Em 2017 e 2018, o que deveria ser um direito líquido e certo transformou-se em angústia, prejuízos e frustração para milhares de servidores/as da Unesp. O 13º salário das/os estatutárias/os – cerca de 12.700, entre docentes e técnico-administrativas/os, da ativa e aposentadas/os – foi pago com atraso em ambos os anos. Até então, toda a categoria – independente do regime de contratação, ou seja, celetista ou estatutário – vinha recebendo em duas parcelas, nos meses de novembro e dezembro. Por exigência legal, naqueles anos, somente os celetistas receberam dessa forma.
A Adunesp ingressou na justiça nos dois anos, pleiteando o pagamento nos prazos habituais às/aos estatutárias/os e, em caso de atraso, ressarcimento da correção monetária. Em 2017, a justiça indeferiu o pedido.
Em novembro de 2018, a Adunesp ajuizou mandado de segurança coletivo junto à 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (nº 1059514-72.2018.8.26.0053), com o mesmo pedido.
A comunidade protagonizou uma forte mobilização nos dois anos, capitaneada pela Adunesp e pelo Sintunesp, com manifestações em frente à reitoria – à época sob a gestão do reitor Sandro Valentini – e até greves pontuais.
Em 2018, a pressão levou a reitoria a fazer o pagamento em duas parcelas, nos dias 25/2/2019 e 24/5/2019.
A ação da Adunesp, relativa a 2018, seguiu tramitando e, posteriormente, teve decisão favorável, que transitou em julgado neste início de 2022. Como o pagamento do 13º salário às/aos estatutárias/os já havia ocorrido, a execução da sentença incidirá sobre a correção monetária devida pelo atraso. A fim de dar cumprimento à decisão judicial, a Adunesp ingressará com ‘execução de título judicial’, requerendo, inicialmente, que a Unesp anexe ao processo a lista das/os docentes estatutárias/os de 2018 e seus holerites, para possibilitar o cálculo.
Fique atenta/o às divulgações da Adunesp.
A seguir, confira imagens de uma manifestação em frente à reitoria da Unesp, em 22/1/2019. O ato foi organizado pelo Fórum das Seis e contou com a presença de representantes dos sindicatos da USP, Unicamp e Centro Paula Souza, além da Adunesp e Sintunesp.
