A partir do relato produzido pelos membros do Chapão da Adunesp e Chapão Sintunesp/Associações no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE), confira o que foi discutido e aprovado na sessão de 15/3/2022.
A pauta está disponível em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cepe/pautas-e-atas/ .
Se preferir, confira o relato em arquivo PDF aqui.
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Relato da sessão ordinária do CEPE em 15/3/2022
Palavra da Presidência
A vice-reitora, professora Maysa Furlan, fez os seguintes comunicados: (i) Em 7/03: Lançamento de aplicativo para comunicação com o corpo discente; (ii) Em 8/03: Medalha Heleieth Saffioti, concedida a Profa. Ludmila Braga, Presidente do Comitê Covid Unesp; (iii) De 21 a 25/02: Recebeu comissão avaliadora do MEC para visita virtual visando ao recredenciamento EaD da Unesp, que recebeu conceito 4 (numa escala de 0 a 5); (iv) Em 22/02: As 3 universidades públicas participaram de ato na Universidade Zumbi dos Palmares, para discussão de projeto em torno de manutenção de cotas para as universidades por mais 50 anos; (v) A Rede de proteção à saúde do trabalhador da Unesp será estendida também aos estudantes; (vi) Editais Unesp Presente: ainda estão sendo recebidas propostas das Unidades da Unesp, visando ao retorno seguro às atividades presenciais; (vii) Em 04/03: ocorre evento “Unesp, Solidariedade e Ciência no enfrentamento da Covid”, a ser transmitido pelo Canal do Youtube.
Comunicações dos Conselheiros
Cláudio Martins (TA/Sorocaba): Manifestou preocupação como o retorno às atividades presenciais, principalmente no que diz respeito à testagem de Covid e ao controle de acesso de pessoas externas às dependências da Unesp. Saudou as mulheres pelo Dia da Mulher.
Maysa Furlan (VR): Os diretores já estão conscientes da necessidade de controle de entrada nas Unidades de pessoas externas à comunidade, mas pode reforçar a orientação.
Sebastião Carlos (Ibilce/): Manifestou-se sobre os seguintes temas: (i) Transferência docente: como não tem a intenção de destacar quaisquer dos itens da pauta sobre transferência, reforçou os termos conclusivos de seu parecer, que sugerem que este colegiado regulamente, em momento oportuno, normas e instruções processuais para transferência, em acordo com o que está previsto no estatuto e no regulamento geral da Unesp. (ii) O comunicado do retorno às atividades presenciais, a partir de 07/03: lamentou a forma como essa comunicação foi feita pela Reitoria, primeiramente divulgada na mídia, e, somente depois, na comunidade; decisões como essa geram um estresse desnecessário na comunidade; ainda sobre o tema, no que tange à infraestrutura de salas de aula, questionou sobre a ausência de orientação/recomendações do Comitê Covid para o retorno seguro às atividades presenciais; (iii) Reuniões presenciais do CEPE: indagou sobre a continuidade de reuniões presenciais e sugeriu, se a intenção é mantê-las, ao menos uma intercalação mensal com reuniões virtuais.
VR: Concorda com a necessidade de regulamentação de processos de transferência, que poderá ser levada a cabo após passada essa leva de pedidos. Prevê que o tema possa começar a ser discutido a partir de abril. Nada mencionou sobre a forma de comunicação do retorno às atividades presenciais. Está prevendo suspensão das reuniões presenciais do CEPE de abril e de maio, com retomada em junho, por ser a última de muitos dos conselheiros do CEPE.
Sérgio Romagnolo (IA/SP): Mencionou a dificuldade de participação em reuniões presenciais; tratou das dificuldades dos alunos para o retorno às atividades presenciais, principalmente dos que moram foram da sede de seus cursos e as dificuldades que encontram para permanência estudantil (transporte, chip etc.).
VR: Se há alguma dificuldade por parte dos alunos do Instituto de Artes (IA), solicita que as demandas sejam encaminhadas à Reitoria para busca de solução.
