A aprovação do orçamento da Universidade para 2017 foi um dos pontos centraisda última reunião do Conselho Universitário (CO) da Unesp em 2016, realizada em 8/12/2016.
Em meio à projeção de um cenário de incertezas econômicas, feito essencialmente pelo servidor técnico-administrativo Rogério Buccelli, da Assessoria Especial de Planejamento Estratégico (APE), o ritual de aprovação da peça orçamentária da Universidade para 2017 repetiu os anos anteriores. Conforme foi possível concluir após a explanação do professor Pasqual Barreti, diretor da FM de Botucatu e presidente da Comissão de Orçamento do CADE, o orçamento é montado sem que haja uma discussão política aprofundada sobre prioridades na destinação dos recursos, projeção para os próximos anos e envolvimento efetivo da comunidade. Sobressaiu, mais uma vez, o caráter técnico, com basenos números oriundos da APE.
Em tempos de crise econômica e turbulências políticas, com ameaças de sucateamento dos serviços públicos no país – vide aprovação da PEC 55 – reduzir a apreciação do COquase que exclusivamente ao aspecto técnico do orçamento afunila as perspectivas e empobrece o debate sobre questões fundamentais da Universidade. Novamenteos trabalhadores e estudantes da Universidade são disponibilizados para o sacrifício – por meio da não previsão de recursos para o 13% salário em 2017, nem da correção de benefícios e, muito menos, de qualquer aceno de reposição salarial. Ficou clara a opção pela política, reiterada inúmeras vezes pelas sucessivas gestões reitorais,de descarregar nestes itens o ônus da crise: a comunidade unespiana paga a conta às custas dos seus salários da deterioração das suas condições de trabalho.
Durante a reunião, o presidente da Adunesp e representante da entidade no CO, João da Costa Chaves Júnior, solicitou queo CO elaborasse, já a partir do início de 2017, uma sistemática para a apreciação dos próximos orçamentos, que permita uma análise mais detalhada e um exame mais completo de todas as suas implicações para o futuro da Universidade, de modo a melhorar e a incentivar a participação da comunidade nesse processo, por meio dos seus representantes.
A votação da proposta orçamentária contou com 62 votos favoráveis, 10 contrários e quatro abstenções.
Entregar a Universidade “sem dívidas”, como comemora o reitor cessante, professor Julio Cezar Durigan, é algo discutível, dado o contexto e o ambiente político e econômico atual. No entanto, com os servidores docentes e técnico-administrativos, há dívidas: os salários estão arrochados, as contratações estão suspensas.
Houve vários questionamentos durante a reunião, mas poucas respostas. O reitor foi perguntado sobre o assunto “Bolsas” e o Prof. João Chaves pediu esclarecimentos sobre a criação do “Campus do Alto Tietê”, a partir da veiculação de notícias no Jornal de Suzano. Como as questões não foram respondidas no decorrer da reunião, ao final dela foram reiterados os pedidospara que o reitor as respondesse. Durigan negou qualquer entendimento com políticos de Suzano e disse tratar-se apenas de “boatos”, como muitos outros do tipo, a partir do desejo dos que pleiteiam. Sobre as bolsas, o reitor disse não ter informações naquele momento e que o faria posteriormente, talvez deixando para o próximo reitor responder.
Moções contra a PEC do Teto
As Congregações dos campi de Ilha Solteira e de Franca elaboraram moções contra a PEC 55, que foram apresentadas pelos seus representantes durante a reunião do CO. O presidente da Adunesp apresentou proposta de moção contra um elenco de medidas tomadas pelo governo federal, focalizando especialmente a PEC 55, que estabelece um teto para investimentos em serviços públicos nos próximos 20 anos, garantindo apenas a correção pela inflação do ano anterior e que seria votada em segundo turno no senado no dia 13 de dezembro. Feita a leitura da proposta, não houve questionamentos, e o texto foi aprovado sem votos contrários, com apenas duas abstenções (veja a íntegra a seguir). A moção foi direcionada aos senadores.
“Carta aos Senadores
São Paulo, 08 de dezembro de 2016.
Senhor(a) Senador(a)
Inúmeras entidades da sociedade civil têm analisado e discutido em profundidade o teor de diversas medidas protagonizadas pelo governo federal cuja abrangência abarca, entre outras instituições, a educação pública brasileira em todos os níveis, do ensino fundamental à pós-graduação. Neste momento, preocupa-se este Conselho Universitário, especialmente com as consequências da eventual aprovação da PEC 55, uma vez que especialistas e autoridades de diversas correntes de opinião, e este colegiado, em particular, têm clareza de que, caso isto aconteça, haverá sério e possivelmente irrecuperável dano à educação pública como um todo, afetando negativamente o funcionamento das universidades públicas, do Sistema Único de Saúde e a manutenção de níveis mínimos de aceitabilidade no que diz respeito à qualidade da seguridade social no Brasil.
Cientes estamos todos de que, para que o país se desenvolva e a economia volte a crescer, é necessário que se alcancem patamares toleráveis de equilíbrio nas contas do governo. No entanto, a educação de qualidade em todos os níveis e a produção de conhecimento e tecnologia constituem condição sinequa non para o crescimento da produção e para o fortalecimento da soberania nacional. Assim, dada a natureza e a extensão dos danos à Educação, Saúde e Seguridade Social que antevemos como consequência de uma possível aprovação da PEC 55, fazendo coro com o Conselho Universitário da Unicamp e com a Andifes, encarecemos aos Senhores(as) que a rejeitem, buscando alternativas que proporcionem ao Brasil um equilíbrio fiscal sem colocar em risco a saúde pública, a seguridade social, a produção de conhecimento e a formação da nossa juventude, elemento imprescindível para qualquer conceito de desenvolvimento e soberania.”
Clique aqui para acessar a moção contra a PEC 55, da Congregação de Franca
Clique aqui para acessar a moção contra a PEC 55, da Congregação de Ilha Solteira
