A partir dos relatos dos representantes do Chapão da Adunesp e do Chapão do Sintunesp/Associações no Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE), este boletim conjunto traz os principais pontos debatidos e encaminhamentos aprovados no colegiado em sua sessão de 16/3/2022.
Durante a sessão, houve várias ponderações e perguntas a respeito das negociações em torno aos retroativos dos 3%. Na matéria “Retroativos: Reitoria sinaliza disposição em quitar dívida total ainda este ano. Nova reunião em 29/3 pode fechar proposta” (clique para ler), você confere o que foi dito sobre isso no CADE e, também, os informes sobre a reunião do grupo de trabalho entre sindicatos e reitoria, de 21/3.
Logo na abertura dos trabalhos, o presidente do CADE e pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), professor Estevão Kimpara, saudou os presentes pela realização da primeira sessão presencial após o início das medidas de isolamento na pandemia. A reunião foi transmitida ao vivo e sua gravação pode ser conferida em https://www.youtube.com/watch?v=kTQGvz_k8KA. A pauta está em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cade/pautas-e-atas/
Boletim econômico mantém cenário favorável
Um dos pontos que mais ocupou a sessão do CADE foi o debate que se seguiu à exposição do Boletim Econômico de março/22 (nº 31), pelo assessor-chefe da Propeg, Rogério Luiz Buccelli. Ele informou os dados do repasse do Tesouro para a Unesp em janeiro e fevereiro, no caso deste último ainda não fechado. Os números da arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os 9,57% destinados às universidades estaduais paulistas, continuam positivos nestes dois primeiros meses, como já constatado em 2021, apesar da pandemia. O percentual das universidades é calculado sobre a chamada quota-parte do estado (QPE), que corresponde a 75% do total arrecadado, uma vez que os outros 25% vão diretamente para os municípios. Embora considere cedo para previsões, o assessor da Propeg acredita que a estimativa do governo estadual, de que o ICMS-QPE de 2022 baterá em R$ 142,8 bilhões, seja superada e, no mínimo, chegue aos R$ 150 bilhões.
Buccelli informou que o nível de comprometimento dos recursos com folha de pagamento segue baixo em fevereiro, em 67,44%. Com o pagamento do reajuste de 20,67% sobre os salários de março e com um ingresso mensal médio de R$ 280 milhões nos caixas da Universidade até dezembro/2022, chegaremos ao final do ano com o comprometimento na casa dos 77%, “que ainda será muito bom e dará condições para a Unesp bancar outras despesas”, disse. As reservas da Universidade, que haviam fechado 2021 na cada de R$ 1,3 bilhão, já subiram para cerca de R$ 1,5 bilhão em fevereiro.
O presidente da Comissão de Orçamento e vice-presidente do CADE, Milton Vieira do Prado Júnior, e vários/as conselheiros/as falaram sobre o tema. Todos/as concordaram com a avaliação de que, embora o cenário seja preocupante – inflação alta, crescimento baixo do PÌB, reflexos da guerra etc. – o orçamento da Unesp segue saudável e com boas perspectivas para 2022. As falas apontaram para a possibilidade concreta de a Universidade avançar na valorização dos seus trabalhadores. Nesse sentido, foram lembradas reivindicações, algumas delas do âmbito das pautas específicas da Adunesp e do Sintunesp, como é o caso da equiparação do vale-alimentação da Unesp com o das co-irmãs (na Unicamp, o VA está em R$ 1.270,00), o pagamento integral dos retroativos dos 3% ainda este ano (veja detalhes no box); aumento nos valores de alguns benefícios, como é o caso do auxílio creche e do auxílio para filhos portadores de necessidades especiais, atualmente em R$ 400,00 (Nota: a reivindicação constante na Pauta Específica do Sintunesp é de que estes auxílios sejam reajustados para R$ 700,00. Da mesma forma, reivindica o pagamento do vale transporte a todos os servidores, independente do teto).
Houve, ainda, considerações a respeito do índice acordado entre Cruesp e Fórum das Seis, os 20,67%. Como assinalado por alguns conselheiros dos chapões da Adunesp e Sintunesp/Associações, embora seja um percentual que “impressiona”, é preciso lembrar que os/as servidores/as docentes e técnico-administrativos/os das universidades ficaram sem reajuste desde maio/2019, o que causou expressivo rombo no poder aquisitivo. Neste sentido, consideram importante a disposição das universidades em seguir negociando a reposição de perdas anteriores, tendo como referência maio/2012.
Outros itens citados neste ponto:
- Emendas parlamentares: O assessor da Propeg informou que a Unesp foi beneficiada com “emendas parlamentares impositivas” em torno de R$ 1,157 milhão. Trata-se de valores que entram com destinação “carimbada” para determinada unidade. A pedido de conselheiros do Chapão Sintunesp/Associações, ele se comprometeu a trazer, na próxima sessão do CADE, o detalhamento sobre estas emendas.
- Insuficiência financeira: Perguntado por conselheiros do Chapão da Adunesp, Buccelli falou sobre a “insuficiência financeira”. Trata-se da diferença entre o que a Universidade paga aos inativos que estão na folha (os estatutários) e a contribuição previdenciária que é arrecadada de todos. Ele lembrou que a insuficiência tende a diminuir na medida em que há reajustes salariais, quando são contratados novos estatutários e quando sobe o repasse dos chamados “royalties do petróleo”, destinados especificamente para este fim. Atualmente, a insuficiência financeira da Unesp está em torno de R$ 700 milhões/ano, em tendência de queda, e prevista no orçamento.
- Sentenças judiciais: Respondendo à pergunta de conselheiros do Chapão Sintunesp/Associações, o assessor da Propeg respondeu que o pagamento das sentenças judiciais está em dia. No orçamento de 2022, há R$ 40 milhões reservados para este fim.