Raphael Sigolo Ruas Gonçalves (TA/Bauru): (i) Parabenizou a iniciativa dos editais Unesp Presente, mas sugere antecedência maior para o atendimento; (ii) apontou falha na forma de comunicação do retorno às atividades presenciais (rede social e Unidades), causando transtornos às Unidades, por não mencionar como se daria esse retorno; (iii) sobre comprovantes vacinais dos alunos e orientação para cancelamento de matrícula de alunos que não apresentarem comprovante: sente-se inseguro sobre essa medida por conta da legislação vigente; (iv) questiona sobre os protocolos para retorno e afastamentos de alunos contaminados.
Maurício Delamaro (Guará): Frente aos dados atuais sobre aumento de casos de Covid-19 em alguns países e cidades brasileiras, requisita que a divulgação dos parâmetros anteriores volte a constar no site da Unesp e pede a inclusão em pauta em próxima reunião que a orientação de PIBID conte para a progressão docente.
VR: O PIBID será trazido à discussão possivelmente na reunião do mês de abril.
Araldo José Milanezi Vieira (TA/Botucatu): Parabenizou às mulheres, representadas pela professora Maysa, e pediu que a Unesp pense em políticas de aquisição de computadores/notebooks pessoais para servidores da Unesp.
Dionizio Paschoarelli (CPA): (i) Está em andamento o trabalho da Comissão que aborda a avaliação departamental, que deverá estar em consonância com as políticas de contratação; (ii) Já recebeu 611 processos de progressão na carreira.
Marcelo Fossey (ACD): Dos processos de contratações liberadas para 2022, faltam somente 57 processos para entrar em tramitação; enfatizou que CCD e CPA atuarão juntas nas contratações, em acordo com os planejamentos departamentais.
ORDEM DO DIA
Destaques nos Itens 3 e 4:
- Unesp – Proposta de Minuta de resolução para regulamentar o Programa de Aperfeiçoamento e Apoio à Docência no Ensino Superior (PAADES). Deliberação no 19/2022-CCPG/SG, Parecer no 01/2022-CAPG, Indicação no 02/2022-PROPG e minuta de resolução. (Processo no 824/2018).
- Unesp – Proposta de Minuta de resolução sobre os estágios de docência de alunos de Pós-graduação nos cursos de Graduação da Unesp. Deliberação no 20/2022-CCPG/SG, Parecer no 02/2022-CAPG, Indicação no 03/2022-PROPG e minuta de resolução. (Processo no 1129/1996).
Sergio Romagnolo (IA/SP): (i) Questionou a existência anterior da modalidade “Estágio Supervisionado em docência”, agora renomeada “Auxílio Acadêmico ao Pós-graduando” (cf. Ofício Circular 01/2022-Runesp, de 17/2/2022), que tem sua existência definida pela ACD, pela conversão de créditos de contratação no sistema CONTAD, tendo em vista a previsão de pagamento de auxílio ao pós-graduando. Não se trata, portanto, de uma instância acadêmica de decisão sobre essa modalidade, mas orçamentária. (ii) Enfatizou que essa modalidade de auxílio não pode estar abrangida pelas novas normas do PAADES, porque é por meio dela que muitos cursos de graduação têm podido manter o oferecimento de disciplinas. Também questionou se o PAADES, assunto já deliberado pelo CEPE, pode retornar à pauta.
Erivaldo Antonio da Silva (Secretário Geral): Esclareceu que, havendo fato novo, um assunto pode retornar ao Conselho, o que é o caso do tema em questão, que foi reformulado pela CCPG.
Maurício Delamaro (FEG): Propôs que a votação sobre a nova deliberação a respeito dessas normas seja qualificada (obter 70% de votos favoráveis para aprovação).
