Por deliberação de sua Plenária Estadual de 16/8/2019, a Adunesp encaminhou à reitoria da Unesp um ofício (nº 14, de 22/8/2019), no qual faz algumas considerações a respeito do sistema e-voto, que vem sendo adotado em todos os processos eleitorais na Universidade.
O ofício pondera que os processos eleitorais que ocorrem na Unesp têm como objetivo dar sustentabilidade ao caráter colegiado das decisões e às formulações de políticas acadêmicas, bem como consolidar práticas democráticas de exercício do poder institucional. “As eleições para os colegiados da Unesp, bem como a escolha de seus dirigentes em todos os níveis, guardam analogia com o exercício da soberania popular por meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, conforme assegurado no artigo 14 da Constituição Federal”, diz um dos trechos.
Considerando que a inviolabilidade do voto e a confiabilidade do processo eleitoral são fundamentos da democracia, o texto frisa que os pressupostos básicos de uma eleição livre são as garantias do direito à livre escolha para todos os cidadãos e cidadãs eleitores/as, e que o processo de votação seja auditável em qualquer de suas etapas.
A partir desta base, o ofício questiona quais são as garantias de que estão assegurados:
- que o voto de cada pessoa seja secreto, inviolável e irrastreável;
- uma ferramenta de auditoria que garanta que o código examinado é o mesmo compilado, e que o código executável gerado é o mesmo ativado no dia da eleição;
- a certificação da ferramenta mencionada no item anterior, bem como do sistema operacional;
- a inviolabilidade do algoritmo de decodificação, ou da sua chave.
No final, o ofício lembra que as respostas a essas questões são de fundamental importância para sustentar a confiabilidade do processo de escolha dos representantes da comunidade unespiana em todos os cargos eletivos da nossa Universidade e, enquanto tal, constituem um dos substratos indispensáveis para dar sustentabilidade ao aprimoramento da democracia interna da nossa instituição. Até o fechamento desta matéria, em 10/9/2019, não havia retorno de parte da reitoria.
Na reunião do CO em 29/8, a conselheira Dayse Iara dos Santos, da FC/Bauru, membro do Chapão da Adunesp, expôs essas dúvidas. Sem entrar no mérito da discussão e reafirmando sua convicção na confiabilidade do processo, o reitor comprometeu-se a trazer alguém de sua equipe técnica na próxima reunião do CO, em 27/10, para dar esclarecimentos sobre o e-voto.
