O Comunicado do Presidente do CEPE e Vice-Reitor da Unesp, Prof. Dr. Sérgio Roberto Nobre, sobre o qual tomamos conhecimento em 02/10/2017, anuncia já em seu primeiro parágrafo a intenção de esclarecer “as dúvidas existentes em relação à nova proposta de Planejamento e Avaliação”.
Ao longo do texto, são destacados alguns aspectos do documento “Planejamento e Avaliação na Unesp: Proposta de Redefinição de Ponto de Partida e de Percurso” “ que, por sua vez está, ao que tudo indica, baseado num trabalho apresentado no 2º Simpósio “Avaliação da Educação Superior”, em Porto Alegre, em 2016, assinado por vários docentes da Unesp – entre eles, a atual presidente da CPA e seu antecessor, respectivamente a Profa. Dra. Maria Encarnação Beltrão Sposito e o Prof. Dr. Carlos Roberto Grandini– e serve de base e justificativa para a “nova” proposta de Avaliação patrocinada pela atual administração.
O Comunicado tenta responder a alguns questionamentos feitos publicamente pela Adunesp e por diversas instâncias da Unesp (Congregações, Conselhos Diretores, Conselhos de Curso e Departamentos), mas acabou, ao fim e ao cabo, colocando luz em alguns pontos cruciais que comprometem a natureza do processo e a qualidade do instrumento de avaliação, que, lamentavelmente, carece de uma sustentação teórico-metodológica consistente e fundamentada.
Em primeiro lugar, segundo consta nos documentos enviados aos membros do CEPE, 17 das 34 Congregações e Conselhos Diretores manifestaram concordância, mas com muitas restrições, e 8 manifestaram discordância total com a proposta. Ou seja, 25 das 34 Congregações e Conselhos Diretores praticamente rejeitaram a proposta da CPA, em cuja defesa só temos visto manifestações públicas veementes da sua presidente e, mais recentemente (2/10),este Comunicado aoqual nos referimos agora, do magnífico Vice-Reitor.
Diante disto, nos parece absolutamente inadequado, e inaceitável, o tom de desqualificação às críticas feitas ao processo de consulta e ao caráter da proposta da CPA, presente no Comunicado do Presidente do CEPE. Em sua argumentação em defesa da proposta da CPA, o Magnífico Vice-Reitor, certamente conhecedor das manifestações majoritárias de rejeição, confere um viés conspiratório aos questionamentos que já vinham sendo explicitados por amplos setores da comunidade acadêmica, utilizando-se de expressões como “Ao contrário do que vem sendo divulgado, foram consideradas as recomendações contidas nos documentos que resultaram dos fóruns das grandes áreas” e ao afirmar que “Não procedem as informações que têm circulado relativas à ausência de debate, uma vez que a proposta foi amplamente discutida nas Unidades Universitárias”. Ora, a esmagadora maioria das manifestações contém críticas severas ao projeto de avaliação patrocinado pela reitoria e afirma exatamente o que está sendo negado no Comunicado do Magnífico Vice-Reitor
Por outro lado, durante o debate promovido pela Adunespem 28/9, com a presença da Profa. Dra. Maria Encarnação e do Prof Dr. José Carlos Rothen, um estudioso dos processos avaliativos, ficaram explicitadas inúmeras contradições entre as justificativas e fundamentos enunciados na proposta de avaliação defendida pela presidente da CPA e o instrumento de avaliação propriamente dito. Ficaram evidentes nas exposições de ambos as armadilhas inerentes à forma como se concretizaria, na prática, a avaliação proposta. Muitas das categorias de distorções possivelmente presentes num processo avaliativo enumeradas pelo Prof. Rothen foram ilustradas como exemplos concretos fornecidos pela Profa. Maria Encarnação. Basta cotejar os argumentos de ambos.
Não podemos deixar de apontar que o teor do Comunicado do presidente do CEPE parece sugerir que o processo de avaliação proposto pela presidente da CPA, e encampada pela administração central da Unesp, tem que ser aprovado, mesmo contrariando os posicionamentos amplamente majoritários expressos pelas instâncias consultadas– tanto que não há sequer um parecer circunstanciado e fundamentado sobre essa matéria, cuja apreciação consta na pauta da reunião no CEPE de 10/10/2017. Isso confere ao Comunicado um viés autoritário, que despreza as competências da sua própria universidade para posicionar-se acerca de como deve ser avaliado o seu trabalho.
Finalmente, é preciso registrar que o protagonismo até agora assumido por uma comissão que sequer é assessora do CEPE atropela as competências estatutárias deste colegiado, conforme inscrito no artigo 21, item IVa do Estatuto da Unesp. O caminho para a criação de uma cultura e de uma prática avaliativa não é o esvaziamento das funções políticas, científicas e acadêmicas do CEPE como órgão colegiado, uma vez que, ocorrendo isso, deixaremos de ser uma universidade colegiada.
“São Paulo, 4 de outubro de 2017.
Diretoria da Adunesp Central“
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