Às vésperas da sessão do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) de 10/3/2021, os conselheiros eleitos pelo Chapão da Adunesp e Chapão Sintunesp/Associações reuniram-se para debater os pontos de pauta e as propostas em comum, de interesse da comunidade acadêmica e da Universidade, que levariam para discussão no colegiado. Este boletim conjunto (clique para conferir em formato PDF ou continue lendo) ressalta os principais assuntos abordados na sessão.
A reunião do CADE teve início com a posse de dois novos conselheiros, indicados pelo CO: os professores Julio César Torres (Ibilce/SJRP), na área de Ciências Humanas, e Fábio Mingatto (FCAT/Dracena) da área de Ciências Biológicas.
Na sequência, houve a apresentação da proposta de“Plano de Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos da Unesp”, elaborada pela comissão que estuda o assunto. Confira um tópico especialmente dedicado a este item mais adiante no boletim.
Arrecadação de ICMS e cobranças quanto ao orçamento
Em sua fala inicial, o presidente do colegiado e pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), Prof. Estevão Tomomitsu Kimpara, deu informes diversos. Entre eles, que a arrecadação de fevereiro/2021 mostrou um desempenho melhor que o esperado, sendo atribuído como um dos fatores para isso a não ocorrência do Carnaval. A previsão era de R$9,141milhões e o arrecadado foi de R$10,214milhões. Por conta disso, a liberação da segunda parcela para a Unesp deverá ser R$ 25 milhões a mais do que o previsto. Considerando a fase emergencial decretada em março, por conta do avanço da pandemia, o pró-reitor pediu cautela e atenção para que seja possível priorizar “ações para o enfrentamento da Covid-19 por meio dos programas em curso, como também para o programa de saúde mental e, principalmente, às demandas das Unidades de adequação estrutural e material para a retomada das atividades didáticas”.
Foi informado que já estão sendo provisionados R$ 5,5 milhões por mês (janeiro, fevereiro e março) para pagamento (a partir de janeiro/2022) do reajuste de 3% aos salários, que implica num valor anual de R$ 65 milhões. Trata-se do reajuste concedido pelo Cruesp em maio/2016 e não honrado pela Unesp.
A equipe técnica da Propeg informou que, atualmente, a Unesp dispõe de R$ 350 milhões de reserva financeira, já extraídos os valores de convênios. Apesar de entender que é preciso priorizar os gastos e investimentos relacionados à pandemia, conselheiros dos ‘chapões’lembraram que as reitorias precisam buscar recursos junto ao governo estadual e federal para o combate à crise sanitária dentro das universidades estaduais paulistas. Eles também reforçaram a avaliação de que a dívida dos 3% poderia ser tranquilamente quitada a partir da reserva financeira.
Vários conselheiros de ambos os ‘chapões’ fizeram cobranças em relação às questões ligadas ao orçamento e à arrecadação, entre elas:
Boletim Econômico–Houve a cobrança de que as reuniões do CADE sempre tragam na pauta o Boletim Econômico para discussão, coisa que não ocorreu na presente sessão. Sobre isso, o Prof. Estevão justificou a decisão de não apresentar o boletim na sessão devido à proximidade com o CO de fevereiro, que havia ocorrido pouco antes.
Reajuste de 0,8%–Como Adunesp e Sintunesp divulgaram inúmeras vezes, o orçamento aprovado pelo CO para 2020 continha a decisão de aplicar um reajuste de 3% aos servidores docentes e técnico-administrativos, relativo ao índice da data-base de 2016, não cumprido pela Unesp. Contudo, o então reitor, professor Sandro Valentini, “decidiu” aplicar somente 2,2%, alegando tratar-se de outro índice não honrado pela Unesp (de 2,2%, na data-base de 2019). Na presente reunião do CADE, conselheiros cobraram resposta da Assessoria Jurídica (AJ) da Unesp aos ofícios enviados pela Comissão de Orçamento em novembro/2020 e janeiro/2021, questionando anão aplicação dos 0,8% restantes.
Segundo o pró-reitor, a AJ já respondeu aos ofícios, mas a resposta não foi localizada pela Secretaria Geral.
Reajuste no patrocínio ao Plano de Saúde–Conselheiros dos ‘chapões’ lembraram que decisões tomadas em nosso colegiado maior, o Conselho Universitário (CO), foram alteradas sem as devidas discussões e encaminhamentos nos colegiados e comissões. O aporte de R$ 6 milhões a mais ao Plano de Saúde, deliberado no CO para 2021, não foi obedecido até o momento. Segundo a Propeg, a AJ da Unesp não tem uma resposta a respeito da consulta que fez ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre essa questão.
A Comissão de Orçamento solicitou acesso ao ofício, mas não foi atendida até o momento. Sabe-se que a consulta da AJ não virá com despacho conclusivo, pois o TCE não responde questões fáticas e específicas; desta forma, as mensalidades pagas pelos usuários do plano de saúde (que foram reajustadas em 5,5%) continuarão maiores enquanto a decisão do CO não for acatada.
Alteração no orçamento/2021–Conselheiros questionaram as razões de não ter sido colocada para discussão no CADE a mudança no orçamento/2021 da Unesp, que ocorreu devido a uma revisão do Estado em relação à cota-parte de repasse à Unesp após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021).
