A sessão ordinária do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) em 12/4/2023 foi marcada por várias intervenções dos conselheiros e das conselheiras em defesa da equiparação salarial entre os/as servidores/as técnico-administrativos/as da Unesp aos/às da USP (detalhes mais abaixo). O cenário econômico e as perspectivas para este ano da arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos para as universidades, também foram bastante discutidos.
Na véspera da sessão, representantes vinculados/as ao Chapão Sintunesp/Associações e ao Chapão da Adunesp reuniram-se para discutir a pauta e a atuação conjunta.
A pauta do CADE em 12/4 pode ser conferida em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cade/pauta-e-atas-a-partir-de-04-2022/
A íntegra da sessão pode ser assistida em https://www.youtube.com/watch?v=Sk6cPatuiTY
Boletim econômico, números do ICMS, ameaças à educação
Assim como faz em todas as sessões do CADE, o assessor-chefe da Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), Rogério Luiz Buccelli, deu informes sobre o boletim econômico mais recente, com dados de março/2023.
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vem registrando queda nos três primeiros meses do ano, em relação a igual período do ano passado e, também, à previsão feita pela Secretaria da Fazenda do estado. Em janeiro, a quota-parte do estado (QPE), que corresponde a 75% da arrecadação e sobre a qual incidem os repasses para as universidades, ficou em R$ 11,642 bi, em fevereiro/2023 foi de 11,34 bi e, em março/2023, de R$ 11,2 bi, valor abaixo da estimativa (R$ 12,2 bi). Com isso, a Fazenda do estado rebaixou sua projeção de arrecadação do ICMS-QPE em 2023, de R$ 150,5 bi para R$ 144 bi. Segundo Buccelli, caso o cenário econômico não mude e se confirme a nova previsão de arrecadação, neste ano a Unesp não enfrentaria dificuldades, pois tem reservas em volume suficiente; a preocupação seria com 2024.
E o que está acontecendo com o ICMS?
Desde o segundo semestre do ano passado, a arrecadação do ICMS vem sendo afetada pela redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. As medidas receberam muitas críticas, pois a redução do ICMS tem impacto direto em saúde, educação e outros serviços públicos, entre eles as universidades estaduais paulistas.
Ocorre que uma parte desta desoneração acabou retornando aos cofres paulistas, por compensação do governo federal, mas os 9,57% relativos às universidades (que incidem sobre a QPE) não foram repassados. A estimativa do Fórum das Seis é que as universidades deixaram de receber cerca de R$ 644 milhões entre agosto/2022 e janeiro/2023. O Fórum enviou ofício ao então governador Rodrigo Garcia, em dezembro passado, e agora ao atual governador, Tarcísio de Freitas, solicitando o repasse ao qual têm direito as universidades estaduais por conta destas compensações, mas o Conselho de Reitores (Cruesp) não se manifestou sobre o assunto.
O cenário é irreversível?
A avaliação do professor Jean Marcos de Souza Ribeiro, membro do Chapão da Adunesp e presidente da Comissão de Orçamento do CADE, é que a situação está indefinida. “O cenário é complexo, mas não é possível prever o que virá nos próximos meses, pois haverá mudanças nas alíquotas dos combustíveis novamente, o que deve fazer aumentar a arrecadação, além da habitual movimentação econômica no segundo semestre, que historicamente é maior”. Itens como dissídio (a data-base das categorias é maio) e equiparação dos/as TA com a USP também apresentam perspectivas favoráveis, segundo o docente. Neste cenário, ele considera que a Comissão de Orçamento do CADE deva aguardar mais um pouco antes de fazer uma revisão do orçamento da Universidade para este ano.
A proposta de redução da vinculação obrigatória para a saúde no estado de São Paulo também foi tema de debates. Recentemente, o governador Tarcísio de Freitas divulgou a intenção de enviar um projeto de emenda constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa, propondo que o percentual das receitas brutas do estado destinado para a educação caia de 30% para 25%. Se for levada adiante, a proposta do governador poderá trazer impactos negativos para o conjunto da educação pública paulista, aí inseridas as universidades, mas certamente com muita reação dos movimentos sociais e sindicais.
“Temos muita fumaça nos ambientes econômico e político, mas temos que aguardar os próximos meses”, ressaltou o professor Sebastião Neto Ribeiro Guedes, vice-presidente do CADE e membro do Chapão da Adunesp.
Equiparação dos/as TA
Questionado sobre a retomada das reuniões da comissão conjunta Sintunesp/Reitoria, para construir uma proposta de equiparação salarial entre os/as técnico-administrativos/as da Unesp com os/as da USP, o professor Estêvão Kimpara, presidente do CADE, informou que o assunto “está no radar” da reitoria e que “deve ser retomado em breve”.
Após várias reuniões no ano passado, a comissão teve os trabalhos interrompidos em dezembro. A equiparação é considerada fundamental pelo Sintunesp, que disparou uma campanha de mobilização neste início de ano, com envio de cartas às congregações, solicitando apoio, divulgação de cards, boletins e outros.
Até o fechamento deste boletim, em 18/4, a carta do Sintunesp – que pede apoio à equiparação – havia sido aprovada em todas as congregações em que foi apresentada. A intenção é que os/as diretores/as de unidades façam a sua defesa no CO.