Sebastião Carlos (Ibilce): Sobre a proposta de minuta do PAADES e a revogação das resoluções anteriores que disciplinavam esse Programa e o Estágio docência, assim se manifestou:
Sobre a informação que consta na indicação 2/2022-PROPG, de que a elaboração da minuta envolveu várias instâncias: questionou: (i) Quais segmentos da comunidade foram consultados e em que momento? Como estão envolvidas várias instâncias deliberativas – Departamentos de Ensino, Conselho de Curso, Conselho de PG – elas não deveriam ter sido ouvidas? Esses questionamentos são motivados pelo fato de a primeira proposta de unificação de estágio e PAADES ter sido rejeitada por este colegiado, em reunião do CEPE de 12/2020, e, portanto, se a consulta à comunidade à que se refere a indicação é fruto dessa primeira tentativa, ela se torna agora no mínimo questionável pela sua extemporaneidade. Destacou que, se a intenção é implantar imediatamente essas normas, a PROPG e PROGRAD parecem ter desconsiderado que os departamentos podem já ter planejado as atribuições de suas disciplinas, contando com a presença de PAADES. Sugestão: se aprovada a minuta, que seja repensada a data de vigência da resolução. Além disso, como representante da CCG neste colegiado, quis deixar registrado que esse assunto não foi pautado nem discutido em reunião daquela Câmara. Foi apenas comunicado o envolvimento da equipe técnica da PROGRAD na elaboração da proposta de minuta. Se é um tema que envolve também o ensino de graduação, fica seu questionamento de se ele não deveria ter sido apreciado também pela CCG. Apesar desses apontamentos, considera que a proposta de minuta reúne mérito para aprovação, porque é, de alguma forma, diferente daquela já apreciada. Concorda que a votação do item deva ser qualificada, para garantir o respeito às decisões anteriores deste colegiado. Destacou alguns pontos da minuta que merecem ainda estar mais bem esclarecidos e apresentou sugestão de nova redação para esses pontos, o que foi acatado; os pontos discordantes que levantou envolviam: a) tornar obrigatória uma norma já instituída como obrigatória pela CAPES; b) a ausência do orientador no processo de seleção do PAADES; c) o papel dos Departamentos e dos Conselhos de Curso de Graduação na seleção de PAADES; d) as etapas de seleção e de finalização do PAADES, com a aprovação do relatório final; e) a restrição do número de PAADES por disciplina (ou responsável por disciplina), respeitando-se o limite de 20% de carga horária da disciplina para atividades de regência.
Após ampla discussão desses pontos, basicamente, do novo PAADES aprovado, constam as seguintes normativas:
1) nova denominação do Programa, pelo fato de a atual não ser condizente com os objetivos anunciados; por sugestão da plenária, mantém-se a mesma sigla, mas o Programa passa ser denominado “Programa de Atividades de Aperfeiçoamento em Docência no Ensino Superior” e não mais “Programa de Aperfeiçoamento e Apoio à Docência no Ensino Superior”, por não se tratar, de fato, de “apoio à docência”, razão principal que levou à rejeição pelo CEPE em dezembro/2020;
2) um PAADES não pode mais assumir inteiramente a responsabilidade por disciplina; é permitida somente regência à presença do professor, limitada a 20% da carga horária da disciplina;
3) é permitido somente um PAADES por responsável de disciplina (porque há especificidades de cursos que têm mais de um responsável por disciplina por divisão em turmas);
4) o aluno só pode ser PAADES de uma única disciplina;
5) o Depto é o responsável por disponibilizar disciplinas no sistema, escolher com o responsável pela disciplina o pós-graduando, aprovar o plano de estágio elaborado com o responsável da disciplina e aprovado pelo orientador e aprovar o relatório final. O Conselho de Curso apenas tomará ciência dessas etapas de responsabilidade do Departamento, porque é este, e não aquele, o responsável por oferecimento de disciplinas aos cursos de graduação;
6) o relatório do estágio é entregue em até 30 dias após o encerramento das atividades planejadas (e não mais após a consolidação da disciplina no SisGrad, como constava na minuta), devendo o pós-graduando estar atento para a antecedência necessária da realização do PAADES e do cumprimento de exigências para a defesa da dissertação/tese;
7) o atual sistema do PAADES está sendo revisto e melhorado, segundo informou a Pró-reitora de PG;
8) sobre as etapas do PAADES (da inscrição do aluno à finalização das atividades) haverá orientações à parte da minuta a ser enviada pela PROPG aos Departamentos e aos PPG.
Como ficou bem esclarecido nas discussões, o Programa PAADES não se confunde com o de “Auxílio Acadêmico ao Pós-graduando”, que é controlado por meio de créditos de contratação, via sistema CONTAD, de responsabilidade da ACD. Há, portanto, a possibilidade de os Departamentos continuarem contando com o apoio de pós-graduandos para ministrar disciplinas na graduação, mas não mais sob a rubrica de “Estágio Docência Supervisionado”.
Deliberação: as alterações propostas foram aprovadas por unanimidade, com consequente aprovação do item 4 (revogação das resoluções sobre docência na PG).
