A sessão ordinária do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) em 7/12/2022 teve como destaque a inserção de recursos para a segurança alimentar na peça orçamentária de 2023, que irá à aprovação no CO de 14/12/2022, além de reflexões e cobranças diversas dos/as conselheiros/as do Chapão da Adunesp e do Chapão Sintunesp/Associações. A sessão também foi espaço de discussão sobre o cenário econômico atual e de análise do que pode vir com o novo governo. Neste boletim, elaborado a partir dos relatos destes/as representantes, estão os principais pontos da sessão.
- A pauta pode ser conferida em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cade/pauta-e-atas-a-partir-de-04-2022/">
- Se preferir, confira esta matéria no Boletim Conjunto Adunesp/Sintunesp, em PDF.
Boletim econômico, números do ICMS, cenários em 2023
Assim como faz em todas as sessões do CADE, o assessor-chefe da Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), Rogério Luiz Buccelli, deu um breve informe sobre o boletim econômico mais recente. O destaque ficou por conta da queda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em outubro. A quota-parte do estado (QPE), que corresponde a 75% da arrecadação e sobre a qual incidem os repasses para as universidades, inicialmente estava projetada para cerca de R$ 13 bilhões, mas acabou fechando em R$ 11.714,68 bilhões. A razão principal, segundo Buccelli, são os efeitos da redução das alíquotas sobre os combustíveis, energia elétrica e outros, aprovada no Congresso pouco antes das eleições. Caso isso se repita em novembro e dezembro, o ICMS-QPE deve fechar janeiro em torno de R$ 151 bilhões, e não nos R$ 154 bilhões projetados pela Secretaria da Fazenda do estado. Buccelli citou previsões de que a economia pode ficar estagnada em 2023.
O professor Sebastião Guedes, vice-presidente do CADE, membro do Chapão da Adunesp, teceu alguns comentários. Em sua visão, a conjuntura exige prudência, mas está longe de ser negativa. Para ele, é preciso esperar mais para saber se a tendência de queda do ICMS, observada desde setembro de 2022, terá continuidade, haja vista que a legislação que desonerou os combustíveis e outros serviços de utilidade pública estaduais expira no final do ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) está verificando a constitucionalidade da medida federal (e também mediando a busca por soluções alternativas) e há movimentos em outros estados visando, com iniciativas de reoneração tributária, compensar a queda de arrecadação observada. “De qualquer modo, alguma medida compensatória será estabelecida no curto prazo”, previu.
No plano político mais geral – prosseguiu Guedes – a derrota eleitoral de Bolsonaro e o arrefecimento dos movimentos golpistas produziu efeitos vários, entre os quais o de relativizar a força do projeto bolsonarista no estado de São Paulo na figura do governador eleito Tarcísio de Freitas. “Aparentemente, a ameaça de um confisco ou radical contingenciamento dos recursos das universidades parece menos provável, embora não impossível”, avaliou.
Em termos da conjuntura econômica, o vice-presidente do CADE considera que as expectativas para o crescimento econômico de 2023 podem estar subestimadas. Ele citou a perspectiva de aprovação de gastos federais extra teto da ordem de R$ 170 bilhões, por pelo menos dois anos, o que significará a injeção de recursos na economia. “A natureza pactuada e condicionada de tal medida auxiliou na ancoragem das expectativas do mercado, contaminando menos que o esperado as expectativas e as taxas de juros futuras. E o cenário futuro menos perturbador do que aquele dos anos Bolsonaro tem atraído, ainda muito timidamente, o interesse do investimento internacional”, destacou.
Finalizando, Guedes pontuou que a inflação, que deu trégua no último trimestre, pode ter trajetória menos comportada em 2023, em razão da revisão das causas do seu decréscimo recente: a desoneração dos combustíveis e outros. “Para 2023, é possível um cenário em que o crescimento real da economia, bem como a inflação, seja maior do que as expectativas atuais”, finalizou.
Comprometimento com folha
Com a queda da arrecadação do ICMS-QPE em outubro e a possibilidade de que o mesmo ocorra em novembro e dezembro, conforme citado acima, o comprometimento das universidades com folha de pagamento também deve se alterar. Neste caso, a média acumulada nas três universidades, que ficou em 68,74%, pode fechar o ano em torno de 71%.
O professor Jean Marcos de Souza Ribeiro, presidente da Comissão de Orçamento (COr) do CADE, e membro do Chapão da Adunesp, ponderou que, mesmo os 71% ainda representarão um comprometimento bastante baixo com folha, o menor desde o advento da autonomia universitário, em 1989.