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Outros temas abordados na sessão do CADE
Terceirização
Em agosto do ano passado, a Comissão de Estudos sobre a Terceirização, criada pelo CADE, expôs seu relatório sobre o tema. Seus membros – o técnico-administrativo Jorge Cerigatto, presidente, e os professores Jean Marcos de Souza Ribeiro e Sebastião Neto Ribeiro Guedes – elaboraram um substancioso relatório (clique para conferir), que resgata as origens históricas da terceirização e sua adoção pela Unesp, detalha seus impactos financeiros atuais e apresenta propostas de reversão. Além de apontar os “males” da terceirização – como a precarização de direitos dos/as trabalhadores/as terceirizados – a comissão mostrou que, com as despesas decorrentes da terceirização entre os anos de 2016 a 2021, teria sido possível contratar cerca de 3.000 servidores/as técnico-administrativos/as. O relatório da comissão concluiu com a sugestão de redução do uso da terceirização e contratação de servidores/as diretamente pela Universidade.
Questionado na presente sessão do CADE sobre os desdobramentos destes estudos, o presidente do colegiado, Prof. Estevão Kimpara, disse que a reitoria “estudou o material”, mas que a diretriz da gestão é que algumas atividades, que não vão ao encontro da atividade-fim da Unesp, devem ser terceirizadas. Ele citou como exemplo os restaurantes universitários, que seriam verdadeira “fábrica de readaptados”, devido aos desgastes físicos provocados pela natureza do trabalho. A afirmação gerou desconforto nos membros dos chapões, que consideram equivocada a postura da Universidade em lavar as mãos diante da precarização do trabalho terceirizado.
Carreira dos/as TAs
A nova carreira dos/as técnico-administrativos/as é pauta única de uma sessão extraordinária do Conselho Universitário (CO), marcada para 26/4. Representantes do Chapão Sintunesp/Associações solicitaram ao secretário geral da Unesp, Prof. Erivaldo Antonio da Silva, que envie com antecedência a proposta que estará em discussão no dia 26/4, para que haja tempo para análise por parte dos/as conselheiros/as e do Sintunesp.
Para relembrar: a proposta de nova carreira, elaborada por uma comissão criada pelo CADE para este fim, foi aprovada pelo colegiado e, de acordo com as regras previstas, seguiu ao reitor, que tem a incumbência de colocá-la em votação no CO, órgão deliberativo final. No entanto, o fato de os/s conselheiros/as do CADE terem aprovado algumas emendas à proposta gerou um impasse. O reitor optou por ouvir a Coordenação Geral de Pessoas (CGP) e a Assessoria Jurídica (AJ) da Universidade antes de dar continuidade ao processo, e posteriormente enviou o tema para manifestação das unidades.
Colégio eleitoral
Antes da eleição reitoral passada, quando foi eleita a chapa Pasqual/Maysa, representantes dos chapões propuseram a discussão das regras para o pleito. Na época, isso não pôde ser feito, devido à proximidade da votação. Desde então, vem sendo feita a cobrança de instalação do colégio eleitoral (composto pelos membros do CO, do CADE e do CEPE), de modo a que possam ser aprovadas novas regras, mais democráticas, com vista à próxima sucessão na reitoria.
Regimento dos CCIs
Gislene Maria Leite Paixão, membro da Comissão Técnica dos CCIs da Unesp, apresentou a proposta de adequação do regimento, de modo a ampliar o alcance dos beneficiários (atualmente, os/as servidores/as técnico-administrativos/as, docentes e estudantes de graduação e pós-graduação) para incluir também os/as pesquisadores/as, pós-doutorandos/as e servidores/as das fundações de apoio que têm convênios com a Universidade. Ela frisou que não se trata de ampliação de vagas, mas sim de critérios mais amplos para ajuste de vagas remanescentes. As alterações foram referendadas pelo CADE e, agora, serão levadas ao CO.
Conselheiros/as do Chapão Sintunesp/Associações lembraram que, no ano passado, foi feita a proposta de extensão das vagas dos CCIs para os/as trabalhadores/as terceirizados/as, e que não houve retorno até o momento. Em resposta, o professor Celso Antonio Rodrigues, assessor da reitoria, disse que há um “empecilho jurídico”, uma vez que estes/as trabalhadores/as não têm vínculo com a Unesp.
Aumento do teto do vale-transporte
Foi cobrada a necessidade de aumento do teto para recebimento do vale-transporte, para que mais servidores/as possam ser beneficiados/as.
Engenharia e sustentabilidade
Alexsandro Albuquerque Luz, da Coordenadoria de Engenharia e Sustentabilidade (CES) da Unesp, fez uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos. Ele informou que, após novas contratações, hoje a equipe conta com 30 pessoas. As demandas atuais incluem 109 projetos em desenvolvimento, 17 obras em execução, além dos projetos para usinas fotovoltaicas e poços artesianos.
Saúde na Unesp
A médica Ludmila Candida de Braga apresentou a nova estruturação da Coordenadoria de Saúde da Unesp (CSU), que passa a ser direcionada também para os/as estudantes. A CSU ganhou um novo logotipo, produzido por estudantes de Bauru. Estão sendo elaborados protocolos em saúde mental, prevenção de doenças crônicas/qualidade de vida (pilotos em Bauru e Dracena, com exames e rastreamento), entre outros.
