Imposto é a fonte de financiamento da Unesp, USP e Unicamp
Mais uma vez, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) privilegia o empresariado em detrimento da sociedade. Segundo o Sinafresp, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo, o orçamento deste ano prevê que empresas deixarão de pagar aos cofres públicos R$ 85,6 bilhões em tributos.
Desse volume total de isenções fiscais, o ICMS, base de cálculo para o financiamento da Unesp, USP e Unicamp, responde por R$ 78,7 bilhões.
Na prática, o governador está drenando recursos das universidades e dos demais serviços públicos (saúde, educação, segurança pública, entre outros) para irrigar os bolsos do empresariado.
Mas a situação é ainda mais grave, porque a farra com o dinheiro que deveria ser revertido em benefício da população paulista é ocultada da sociedade. Ninguém sabe quais são as empresas que se beneficiam por essa isenção. Tarcísio protege seus nomes sob o manto do anonimato.
No mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que esse secretismo acabe e que o governo divulgue a relação com todos os nomes. A decisão foi uma resposta à ação apresentada pelos deputados petistas Paulo Fiorilo e Teonílio Barba que, juntamente com outros deputados de oposição, cobram há muito tempo a publicização dos nomes das empresas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também já havia se manifestado no mesmo sentido pela divulgação desses nomes.
A Secretaria de Fazenda e Planejamento insiste na tese, já rechaçada pelos magistrados, de que divulga a listagem dos setores beneficiados – sem os respectivos valores de renúncia fiscal –, como se isso fosse suficiente para garantir transparência ao processo. Além disso, argumenta que a divulgação feriria o sigilo fiscal das empresas. O TJSP recusou a alegação do governo, frisando que o interesse público e a transparência administrativa devem prevalecer sobre o sigilo fiscal.
Cabe recurso ao governo estadual.
Desde que assumiu o cargo em 2022, Tarcísio aumentou em 52% a isenção de impostos.
Ainda segundo o Sinafresp, para 2027 a LDO prevê um aumento ainda maior na renúncia de tributos. O valor saltará para R$ 87,8 bilhões.
Além de esconder os nomes das empresas, o governo também nada diz sobre a contrapartida que deveria ser oferecida pelos empresários que embolsam essa fortuna.