Peça orçamentária e recursos para segurança alimentar
Na antevéspera da sessão do CADE, no dia 5/12/2022, a COr reuniu-se com a equipe da Propeg e discutiu uma pequena alteração na peça orçamentária, que já havia sido referendada pelo colegiado em 9/11 e que irá à votação final no Conselho Universitário de dezembro. Trata-se da inserção de um valor de R$ 22 milhões, oriundos do item “Reserva de Contingência”, para iniciar as atividades de segurança alimentar e nutricional em 2023, conforme indicado no relatório da comissão responsável por elaborar uma proposta de ‘Política de segurança alimentar e nutricional sustentável’ (SANS) para a Unesp. A comissão apresentou um relatório parcial na sessão do CADE de 16/11 e deverá prosseguir seus trabalhos nos próximos meses.
O professor Jean lembrou que a peça orçamentária de 2023 foi debatida com os vários setores da universidade e apresenta avanços importantes em permanência estudantil; contratações; correção no vale alimentação em 7% (em janeiro/2023); criação de uma rubrica intitulada “Reserva para recuperação salarial e equiparação”, com um aporte inicial de R$ 145 milhões, entre outros. Sobre este último ponto, ele lembra que se trata de um valor ainda pequeno, “mas que cumpre o papel de garantir o pontapé inicial tanto na recomposição salarial quanto na equiparação, podendo chegar a valores superiores após as negociações”. Confira detalhes sobre a peça orçamentária referendada no CADE no Boletim Conjunto Adunesp/Sintunesp, de 9/11.
Bolsas CAPES
Representantes fizeram uso da palavra para solicitar à reitoria da Unesp que avaliasse formas de apoiar os estudantes de pós-graduação bolsistas pela CAPES, naquele momento ameaçados de ficar sem a bolsa em dezembro. A CAPES, órgão de fomento à pós-graduação stricto sensu, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), teve bloqueados os recursos para pagar as bolsas – cerca de 200 mil bolsistas prejudicados em todo o país – por iniciativa do Ministério da Economia, sob a batuta do ultraliberal Paulo Guedes.
O professor Estevão Kimpara, pró-reitor da Propeg e presidente do CADE, informou que a reitoria estava debruçada sobre o problema. Na Unesp, há 1.895 bolsistas de doutorado, 1.294 de mestrado e 76 de pós-doutorado. Posteriormente à reunião, a pró-reitora de Pós-Graduação, professora Maria Valnice Boldrin, informou que a Universidade daria uma vale-alimentação emergencial de R$ 500,00 a cada bolsista. Como fruto das fortes mobilizações contra o corte, com atos em todo o país no dia 8/12, o Ministério da Economia recuou e garantiu o pagamento dos bolsistas.
Criação de estrutura do CSC de Botucatu
O item 3 da pauta do CADE em 7/12/2022, sobre a criação de estrutura administrativa para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) do campus de Botucatu, gerou debate na sessão. O Centro constituiu-se em 2017, a partir da fusão das seções técnicas de gestão de pessoas de cinco unidades locais: FCA, FM, FMVZ, IB e AG. Atualmente, é responsável pelo atendimento a cerca de 4.100 servidores/as da ativa e inativos/as, além de outras atribuições relacionadas.
O CSC de Botucatu conta com o trabalho de 28 servidores/as, sendo que o ideal seria 34 (um/uma servidor/a para cada 120 atendidos/as). Questionada sobre esse aumento do número de servidores, já que a proposta inicial de criação de um CSC era o enxugamento do quadro, a coordenadora da CGP, Kátia Biazotti, resgatou alguns dados para explicar. Antes da fusão das seções, havia um total de 42 servidores/as nas cinco unidades, mas esse número foi diminuindo ao longo dos anos, especialmente devido às aposentadorias.
Conselheiros/as de ambos os chapões pediram outros esclarecimentos sobre pontos da proposta e ressaltaram que, embora justa – inclusive, segundo levantamento feito por representantes do Chapão Sintunesp, a demanda tem o apoio dos atuais servidores/as do CSC – a Unesp deve dar atenção às demais unidades, especialmente àquelas criadas nos anos 2000. Muitas delas se ressentem pela falta de uma seção técnica de saúde (STS), por exemplo, entre outros.
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Demandas ressaltadas pelo Chapão Sintunesp/Associações
Equiparação salarial: Representantes reivindicaram que a reitoria dê prioridade à equiparação salarial dos/as técnico-administrativos/as da Unesp aos das universidades co-irmãs. Eles citaram o ocorrido na última reunião da comissão conjunta entre Sintunesp e reitoria para estudar o assunto, em 1/12, e que não registrou avanço. Como mostra Boletim Sintunesp, de 5/12 (clique aqui), a reitoria propõe aguardar os próximos meses (novo cenário estadual, data-base etc.) antes de fazer uma proposta. Já o Sintunesp considera que a equiparação é uma demanda urgente e prioritária e que a reitoria deve, ao menos, dar início a ela com a concessão de 2 referências, por exemplo.
