viável quando o ICMS crescia e os aposentados eram uma parcela menor.
A apresentação desta minuta, longe de retratar uma postura “responsável” da reitoria da Unesp demonstra que elaestá abdicando da responsabilidade de lutar por mais recursos junto ao governo estadual e assumindo escandalosamente uma posição subserviente. Infelizmente, isso não surpreende, embora seja vergonhoso diante da importância da Universidade que dirige.
Coerente com uma atitude historicamente humilhante no cenário político paulista e, ao mesmo tempo, prepotente para com a comunidade universitária, a reitoria pretende jogar a conta acumulada pelo seu servilismo e pela omissão das autoridades estaduais nos ombros dos que trabalham e estudam na Unesp, por meio do confisco de direitos, precarização das condições de trabalho, arrocho salarial e deterioração da qualidade dos serviços prestados.
Nossos gestores nem chegaram a reivindicar que o governo Alckmin se responsabilize pelo pagamento da insuficiência financeira – a diferença entre o valor arrecadado pela contribuição previdenciária e o efetivamente pago aos aposentados e pensionistas – conforme manda a lei (LC nº 1.010, de 1º/6/2007). Isso corresponde hoje, em média, a cerca de 20% dos recursos destinados ao pagamento de pessoal; caso a lei fosse cumprida, o comprometimento com a folha de pagamento se reduziria a índices inferiores a 85%!
PEC do teto de gastos na Unesp
A minuta apresentada pela reitoria da Unesp é uma cópia mal disfarçada da “PEC do fim da USP”, editada pelo reitor Zago; esta, por sua vez, está em sintonia perfeita com a “PEC do teto de gastos”, aprovada pelo governo Temer, que congela por 20 anos os investimentos em saúde e educação no país.
A minuta da reitoria da Unesp tenta colocar em prática a reforma universitária defendida pelo Banco Mundial, tão propagada no final do século passado e que, agora, volta à mídia com força. Documento produzido pelo banco afirma que não é possível manter a universidade pública com financiamento público– embora as maiores e melhores universidades do mundo sejam mantidas majoritariamente com dinheiro público –, que é preciso enxugar a máquina e sangrar os trabalhadores, com demissões e/ou com retirada de direitos e arrocho salarial, suprimindo o direito de milhares de jovens paulistas e brasileiros de usufruírem de um ensino superior de qualidade. Trata-se de uma política que sabota a soberania do país, que depende da produção nacional de conhecimento e pensamento crítico para superar a condição de subdesenvolvimento e dependência a que está submetido.
O fim da universidade pública, laica, democrática e socialmente referenciada é condição necessária para perenizar o subdesenvolvimento brasileiro.
O papel do CO é decisivo
As propostas contidas na minuta da reitoria são gravíssimas e não podem passar sem que a comunidade participe dessa discussão e da decisão final sobre os rumos da nossa Universidade. Além disso, é importante que se considere que essa minuta se refere apenas à “parte 1” do projeto da reitoria, que ensaia querer aprová-la sem que se conheça o conteúdo das partes 2 e 3, o que seria um insulto a todo e qualquer conceito de democracia
É preciso tirar este item da pauta da reunião de 22/02/2018. O debate precisa e deve ser ampliado nos colegiados e com a comunidade.
A responsabilidade dos conselheiros do CO é muito grande neste momento.
Clique aqui para conferir a minuta da reitoria da Unesp