Mais questões tratadas no CADE
Projeto Mulher: Um olhar sobre a invisibilidade
No início da sessão do CADE, houve a apresentação do “Projeto Mulher”, feita por Renata Frajácomo, assessora da Propeg, e Bárbara Estefania Lopes, médica da Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalhador (CSST) da Unesp. Elas informaram que um tema bastante sensível e confinado na invisibilidade que cerca boa parte dos problemas das mulheres – a pobreza menstrual – será abordado pelo projeto. Elas citaram vários estudos e pesquisas, que apontam as dificuldades enfrentadas por muitas meninas e mulheres: segundo a Unicef, mais de 4 milhões de estudantes não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais, o que influencia diretamente seu desempenho escolar e leva a muitas faltas no período menstrual. Em outubro de 2021, o assunto ganhou destaque no país, quando o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei nº 4.968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que previa distribuição gratuita destes produtos na rede pública
A exposição suscitou muitos elogios e depoimentos emocionados de conselheiros e conselheiras. Foi apresentada a sugestão de que os responsáveis pelo projeto – que ainda está na fase de levantamento de informações na comunidade e produção de conteúdos – avancem no sentido de pleitear recursos para uma política efetiva contra a pobreza menstrual na Universidade e de incentivo deste debate nos municípios onde está instalada.
Protocolos na pandemia
Após dúvidas sobre os cuidados sanitários durante o retorno presencial, a médica Ludmila Braga, da CSST, informou que houve atualização nos protocolos e que já é possível utilizar o ar-condicionado, desde que a manutenção esteja atualizada. A respeito das testagens, foi citado que no campus de São José dos Campos ela ainda não teve início. Em resposta, Ludmila lembrou que a reitoria mantém o custeamento integral das testagens, que precisam ser demandadas pelas direções das unidades.
Plano de carreira dos técnico-administrativos
Assim como havia ocorrido no CADE de 2/2, houve várias cobranças sobre a nova carreira dos servidores técnico-administrativos na sessão de 16/3. Após a aprovação da proposta pelo CADE, em 1/12/2021, a expectativa é que o assunto entrasse em pauta no CO, órgão responsável pela aprovação final, o quanto antes. No entanto, devido à aprovação de emendas feitas por conselheiros durante a sessão de 1/12, a reitoria alegou a necessidade de um parecer da assessoria jurídica da Universidade.
Conselheiros do Chapão Sintunesp/Associações ponderaram que as emendas foram aprovadas pela maioria do CADE e refletem os anseios do segmento em relação à carreira. Eles pediram urgência na aprovação da carreira pelo CO, ponderando que, se houver algum problema jurídico em relação ao teor do que foi aprovado no CADE, que seja trazido à discussão.
O presidente do CADE, professor Estêvão Kimpara, informou que o projeto já foi entregue ao presidente do CO, o reitor Pasqual Barretti, para análise, cabendo a ele colocá-lo em pauta no colegiado máximo da Universidade.
Pagamento em pecúnia de licença-prêmio, desvio de função
Conselheiros do Chapão Sintunesp/Associações abordaram o pagamento em pecúnia da licença-prêmio, antes proibido taxativamente pela legislação. No entanto, com a aprovação da LC 1.361 na Assembleia Legislativa, em outubro de 2021, a exceção prevista para as universidades não é mais citada. Com isso, os conselheiros pedem que a reitoria faça estudos no sentido de viabilizar o pagamento. Em resposta, o presidente do CADE disse que os estudos estão sendo feitos e lembrou que um primeiro passo já foi dado, que é a garantia do recebimento do vale alimentação durante os períodos de gozo da licença-prêmio.
Os conselheiros também questionaram as situações de desvio de função entre os técnico-administrativos. O professor Kimpara reconheceu que o problema existe, mas disse que, com a contratação de novos servidores, a Unesp espera vencê-lo.
Contratações, concursos para professor titular
Como de hábito, o presidente do CADE, professor Estêvão Kimpara, leu alguns informes que preparou para a sessão. Entre eles, alguns relacionados às contratações e aos concursos para professor titular:
- Contratações: As desonerações ocorridas a partir de 01/01/2022 serão repostas para as mesmas funções que foram desoneradas, na seguinte conformidade: a) para as funções em que há concurso válido, candidatos remanescentes poderão ser convocados de imediato; b) para os concursos que estão em andamento ou em processo de planejamento com a Vunesp, a unidade deverá manifestar interesse na reposição e aguardar a homologação do concurso; c) para as funções para as quais não há concurso válido ou em andamento, serão organizados calendários para 2022, a ser divulgado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP).
- Concursos de professor titular: Foi disponibilizado novo modelo de edital de concurso de professor titular, para contemplar alterações referentes às inscrições online. As inscrições serão feitas por meio de sistema próprio, que está devidamente parametrizado e comporta o carregamento de toda a documentação exigida para o concurso.
Comissão de terceirização
Falando em nome dos membros da comissão criada pelo CADE para estudar a terceirização na Unesp, o conselheiro Jorge Cerigatto, do Chapão Sintunesp/Associações, informou que os trabalhos ainda prosseguem e que, em breve, será possível uma apresentação no colegiado. Ele agradeceu ao suporte que a comissão vem recebendo da reitoria.
Representante na CPAP
Valdomiro Rodrigues de Souza, do Chapão Sintunesp/Associações, foi indicado como representante técnico-administrativo, em substituição a Antonio Costa de Oliveira, na Comissão Permanente de Avaliação da Promoção dos Servidores Técnicos e Administrativos (CPAP).
