A sessão do Conselho Universitário (CO) da Unesp prevista para 25/6/2020 tem como um de seus pontos de pauta a discussão e a votação de uma proposta de minuta da reitoria sobre a regulamentação, no âmbito da Universidade, do Marco Legal para Ciência, Tecnologia e Inovação.
O tema constava na pauta da última sessão do colegiado, mas a sua apreciação foi adiada em decorrência de concessão de vistas aum dos conselheiros.
Para subsidiar o debate sobre este importante tema, a Adunesp produziu um texto de análise sobre a legislação e suas implicações na universidade pública. “Em meio à atual conjuntura mundial, em que a lógica do mercado se impõe fortemente sobre todas as esferas da vida social, configurando um sistema totalitário em moldes neoliberais, uma reflexão crítica se faz necessária acerca dos impactos danosos causados por esse domínio do imperativo econômico – expressos pela Lei de Inovação (Lei 10.973/2004) e pelo Marco Legal para Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016) – sobre a autonomia universitária, a produção do conhecimento científico e, particularmente, sobre o propósito da atividade acadêmica na universidade pública, cujos esforços deveriam estar integralmente a serviço do bem-estar da sociedade, como bem público, gratuito e de qualidade”, diz um dos trechos.
Por considerar que “as relações entre a produção de conhecimento na universidade pública e a sociedade devem ser pautadas pela busca do bem comum e pela construção de caminhos para a superação de seus problemas de toda ordem, e não pela concessão de privilégios de uso e benefício para que este ou aquele segmento privado melhor se situe diante das exigências mercantis”, a Adunesp defende a rejeição da minuta.
