O juiz Luiz Eduardo Medeiros Grisolia, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), negou o pedido de liminar apresentado pela assessoria jurídica da Adunesp, que reivindicava garantias imediatas de pagamento do 13º salário aos servidores estatutários da Unesp.
O juiz alegou impossibilidade de conceder liminar em casos como esse, pois estaria impedido pela Lei Federal nº 9.494/97, Art. 2º B, que diz: “A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após o seu trânsito em julgado”.
Desta forma, a ação terá prosseguimento, até que haja julgamento do mérito. A AJ da Adunesp explica que o próximo passo será a intimação da Universidade para prestar informações ao processo e eventuais contestações ao alegado na ação. Uma vez prestadas estas informações, o processo seguirá para parecer do Ministério Público.
Adunesp faz plenária nesta sexta
Recentemente, a Reitoria informou o agendamento de reunião com o subsecretário de Planejamento do governo Alckmin, para tratar do aporte de recursos para o pagamento do 13º salário para os servidores estatutários da Unesp. Foi anunciado que o estafe da Unesp seria recebido na última sexta-feira, 8/12, no Palácio, mas, em seguida, que a reunião teria sido reagendada para esta semana, no dia 13/12.
Em contato com a Reitoria, a Adunesp foi informada de que a reunião não chegou a acontecer. Portanto, até o presente, não temos notícia de quando a administração superior da Unesp será recebida pelas autoridades governamentais, ou mesmo se, de fato, isto ocorrerá.
A incerteza sobre o 13º salário afeta cerca de 12,7 mil servidores estatutários, segundo dados da reitoria, sendo 6.175 ativos e 6.528 inativos. “O não pagamento do 13º será a supressão de um direito líquido e certo destes servidores”, frisa João da Costa Chaves Júnior, presidente da Adunesp.
A Adunesp realiza Plenária Estadual nesta sexta, 15/12, tendo o 13º como pauta central. O objetivo é avaliar o retorno das assembleias de base e definir encaminhamentos.
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