O valor (R$ 26 milhões) foi retirado do repasse à Unesp depois do Decreto nº 65.488, de 22/01/2021, de autoria do Executivo paulista. A equipe econômica decidiu retirar esse montante da Reserva de Contingência, alterando a peça orçamentária da Universidade para 2021. Certamente, esse decreto impõe a necessidade inconteste de modificações na peça orçamentária, no entanto, como isto implica em alteração de deliberação, tanto do CADE quanto do CO – prerrogativa que, estatutariamente, não é da competência da equipe econômica – é também necessário que esses colegiados sejam instados a se manifestar pela reforma da decisão. Os presidentes do CADE e do CO poderiam fazer a necessária adaptação da peça orçamentária ao valor atualizado do repasse para a Unesp ad referendum dos respectivos colegiados. Evidentemente, essas medidas, por certo, seriam referendadas por eles, configurando e reafirmando o respeito da administração superior ao caráter colegiado da condução da nossa Universidade.
O conselheiro Jean Marcos de Souza Ribeiro, do Chapão da Adunesp, mostrou diferenças entre a PLOA (proposta da LOA) e a LOA do Estado, que mereceriam esclarecimentos. Ele destacou um item importante que existia na PLOA e que não foi verificado na LOA: o Anexo XII, que se refere à base de cálculo para o repasse de ICMS às universidades estaduais paulistas. Assim, questões como o valor lançado errado na PLOA, referente ao Programa Habitacional, que causa um prejuízo de R$ 8 milhões aos cofres da Unesp, não pode ser verificado na LOA do Estado. O conselheiro solicitou explicações sobre esses assuntos e o assessor Rogério Buccelli disse que serão discutidas posteriormente, e de maneira técnica, com a Comissão de Orçamento.
Sobre a pandemia– Expressando as preocupações dos membros de ambos os ‘chapões’, o conselheiro Milton Vieira do Prado Jr., do Chapão da Adunesp e vice-presidente do CADE, destacou a necessidade de atualizações constantes emanadas do Comitê Central Unesp Covid-19, em especial no grave cenário atual. Ele reafirmou a proposta de ter uma organização centralizada em relação às ações e orientações neste momento para todos os campi. “É importante que as unidades com cursos da área da saúde atuem e ampliem os cuidados com os trabalhadores e estudantes para potencializar a prevenção contra o vírus. É preciso que a reitoria atue para definir com clareza o que é essencialidade na fase vermelha”, disse.
Eleição de novos membros da Comissão de Orçamento- O CADE indicou dois novos membros docentes para a Comissão de Orçamento, em substituição aos professores Cláudio Paiva e Celso Antonio Rodrigues. Foram eleitos, com o voto da maioria dos conselheiros:Claudio Aguinaldo Buzzi (Ibilce/SJRP) e Antônio Luís de Andrade/Tato (FCT/PP).
.............................................
A carreira dos técnico-administrativos em discussão
Logo no início da presente sessão do CADE, houve a apresentação da proposta de “Plano de Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos da Unesp”. A apresentação foi feita por um dos membros da Comissão que estuda o assunto, professor Dinael Corrêa de Campos, que deu um panorama sobre o andamento do trabalho até este momento.
A reivindicação dos conselheiros dos ‘chapões’ é que o documento seja divulgado previamente ao colegiado, antes das próximas discussões, e também amplamente junto à comunidade.
Fazem parte da Comissão quatro conselheiros do CADE vinculados ao Chapão Sintunesp/Associações: Ademir Machado dos Santos (FE Guaratinguetá), Alexandre Santos Domene (FFC/Marília), Durval de Lara Fernandes (CE Ourinhos) e Tiago José Borguezon (IGCE Rio Claro). Eles elaboraram o informe que você lê a seguir:
“Após cobrança dos representantes dos servidores técnico-administrativos nos órgãos colegiados, CO e CADE, a reitoria retomou os estudos do plano de carreira. O plano foi apresentado no último CADE, em 10/3/2021, para que os conselheiros tomassem conhecimento. O assunto deverá ser pautado em outras reuniões do CADE para ser discutido de maneira ampla, conforme promessa do presidente do colegiado, Prof. Estevão. Ele sugeriu, inclusive, uma reunião pautada exclusivamente com este tema. A proposta é vista pelos membros da Comissão como positiva, uma vez que valoriza o tema e possibilita uma discussão mais ampla.
O plano que foi elaborado pela Comissão de Carreira busca a estabilidade, a exequibilidade e a sustentabilidade, além de deixar o processo com a menor subjetividade possível.
Para garantir a estabilidade, a exequibilidade e a sustentabilidade, o plano propõe que a carreira do servidor técnico-administrativo seja parte da proposta orçamentária, com rubrica específica, aprovada anualmente, com um porcentual estimado de 0,2% das liberações financeiras do ano anterior.
A proposta para reduzir a subjetividade do plano de carreira é a implantação de uma documentação técnica que auxilie os gestores, chamada de dicionário de competências, além da execução de treinamentos desses gestores.
A expectativa é de que, com o novo plano de carreira, seja possível identificar realmente o servidor que tem um serviço de destaque, que traz um diferencial à instituição, que tem o que chamamos popularmente como o ‘serviço que carrega o piano’, ou seja, o servidor que se dedica e se empenha notadamente em seu serviço prestado, e não o servidor que se dedica apenas a realizar ‘cursos e treinamentos’, enquanto é insuficiente no trabalho.
A Comissão avalia como ponto positivo o fato de que o plano de carreira proposto permite aos servidores crescimento salarial muito superior ao que temos com o plano de carreira em vigor (que se encontra suspenso desde 2015).
Pelo plano proposto, após quatro anos de serviços à Universidade, o servidor pode ter um ganho salarial de 10% em relação ao salário de ingresso. Atualmente, no mesmo tempo, o servidor poderia ter 5%. Em 10 anos de Universidade, pelos critérios atuais, o servidor atingiria no máximo 15%, enquanto pela proposta pode ter um aumento na casa de 26,5% (10% com quatro anos, mais 15% seis anos depois).
É uma carreira exequível, do ponto de vista da instituição e do servidor, desde que ele se disponha a percorrê-la.”