Carreira: Ao ser perguntado sobre o andamento da implantação da nova carreira dos/as TA, o secretário-geral da Unesp, professor Erivaldo Antonio da Silva, informou que ainda falta uma unidade se manifestar sobre a consulta feita pela reitoria; e que o assunto voltará ao CO depois disso. Representantes cobraram agilidade na discussão, pois a categoria está sem carreira desde 2014, além de reivindicarem a manutenção das propostas aprovadas no CADE.
Valores do vale alimentação: Enquanto o vale alimentação na Unesp estava em R$ 1.000,00 em janeiro/2022, na Unicamp o valor já era de R$ 1.270,00 naquele mês. Considerando que a equiparação veio em julho/2022, conselheiros/as reivindicaram que a reitoria estude a possibilidade de conceder a diferença (R$ 270,00 X 6 meses) em forma de abono. A mesa não se manifestou sobre a proposta.
Tempos congelados do pessoal da saúde: Como decorrência da LC 173/2020, iniciativa do governo Bolsonaro, os/as servidores/as públicos/as tiveram congelada a contagem de tempo, de 28/5/2020 a 31/12/2021, para efeitos de quinquênio, sexta-parte, licença prêmio e outros. Em março de 2022, no entanto, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar, a LC 191, restituindo a contagem deste período para uma parcela do funcionalismo: os servidores da Saúde e da Segurança Pública, de todos os entes federativos. Embora considere a LC 191 discriminatória, pois deveria abranger todo o funcionalismo, o Sintunesp cobrou da Unesp que a aplique a quem de direito. Depois disso, o assunto foi cobrado pelos representantes dos dois chapões seguidas vezes e a resposta foi que a AJ da Unesp estava estudando o assunto. Na presente sessão do CADE, cobrado novamente, o presidente do CADE, professor Kimpara, disse que o parecer da AJ já estava com a Coordenadora de Gestão de Pessoas (CGP) e que em breve será feito um comunicado a respeito.
AJ da Universidade: Representantes solicitaram informações sobre matéria divulgada na imprensa, de que a Unesp deverá demitir 11 procuradores jurídicos comissionados, após decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de SP. A ação foi ajuizada pela Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, em junho de 2021. 0 secretário geral da Unesp, professor Erivaldo Antonio da Silva, informou que ainda cabem recursos, pois a decisão não transitou em julgado.
SPPrev: O professor Erivaldo também deu explicações sobre o Decreto nº 67.325/2022, de 2/12/2022, do governador Rodrigo Garcia, que informa a futura passagem da folha de pagamento dos/as aposentados/as estatutários/as para a SPPREV, o que gerou dúvidas na categoria. Ele explicou que o decreto prorroga o prazo para que isso aconteça até o final de 2024 e que, a princípio, nada mudaria para o/a servidor/a.
(Nota da redação: O Fórum das Seis encaminhou ofício ao Conselho de Reitores, solicitando explicações mais detalhadas sobre os impactos que a mudança poderá trazer.)
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Fala do presidente do CADE teve destaque para Vale Trans
Em seu habitual informe, logo no começo da sessão, o presidente do CADE, professor Estevão Kimpara, trouxe respostas aos questionamentos levantados no Conselho Universitário de 20/10/2022, sobre a alteração das regras para utilização do vale transporte na cidade de São Paulo.
Segundo informou a SPTrans, a associação dos cartões Bilhete Único a um CPF tem como objetivo realizar a identificação de quem é seu utilizador e, dessa maneira, garantir maior segurança ao sistema de bilhetagem eletrônica no sistema de transporte público capital. As regras de utilização dos cartões Bilhete Único se encontram disponíveis para consulta no site https://www.sptrans.com.br/perguntas-erespostas/?sobre=vale-transporte. São elas:
Com relação aos embarques utilizando o Bilhete Único na modalidade Vale-Transporte, são permitidos:
- Dois embarques em ônibus diferentes, no período de três horas, com pagamento de uma tarifa;
- Um embarque em ônibus, em até 3 horas e um embarque no sistema de trilhos (Metrô/CPTM), com pagamento de uma tarifa integração;
- Um embarque no sistema de trilhos, com pagamento de uma tarifa.
A ordem de desconto dos créditos e o tempo para uso nas catracas foram alterados, criando níveis de prioridade no desconto dos créditos:
- Vale – Transporte, com bloqueio temporário de 30 minutos em um mesmo bloqueio de estação ou catraca de ônibus;
- Estudante, com bloqueio temporário de 30 minutos em um mesmo bloqueio de estação ou catraca de ônibus;
- Comum, com uso livre.
