“Crise e subfinanciamento da Unesp: o 13º salário em risco!”
Este foi o tema de uma audiência pública realizada na noite de 29/11/2017, no auditório Teotônio Vilela, da Assembleia Legislativa. A atividade foi organizada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), a pedido da Adunesp.
Além do parlamentar, compuseram a mesa João da Costa Chaves Júnior (presidente da Adunesp), João Carlos Camargo de Oliveira (Sintunesp) e representantes de duas entidades irmãs no Fórum das Seis: Paulo Centoducatte (Adunicamp) e Neusa Santana Alves (Sinteps). Embora convidados, o governo do estado de São Paulo e a reitoria da Unesp não enviaramrepresentantes. A audiência foi transmitida pela TV Alesp.
“A incerteza em relação ao 13º salário dos servidores autárquicos é uma das consequências da crise de financiamento das universidades estaduais paulistas, que atinge especialmente a Unesp neste momento”, pontuou Chaves. Ele lembrou que a Unesp foi vítima de expansões irresponsáveis, sem garantia de recursos perenes, patrocinadas pelo governador e implementadas com a leniência também irresponsável das reitorias anteriores.
Em sua fala, o representante do Sintunesp também recordou que, em diversos momentos, os dirigentes da Unesp asseguraram aos membros do Conselho Universitário, e à comunidade unespiana, que não faltariam recursos para a criação dos novos campi e cursos, como ocorreu nos anos 2000 e, mais recentemente, para as 11 engenharias.
Ambos destacaram outros dois sérios problemas que compõem a crise de financiamento. Um deles diz respeito às manobras fiscais feitas pelo governo Alckmin antes de repassar os 9,57% do ICMS – Quota-parte do Estado para as universidades, o que reduz bastante os montantes.
Outra questão diz respeito ao pagamento de aposentados e pensionistas: o governo não cumpre o previsto na Lei 1.010/2007, que criou a SPPrev, que deixa clara a sua responsabilidade em arcar com a “insuficiência financeira”, que é a diferença entre o que se arrecada com as contribuições previdenciárias e o que se paga aos aposentados e pensionistas. Atualmente, esse item consome cerca de 20% de tudo o que entra nas universidades a título de repasse do ICMS.
“Fica claro que nenhuma das razões que compõem esta crise é de responsabilidade dos servidores docentes e técnico-administrativos da Unesp”, frisou Chaves. “Na verdade, estamos financiando a universidade com nossos salários”, criticou Camargo, lembrando que já são dois anos sem qualquer reposição inflacionária.
Eles ressaltaram a importância de uma reação coletiva a todos os ataques que chegam dos governos estadual e federal.
Opção política
Neusa, do Sinteps, relatou a situação das escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs), mantidas pelo Centro Paula Souza. “Também passamos por um gigantesco processo de expansão, mas sem ampliação de recursos.”
Centoducatte, da Adunicamp, enfatizou que a conjuntura na USP e na Unicamp não é diferente e sinaliza dificuldades semelhantes às enfrentadas na Unesp para os próximos anos. “Se olharmos a situação das demais universidades públicas, veremos que estamos diante de uma opção política de destruição do serviço público no país e dos direitos dos trabalhadores”, disse. Para ele, não faltam recursos no país. “A grande questão é o que se faz com eles, a quem o dinheiro público beneficia”, denunciou, citando os grandes empresários, banqueiros e latifundiários.
Cobrança ao governo e à reitoria
O deputado Giannazi informou que, por iniciativa de seu mandato, o reitor da Unesp deverá comparecer à Comissão de Educação da Alesp ainda neste ano, para esclarecer não só a questão do 13º salário, mas também outros pontos, como o corte no vale alimentação dos professores substitutos da Unesp e a precarização das suas condições de trabalho.
Como encaminhamento da audiência, o mandato de Giannazi enviará ofícios ao governador e à reitoria, solicitando que se pronunciem formalmente sobre quando será pago o 13º salário aos servidores autárquicos.
Plenária da Adunesp também discutiu assunto
Partindo do pressuposto de que o 13º salário é direito garantido pela legislação, os presentes à Plenária Estadual da Adunesp, realizada antes da audiência pública, deliberaram por autorizar o Sindicato a tomar todas as medidas cabíveis para garantir o seu pagamento.
A Plenária também reafirmou o indicativo de adesão dos docentes da Unesp à greve nacional marcada para 5/12, contra a reforma da Previdência.
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