Os próximos dias podem ser decisivos na luta contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, a reforma administrativa enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. A previsão é que o substitutivo entregue pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), seja votado pela Comissão Especial da Câmara até quinta-feira, 16/9. O fruto da votação na Comissão pautará o debate no plenário da Câmara.
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez uma análise o parecer de Arthur Maia e alerta que, apesar dos anúncios de mudanças no texto da proposta original, não há melhoras para o funcionalismo e os serviços públicos. A quebra da estabilidade, a manutenção do artigo 37-A (considerado o coração da proposta e porta de entrada para as privatizações), a redução de jornada com redução de salário, entre outros problemas graves, estão presentes no parecer do relator.
“O substitutivo amplia as possibilidades de demissão dos servidores”, destaca Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Dieese, em entrevista ao jornal Brasil Atual. Ele explica que Maia incluiu a possibilidade de desligar servidores estáveis que ocupam cargos tidos como “obsoletos”. Além disso, a proposta implementa um rito acelerado em casos de demissão por desempenho insuficiente e, também, traz regras para regulamentar o contrato temporário, reduzindo a perspectiva de realização de novos concursos. “Com a possibilidade de contratação temporária, significa que, na prática, vão ser inviabilizados muitos concursos que poderiam garantir efetivamente a estabilidade”, prossegue. Ele frisa que são bastante amplos os conceitos que vão estabelecer se determinados cargos são “obsoletos” ou “desnecessários”, o que também deve estimular demissões.
Para Augusto Júnior, não restam dúvidas de o relator mantém o espírito da proposta apresentada pelo governo Bolsonaro, que é “terceirizar, privatizar e demitir”, com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado brasileiro.
“O principal é que foi mantido todo o art. 37 A, que se refere à relação entre o estado e a iniciativa privada. Nele, estão previstas condições de ampliação de concessões e privatizações dos serviços públicos, além da terceirização dos servidores”, finaliza o diretor do Dieese.
De olho no ano eleitoral
Longe de significar a “modernização dos serviços públicos, a reforma administrativa é sinônimo de retrocesso. Há um ano das eleições de 2022, o recado aos parlamentares é um só: quem votar contra os direitos do povo brasileiro, não volta. Por mais e melhores serviços públicos, pressione a(o)s deputada(os) a votarem CONTRA a reforma administrativa.
Pressão total na Comissão
Junto com centrais sindicais e entidades representativas de todo o Brasil, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual fazem parte os sindicatos que compõem o Fórum das Seis, está organizando várias atividades presenciais e virtuais para esta semana:
1) Atos presenciais em Brasília e nos estados. Na capital paulista, está marcado um ato presencial na terça, 14/9, às 14h, na Praça do Patriarca, com todas as precauções sanitárias.
2) Também estão sendo chamadas atividades virtuais para o decorrer de toda a semana.
- Envio de mensagens aos membros da Comissão Especial: No site “Na Pressão", você consegue ver a(o)s parlamentares que são favoráveis, contrária(o)s e indecisa(o)s. Em seguida, tem a opção de enviar uma mensagem para cada uma/um, por WhatsApp, e-mail e outras redes.
- No Twitter, use: #NaoAReformaAdministrativa; #ContraAPEC32; #SimAoServiçoPúblico
