A reforma tributária aprovada no Congresso Nacional em dezembro passado (PEC 45/2019) trará impactos diretos ao financiamento das universidades estaduais paulistas. Já se sabe que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será extinto e, em seu lugar, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo imposto começará a vigorar progressivamente a partir de 2026, até substituir plenamente o ICMS.
Atualmente, é de uma parcela do ICMS – mais especificamente, 9,57% da Quota-Parte do Estado (QPE), que corresponde a 75% do total – que provêm os recursos para a Unesp, a Unicamp e a USP.
A destinação deste percentual não consta na Constituição Estadual, mas está prevista no Decreto nº 29.598/1989, que estabeleceu a autonomia das três universidades em 1989. Na época, o índice era de 8,4% e foi subindo nos anos seguintes, por conta das mobilizações da comunidade acadêmica, até chegar nos 9,57% atuais.
Com o fim do ICMS, a grande questão é saber como ficará o financiamento da Unesp, da Unicamp e da USP.
Por meio do seu Grupo de Trabalho (GT) Verbas, o Fórum das Seis fez um estudo sobre as alternativas. O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), por sua vez, montou um GT que também se debruçou sobre o assunto. A conclusão de ambos é parecida: a equivalência para os atuais 9,57% do ICMS-QPE fica em torno de 8,6% da Receita Tributária Líquida (RTL) do estado. É da RTL, aliás, que sai o financiamento atual da Fapesp (1%), previsto na Constituição estadual.
A comunidade acadêmica deve se preparar para defender o financiamento das universidades estaduais. Há o temor de que essa mudança, que terá que ser negociada com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), traga prejuízo às instituições. O atual governo não esconde sua insatisfação pelo fato de as universidades terem autonomia e dotação orçamentária fixa.
Indicativo do Fórum é parar e assistir
Apropriar-se das informações e entender o que está em jogo é um primeiro passo importante. Por isso, o Fórum das promoverá um debate no dia 25/6, intitulado “Como ficará o financiamento das universidades estaduais paulistas com a reforma tributária?”, no campus de Bauru e com transmissão ao vivo.
Quem não puder comparecer na atividade presencial terá a alternativa de acompanhar ao vivo. Como o debate é parte da agenda da jornada de lutas de junho – e devido à enorme importância do tema – o indicativo do Fórum das Seis é que as categorias paralisem o trabalho para assistir coletivamente a transmissão.
Confira os detalhes e participe!
Serviço
Data: 25 de junho de 2024, 10h.
Local: Anfiteatro do Departamento de Educação da FC/Unesp de Bauru).
Presenças: Sebastião Neto Ribeiro Guedes (diretor da Adunesp, representante da Unesp no GT instituído pelo Cruesp sobre o tema), José Luís Pio Romera (diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, membro do GT Verbas da Adusp/Fórum das Seis) e Michele Schultz (presidenta da Adusp e coordenadora do Fórum das Seis).
Apresentação: Jorge Cerigatto, diretor do Sintunesp.
Evento presencial e com transmissão ao vivo, pelo canal do Youtube do Sintunesp, no link https://tinyurl.com/debateF6
