Além do veto, texto também pede que disciplinas sejam oferecidas desde a educação infantil
Aprovado em votação simbólica no plenário do Senado, em 17/6/2026, o PL 4.088/23, de autoria da deputada do Centrão, Renata Abreu (Podemos – SP), fincou uma estaca no coração da educação crítica no país.
Ao alterar o art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, para incluir Educação Política e Direitos da Cidadania no currículo obrigatório da educação básica, a parlamentar atacou as disciplinas que já são responsáveis por esse tipo de conteúdo.
A professora Sueli Guadalupe de Lima Mendonça, docente do Departamento de Didática do campus de Marília, diretora da subseção da Adunesp de Marília, explica o que está por trás desse projeto, que aos olhos dos incautos pode soar como um avanço.
“Vem no bojo da reforma do ensino médio e do acirramento das políticas neoliberais para a educação, com o esvaziamento científico do currículo na educação básica”, diz. E acrescenta: “É uma ofensiva do neoliberalismo contra a educação brasileira, que passa por esvaziar as disciplinas clássicas do currículo ligadas a uma ciência, para colocar no lugar novas versões, que podem iludir um público menos informado.”
O esvaziamento do conteúdo científico atinge em cheio as disciplinas de Sociologia e Filosofia, que já abordam em seus currículos questões elencadas pela deputada no projeto.
“Espero que o presidente Lula vete o projeto”, defende Sueli. Ela ressalta que é importante fortalecer as disciplinas que proporcionam um conteúdo científico, que permite ao estudante compreender o que é Educação Política e Direitos de Cidadania de forma contextualizada.
Sueli recorda que a obrigatoriedade da Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio veio com a Lei 11.684, em 2008, e foi fruto de muita luta. E frisa que o projeto aprovado no Senado vai justamente na contramão dessas conquistas.
“O PL 4.088 enfraquece essas disciplinas. Uma análise descuidada pode angariar simpatias até de entidades sindicais de esquerda. Mas é um retrocesso, e não um avanço para a educação”, pondera ao se referir ao apoio da CNTE, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, ao projeto.
Em seu site, a CNTE destaca que a propositura contou com os votos de partidos de esquerda e teve como relatora a senadora Teresa Leitão (PT-PE), atual líder do governo Lula no Senado e ex-dirigente da CNTE e da CUT Pernambuco.
Retrocesso
O professor Aldo Santos lecionou Filosofia durante anos na rede estadual de ensino em São Paulo. Ele vê com preocupação como o conteúdo fixado pelo projeto pode ser instrumentalizado contra a democracia.
“Pode ser uma tentativa de retomar projetos autoritários, como na época da ditadura, com matérias como Educação Moral e Cívica e OSPB. Esse projeto não leva em conta a criticidade própria da Filosofia e Sociologia.”
Aldo considera que houve uma precipitação da CNTE ao apoiar a propositura antes de consultar as entidades que representam os professores das duas áreas. E defende, como contraponto, a ampliação da carga horária das duas disciplinas no currículo escolar.
“No Estado de São Paulo, temos duas aulas de Filosofia no primeiro ano do ensino médio e duas aulas de Sociologia no segundo ano. Nós pleiteamos duas aulas de cada disciplina nos três anos letivos. E que também se amplie para o ensino fundamental.”
A professora Sueli ressalta que o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, tem Sociologia no currículo do nono ano do ensino fundamental.
Sem debate
Aldo também destaca que o projeto foi aprovado sem ter sido precedido por nenhum debate com as entidades que representam os docentes das disciplinas de Sociologia e Filosofia.
Vice-presidente da Aproffib, a Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Brasil, ele antecipa que foi solicitada uma reunião com o MEC, para apresentar dados que revelam o risco que uma eventual sanção do projeto representa para a educação brasileira.
“Não vamos aceitar que a Filosofia e a Sociologia sejam banalizadas e excluídas. Em São Paulo já estão sendo substituídas pelos novos itinerários formativos. Estão diluindo e tentando levá-las para o exílio. Mas nós não vamos permitir”, afirma.
Nota pública da entidade endereçada ao presidente Lula também destaca que tramita na Câmara o PL 1.466/26, fruto da sugestão legislativa da Aproffib, e encampado pela deputada Lenir de Assis (PT-PR), que reafirma a obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia no ensino médio.
Tanto Aldo como Sueli apoiam o abaixo-assinado encabeçado pela Federação Nacional de Estudantes de Filosofia, a Fenefil, que pede o veto do presidente Lula ao PL 4.088, além de defender a obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia na educação básica.
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