Reunião técnica entre Fórum e Cruesp evidenciou arrecadação em ritmo positivo e estabeleceu compromisso de novo encontro em fevereiro
Representantes das entidades que compõem o Fórum das Seis reuniram-se com os técnicos do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) na manhã de 29/11. O objetivo foi analisar conjuntamente o cenário econômico, a arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos para Unesp, Unicamp e USP, entre outros pontos.
Os técnicos do Cruesp confirmaram que a previsão atualizada da Secretaria da Fazenda para a quota-parte do estado (ICMS-QPE) em 2024 (que era de R$ 154,5 bilhões e foi corrigida para R$ 164,5 bilhões), deve se concretizar e, talvez, ser levemente superada.
Outro fato importante debatido foi o conteúdo do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa em 30/9. A previsão para o ICMS-QPE de 2025 é de R$ 181,886 bilhões, já descontados os valores do programa habitacional. Mesmo com o desconto (considerado indevido pelo Fórum das Seis), esse montante é 17,5% maior que a estimativa inicial para 2024 e cerca de 10,5% superior ao valor final previsto para este ano. Embora guardem ressalvas aos valores previstos, considerando-os acima das expectativas, os técnicos informaram que as peças orçamentárias das universidades para 2025 levam em conta os números da LOA. Nas três instituições, os orçamentos estão em vias de aprovação nos respectivos conselhos universitários. Os/as representantes do Fórum pediram informações mais detalhadas sobre recursos estimados para a permanência estudantil; para a recomposição salarial; para as contratações de servidores/as técnico-administrativos/as e docentes (destacando o saldo real, ou seja, contratações novas menos aposentados/exonerados); dados relativos à insuficiência financeira (IF), que é a diferença entre o que as universidades arrecadam em contribuições das pessoas daativacom o que pagam em aposentadorias e pensões de servidores/as autárquicos/as. Para 2025, a IF prevista para Unesp, Unicamp e USP é de cerca de R$ 3 bilhões. O Fórum das Seis vem denunciando há tempos – e cobrando dos reitores que façam o mesmo – que a Lei 1.010/2007, que criou a SPPrev, seja cumprida; ela estabelece que a IF deve ser custeada pelo Executivo, mas isso não acontece em relação às universidades.
Outro ponto debatido entre a representação do Fórum e os técnicos do Cruesp foi a reforma tributária. Embora as propostas de ambas as partes para a substituição dos 9,57% do ICMS-QPE (já que o imposto será gradativamente extinto nos próximos anos) sejam muito parecidas, os reitores não concordam em somar forças para evitar que as universidades sejam prejudicadas com a transição. (leia mais no box “Reforma tributária e financiamento das universidades estaduais”)
Nova reunião técnica e GT Previdência
A pedido do Fórum das Seis, ficou previamente agendada uma nova reunião técnica para 21/2/2025, com o objetivo de analisar o fechamento da arrecadação de 2024 e o comportamento do ICMS no início do próximo ano.
Após meses de insistência do Fórum, finalmente o Cruesp constituiu um grupo de trabalho para discutir temas relacionados às aposentadorias, pensões, insuficiência financeira etc. Segundo informado pelo chefe de gabinete do Cruesp, prof. Arlindo Philippi Júnior, a primeira reunião do GT Previdência deve ser agendada para o início do ano.
Luta por salário será central
Após a reunião técnica, os/as representantes do Fórum das Seis fizeram uma breve análise da reunião técnica e dos desdobramentos da data-base de 2024. Após maio deste ano, quando a única negociação realizada redundou num reajuste salarial de 5%, a avaliação é que as entidades não conseguiram unificar as categorias em torno à luta por avanços (ainda faltam 13,87% para voltarmos ao poder de compra que os salários tinham em maio/2012, referência histórica das categorias); o que se viu foram reivindicações isoladas e as reitorias impondo os chamados penduricalhos (abonos, prêmios etc.). Além de serem pontuais, não comporem o salário e quebrarem na prática a isonomia entre as instituições, eles também deixam de fora os/as aposentados/as.
