A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual fazem parte entidades representativas do funcionalismo, entre elas as que compõem o Fórum das Seis, realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Alesp) na noite de 22/11. O objetivo foi debater o Projeto da Lei Orçamentária para o próximo ano (PLOA 578/2023), o cenário político e econômico delineado a partir da vitória de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Felício Ramuth (PSD) e a valorização dos/as servidores/as públicos/as.
A audiência foi organizada pelo mandato do deputado Carlos Giannazi (PSOL). Citando a enorme renúncia fiscal prevista na PLOA 2023, “a maior da história”, o parlamentar destacou que o orçamento do estado está em disputa. A receita total projetada para o próximo ano é em torno de R$ 317,4 bilhões (10,7% superior à do orçamento aprovado para 2022), enquanto a isenção é de cerca de 80 bi, em favor de grandes frigoríficos, mineradoras, empresas aéreas e outras. “Se os grandes grupos econômicos pressionam de um lado, o funcionalismo e a sociedade devem pressionar de outro”, disse.
Emendas ao orçamento
O PL 578/2022, que traz a proposta orçamentária do Executivo para o estado de SP para o próximo ano, entrou em tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp em 8/11. Esgotado o prazo para emendas, foram recebidas 21.332 e caberá ao relator, deputado Delegado Olim (PP), decidir quais serão inseridas no relatório final, a ser votado em plenário.
Entre as várias emendas apresentadas por parlamentares vinculados/as aos movimentos sociais, destaque para a Emenda 1, de autoria de Giannazi, que pede a reserva de valores para devolução do que foi confiscado dos/as aposentados/as e pensionistas (Obs.: a partir de janeiro/2023, o desconto da sobretaxação imposta pelo Decreto 65.021/2020 deixa de existir, mas a devolução não está prevista). Há, também, emendas prevendo reajuste salarial para o funcionalismo, recursos adicionais para as universidades estaduais e o Centro Paula Souza, recursos para o Iamspe, entre outras.
Defesa das universidades e do Centro
O Fórum das Seis foi representado à mesa por sua coordenadora e presidenta da Adusp, Michele Schultz. Ela ponderou que a lógica neoliberal da austeridade também está presente nas reitorias das universidades estaduais e na administração do Centro Paula Souza. “Nas universidades, por conta da autonomia que conquistamos no final dos anos 80, negociamos diretamente com o Conselho de Reitores, mas isso não impede que tenhamos defasagem salarial, falta de pessoal e de investimento suficiente em permanência estudantil”, exemplificou.
Em relação ao orçamento do estado, Michele lembrou que as universidades contam com a destinação de um percentual da quota-parte do estado, de 9,57%, que permanece inalterado desde meados dos anos 90, apesar da forte expansão de cursos, vagas e campi. “Isso sem falar no desconto indevido de alíneas da quota-parte do estado, antes do repasse às universidades, que reduzem os valores finais repassados”, completou.
O Centro Paula Souza, que não dispõe de dotação orçamentária própria, a cada ano cabe ao governador decidir quanto será alocado no orçamento para a instituição, que administra as escolas técnicas, ETECs, e as faculdades de tecnologia, FATECs.
Contra o obscurantismo e o negacionismo
A coordenadora do Fórum das Seis ressaltou a preocupação com a possibilidade de o próximo governador reproduzir em São Paulo as medidas adotadas pelo governo Bolsonaro nos últimos quatro anos: arrocho nas verbas aos serviços públicos, negacionismo à frente dos órgãos de pesquisa, intervenção na autonomia universitária e desrespeito à vontade da comunidade acadêmica na escolha de reitores/as, ataque ao meio ambiente, entre outras. Michele divulgou o “Manifesto ao povo paulista”, que tem a assinatura das entidades do Fórum das Seis e que alerta para este cenário (veja matéria a seguir).
Fazendo coro com os demais membros da mesa – representantes de entidades e centrais sindicais –, ela pontuou que o grande desafio é mobilizar as categorias, tendo as disputas no orçamento 2023 como nicho de resistência. “Temos que reocupar os espaços de organização e luta do funcionalismo, em defesa dos nossos direitos e dos serviços públicos que prestamos à população”, encerrou.
Audiência apontou bandeiras de luta
A audiência pública destacou os pontos que devem ser reivindicados pelas entidades no próximo período, seja nas emendas apresentadas ao projeto da LOA 2023, seja nas pautas a serem entregues ao novo governo:
* Devolução dos valores confiscados das aposentadorias e pensões;
* O retorno das faltas abonadas;
* Adicionais de insalubridade;
* Revisão da carreira do magistério paulista (fim dos subsídios);
* Revogação do limite de pagamento dos precatórios (ampliação do teto de R$ 11 mil);
* Revogação da reforma da previdência estadual;
* Revogação das privatizações e extinções de empresas públicas;
* Verbas para o Iamspe equivalentes às contribuições dos/as funcionários/as;
* Aprovação das emendas que garantem o reajuste das perdas salariais do funcionalismo.
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público buscará agendar reunião com o relator da LOA 2023, deputado Delegado Olim (PP), e com o próximo governador e/ou sua equipe. A constituição de uma mesa permanente de negociação com o governo, para discutir reposição de perdas e melhores condições de trabalho, entre outras reivindicações, é uma das metas centrais.
