Em Comunicado recente, o Magnífico Vice-Reitor, no exercício da Reitoria e Presidente do CEPE, Professor Sérgio Nobre, afirma: “No dia 10/10/2017, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), em sua 282ª reunião ordinária, aprovou a filosofia, os princípios e os objetivos da nova proposta de planejamento e avaliação no âmbito da UNESP” (grifo nosso).
Esta, como pode se depreender da sua leitura, é uma proposta de instrumento de avaliação, estabelecendo variáveis obrigatórias, optativas e eletivas, às quais é atribuída uma pontuação. Mais adiante, ele declara: “Na sequência, ocorrerão reuniões do CEPE para debater as sugestões já apresentadas pelos órgãos colegiados das Unidades Universitárias e Câmpus Experimentais”; a última frase do comunicado diz o seguinte: “Pretende-se, com a nova proposta de planejamento e avaliação, o fortalecimento institucional, instaurando uma nova cultura que primeiro realiza o planejamento para, depois, proceder à avaliação” . (grifo nosso)
Salvo melhor juízo, esta derradeira afirmação explicita uma contradição evidente com a primeira. A intenção da Presidente da CPA, Professora Maria Encarnação Beltrão Sposito, e da Reitoria, propalada aos quatro cantos da Universidade – consubstanciada no documento “Planejamento e Avaliação na Unesp: proposta de redefinição de ponto de partida e de percurso” – é desencadear o “novo” processo de avaliação docente com o instrumento proposto no documento da CPA que, em nenhuma de suas partes menciona que um diagnóstico da situação atual da Unesp, e um planejamento do seu futuro, deva preceder a dita avaliação docente e institucional preconizada que, segundo o comunicado do Magnífico Vice-Reitor teve sua filosofia, seus princípios, e objetivos aprovados pelo CEPE. Portanto, o que está em curso, certamente, não é um processo em que “primeiro realiza o planejamento para, depois, proceder à avaliação”.
Por outro lado, em resposta a ofício enviado pela Adunesp, solicitando a ele que nos informasse precisamente qual foi a deliberação exarada no que concerne a esse ponto da pauta (item 3) da reunião e nos esclarecesse “quais seriam os desdobramentos desta deliberação”, o Presidente do CEPE nos encaminhou o despacho do Sr. Secretário Geral da Unesp, Professor Arnaldo Cortina, com a “referida deliberação”, em que constam duas propostas que teriam sido colocadas em votação, uma contra a outra:
“Proposta 1 – Prof. Dr. Aleardo Manacero Júnior: Propôs que fosse discutida, de imediato, as razões para se realizar a avaliação, o que avaliar, como utilizar os resultados da avaliação, etc. A partir dessa discussão, criar uma comissão que sistematizaria os resultados, juntando a eles os questionamentos e as sugestões oriundas das unidades e o instrumento proposto pela CPA. Após esse trabalho, dentro de um prazo de 2 ou 3 sessões do Cepe, essa comissão apresentaria uma proposta finalizada do instrumento de avaliação que seria discutida no Cepe.”
“Proposta 2 - Prof. Dr. Everaldo Santos Melazzo: Propôs que, primeiramente, o CEPE aprovasse a mudança do sistema de avaliação, de acordo com o documento encaminhado pela CPA, em concordância com os seus princípios e com seus objetivos. Num segundo momento, que fosse debatida, item a item, por todos os conselheiros do Cepe, a parte operacional de variáveis, de indicadores e de pesos, em quantas reuniões fossem necessárias.”.
Informa também o despacho que foi aprovada a proposta 2 com 12 votos, enquanto que a proposta 1 obteve 11 votos.
Ao confrontarmos o que escreve o Magnífico Vice-Reitor, em seu comunicado, com o teor atribuído pelo Secretário Geral à proposta 2, há um flagrante desencontro nos textos. O primeiro afirma que foram aprovados a “filosofia, os princípios e os objetivos da nova proposta de planejamento e avaliação no âmbito da UNESP”, e o segundo diz que foi aprovada “a mudança do sistema de avaliação, de acordo com o documento encaminhado pela CPA, em concordância com os seus princípios e com seus objetivos”. Ou seja, um diz que o instrumento de avaliação proposto pela CPA e Reitoria foi aprovado, sem prejuízo de eventuais modificações, e o outro assevera que não houve aprovação do instrumento de avaliação em si, mas sim da sua filosofia, dos princípios nele contidos e dos objetivos a que se propõe. Portanto, é necessário que seja esclarecido a um número expressivo de membros do colegiado e para a comunidade, de uma vez por todas, qual é redação da proposta que foi votada, dúvida esta que só pode ser dirimida com a disponibilização do áudio da referida reunião.
Seria de se esperar que houvesse uma sintonia mais fina entre as declarações dessas duas autoridades da Unesp, uma vez que esta matéria foi duramente criticada por 24 Congregações e Conselhos Diretores, que tinham expressado grande preocupação com a forma de avaliação proposta e com a velocidade que a Reitoria impôs na tramitação deste assunto. Em decorrência disto, 11 conselheiros do CEPE votaram na proposta 1, que, conforme já frisamos em outros momentos, não excluía a discussão da proposta da Reitoria-CPA.
O açodamento da administração superior no processo de votação desta matéria denuncia intenção da Reitoria de aprovar alguma coisa do projeto na reunião e, em consequência deste procedimento atabalhoado, temos agora diferentes interpretações oficiais sobre o que foi aprovado pelo CEPE. E sobre um assunto tão importante para a Universidade não podem pairar tantas dúvidas na comunidade, inclusive, quanto ao que foi deliberado pelo colegiado.
O que apontamos também aqui é que há alguma coerência nesse desencontro. O comunicado do Vice-Reitor e Presidente do CEPE foi distribuído para toda a comunidade, e será lido por docentes que sabem que suas Congregações e/ou Conselhos Diretores opuseram graves objeções à proposta de avaliação CPA-Reitoria. Certamente, por esse motivo, ele omite parte do que o Secretário Geral atesta ter sido aprovado pelo CEPE, qual seja “a mudança do sistema de avaliação, de acordo com o documento encaminhado pela CPA” (grifo nosso). Já o anexo ao documento enviado à Adunesp como resposta ao ofício mencionado acima caracteriza-se como um despacho do Sr. Secretário Geral e, por isso mesmo, muito provavelmente será lido por um pequeno número de docentes, embora deva constar da ata desta reunião do CEPE e, como tal, publicado no Diário Oficial do Estado. Ao que tudo indica, trata-se aqui de um movimento de dois tempos: consolidar a aprovação do projeto de avaliação da Reitoria, com o objetivo de tornar irreversível a sua implantação, e minimizar o impacto – tanto do procedimento utilizado para aprová-lo, quanto do seu conteúdo – junto à maioria da comunidade acadêmica.
Aí está explicitada a estratégia reitoral utilizada para fazer passar uma proposta amplamente rejeitada pela comunidade, pouco discutida, e que tramitou com uma velocidade injustificável. Ao recorrer a práticas que aparentemente criticava, neste e em outros episódios, a “nova” administração superior da Unesp se despiu das vestes que lhes davam aparência de oposição à administração anterior. Eram apenas uma fantasia.
São Paulo, 20 de outubro de 2017.
Clique aqui para ler o Ofício assinado pelo Secretário-Geral da Unesp, em resposta à Adunesp.