Em 2025, o desafio é mobilizar as categorias para lutarem por melhorias reais nos salários, nas condições de trabalho e na permanência estudantil.
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Reforma tributária e financiamento das universidades estaduais
Com o advento da reforma tributária, aprovada no Congresso Nacional em dezembro passado (EC 132/2023), o formato atual de financiamento para Unesp, Unicamp e USP (9,57% da quota-parte do Estado na arrecadação do ICMS) terá que mudar. O ICMS será extinto e, em seu lugar, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo imposto começará a vigorar progressivamente a partir de 2026, até substituir plenamente o ICMS.
O percentual do ICMS-QPE – base de cálculo para os orçamentos da Unicamp, Unesp e USP – não consta na Constituição Estadual, mas está previsto no Decreto nº 29.598/1989, que estabeleceu a autonomia das três universidades no início de 1989. Na época, o índice era de 8,4% e foi subindo nos anos seguintes, por conta das mobilizações da comunidade acadêmica, até chegar ao percentual atual de 9,57%, ainda insuficiente dado o crescimento das universidades estaduais desde o início dos anos 2000.
Com o fim do ICMS, é com o governo Tarcísio que deverá ser negociada a definição de um novo parâmetro de financiamento para as universidades estaduais paulistas. A comunidade acadêmica deve se preparar para defender a autonomia e o financiamento adequado para as estaduais paulistas.
O Fórum das Seis já realizou dois debates sobre o tema, em 25/6/2024 (https://tinyurl.com/debateF6) e em 19/9/2024 (https://bit.ly/f6deb190924) deste ano. Respectivamente, confira boletins do Fórum sobre os debates em https://bit.ly/bf03072024 e em https://bit.ly/bolf620240925 .
O GT Verbas realizou estudo sobre o tema e defende a proposta de 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL) para o cálculo de repasse para as universidades (confira em https://bit.ly/bfuep23).
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Fórum das Seis fez debate sobre previdência em 28/11
“Aposentadorias/pensões: Impactos das contrarreformas da Previdência” foi o tema do debate que o Fórum das Seis realizou no dia 28/11, na USP. Na mesa, estavam Sara Granemann (professora titular da Escola de Serviço Social da UFRJ), Fernando Lima (Supervisor Técnico do Dieese/SP) e André Martins Biancarelli (professor do Instituto de Economia da Unicamp e assessor docente da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário da Unicamp-PRDU).
Em breve, confira boletim de cobertura do evento.
Clique para conferir a gravação em https://www.youtube.com/live/Vk0YY5_XfSo
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Ataques de Tarcísio aos serviços públicos não vão parar! Funcionalismo deve reagir!
A aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 9/2023 pela Assembleia Legislativa (Alesp), em 27/11, significou um duro golpe contra a educação pública em São Paulo. Com ela, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) fica autorizado a reduzir o percentual mínimo obrigatório de investimento no setor, dos atuais 30% das receitas do estado para 25%, a partir do próximo ano.
Este pesado ataque à educação soma-se a muitos outros: militarização e privatização de escolas públicas, o avanço da plataformização, os baixos salários dos profissionais da educação e o absoluto descaso e abandono dos espaços educacionais. Desde a sua posse, o governo tem dado sinais claros de sua política: precarizar os serviços públicos e, com isso, facilitar a entrega dos recursos para a iniciativa privada, por meio de terceirizações, privatizações e renúncias fiscais.
Teremos muita luta e resistência pela frente, para impedir novos ataques e, também, evitar que os vultosos cortes que o governador poderá fazer na educação, autorizado pela aprovação da PEC 9, se concretizem. Estão em jogo a qualidade da educação pública no estado e os nossos direitos como servidores públicos.
