No relato dos membros dos chapões da Adunesp e Sintunesp/Associações, confira este e outros pontos discutidos na última sessão do colegiado. Se preferir, acesse o PDF do relato.
Destaque para a aprovação da resolução sobre o Vestibular 2022 (com o compromisso de prosseguir nas discussões sobre contratações docentes), para a aprovação da minuta que dispõe sobre a curricularização da extensão na graduação (o texto definitivo da resolução será divulgado em breve, segundo a PROEC) e para a revogação das Resoluções 45/2019 e 207/2019 (aprovadas na gestão Sandro Valentini, que definiam o RTC como regime de contratação docente). A sessão do CEPE também contou com o lançamento do “Memorial em solidariedade às vítimas da Covid-19 na Unesp” e do “Censo sobre as diversidades na Unesp”.
Todos os documentos citados no relato podem ser acessados a partir da pauta da sessão.
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CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Relato da sessão ordinária do CEPE, de 10/8/2021
Produzido pelos membros do Chapão da Adunesp e Chapão Sintunesp/Associações no CEPE
A reunião do CEPE em 10/8/2021 iniciou-se às 9h02 da manhã, com 35 presentes.
Na abertura dos trabalhos, a vice-reitora, Profa. Maysa Furlan, iniciou a reunião anunciando que, a partir de agora, as reuniões do CEPE serão transmitidas via TV Unesp, disponível a todos da comunidade Unesp.
Iniciadas as apresentações, o Prof. Leonardo Lemos de Souza expôs o resultado do trabalho de levantamento estatístico de vários aspectos da comunidade da Unesp, organizados em um Censo sobre as Diversidades na Unesp. (Relatório disponível na ata da reunião https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cepe/pautas-e-atas/)
Objetivos: - Conhecer nossa população em relação aos diferentes segmentos étnico-raciais (pretos, pardos e indígenas), pessoas com deficiências, gênero e idade; - Produzir indicadores que nos permitam avaliar, refletir e propor políticas institucionais voltadas à promoção de equidade no acesso, inclusão e permanência desses diferentes segmentos na universidade; - Fornecer informações para aperfeiçoar a política censitária da Unesp na direção de uma sistematização unificada da coleta de dados sobre os diferentes grupos populacionais (servidores docentes, técnicos administrativos e discentes. A conselheira Berenice pediu que o Prof. Leonardo falasse sobre a importância do levantamento na Unesp em contraposição à falta do censo nacional e se o estudo teve acesso ao banco de dados dos docentes e servidores técnico-administrativos dos recadastramentos anuais.
Em seguida, o Prof. Marcelo Takeshi Yamashita (Assessor-chefe da ACI) e a Sra. Martha Martins de Morais (técnica da ACI da Unesp) realizaram a apresentação do memorial em solidariedade às vítimas da Covid-19 na Unesp, uma iniciativa da ACI e do CEPE (proposta inicialmente feita pela conselheira Berenice C. Damasceno), projeto que não pode ter um tempo de término, devido ao teor do assunto, da dor dos enlutados para fazerem/enviarem textos e fotos de seus entes queridos. Não foi um processo fácil, segundo os envolvidos no trabalho. As famílias se sentiram acolhidas pelo projeto também. Está disponível em https://memorial.unesp.br/.
I - Iniciado o Expediente, foi aprovada por unanimidade a ata da 319ª sessão ordinária do CEPE, realizada em 08/06/2021.
II - Na comunicação da Presidência, a Profa. Maysa pediu um minuto de silêncio em homenagem a todas as vítimas da pandemia da Covid-19 e aos seus familiares. Comunicou que a proposta do novo PDI está pronta e será enviada a todos da Unesp para opinarem sobre o documento e darem sugestões. Mencionou que o Grupo dos Impactos da Pandemia iniciou as suas atividades, tendo recebido vários documentos da Reitoria e solicitado outros dados. Agradeceu ao GT pelo início do trabalho e disse que as discussões estão camin,hando muito bem. Também destacou que foi estabelecido um termo de cooperação entra a Unesp e o Banco Santander dedicado a diferentes atividades (verba de R$ 4.580.000,00 para os próximos 2 anos) – houve uma redução nos recursos. Esse apoio será usado num projeto da Unesp com transversalidade de diferentes dimensões da Unesp.
III – Nas Comunicações dos Conselheiros houve, em síntese, as seguintes falas:
- Prof. Maurício Delamaro: Parabenizou o Memorial às vítimas de Covid e ressaltou sobre o sentimento da dor e de luto, mencionando que a necessidade de lembrar do negacionismo que levou à tragédia que vivemos, motivo de grande indignação. Destacou que, infelizmente, essas vidas poderiam ter sido poupadas se não fosse o negacionismo e a falta de vacinas, sendo apoiado pela Profa. Maysa. Relatou que o GT de estudos de impactos pela pandemia no ensino, pesquisa e extensão já está trabalhando, delineando as formas de coleta de dados.
- Prof. Sérgio Romagnolo: Falou sobre novas atividades na Universidade frente à falta de contratações, com unidades com pouquíssimos professores, em especial em relação aos vestibulares, à curricularização da extensão e professores doentes assoberbados de trabalho. Atentou para a importância de se focar prioritariamente nas contratações, na reorganização financeira da universidade, para viabilização das atividades fins, lembrando que atualmente temos doutorandos no lugar de docentes que ainda não foram contratados, docentes adoecidos e outros internados. Pergunta também como será o próximo vestibular e reforça a necessidade de se abrir novas contratações. A Profa. Maysa afirmou que a gestão já tinha como um dos objetivos novas contratações e que estão trabalhando para que a recomposição do quadro seja a prioridade para 2022 na peça orçamentária, junto às unidades e seus gestores.
- Profa. Cláudia Prioste: Parabenizou a construção do Memorial e o trabalho do Censo da Unesp. Além de parabenizar, ressaltou e pediu informações sobre a violência, em especial quanto às mulheres, dado que o próprio censo mostrou a diferença no número de docentes do sexo feminino x masculino, inclusive em cargos de chefia. Lembrou da importância do tema da desigualdade de gênero e de sua discussão. Ainda falou do silêncio, principalmente das mulheres, nessa questão: é muito preocupante e necessária a sua discussão pela Unesp. Questionou sobre alguns editais não serem amplamente discutidos antes dos seus lançamentos, sobre as medidas tomadas quanto ao retorno das atividades presenciais e sobre número de vagas no vestibular. Também criticou a exigência de gravação das aulas, o negacionismo das condições precarizadas e a sobrecarga de trabalho por falta de contratações. Comentou sobre os editais que estão chegando sem discussão e manifestou sua preocupação a respeito da retomada das atividades presenciais. A Profa. Maysa negou existência de postura negacionista em relação às condições precarizadas de trabalho.
- Profa. Berenice Damasceno reiterou as falas anteriores. Ressaltou a importância da transmissão, via TV Unesp, das reuniões do CEPE, por se tratar de uma questão importante para dar transparência nas decisões do Conselho. Parabenizou o trabalho desenvolvido pelas equipes que elaboraram o Censo da Unesp e o Memorial Unesp. Mencionou a importância da universidade se manifestar sobre a não realização do recenseamento brasileiro. Ainda sugeriu à equipe do Memorial que abra um espaço, se possível, no site do memorial, para manifestações da comunidade. Parabenizou a Profa. Cláudia por ter lembrado a preocupação com a desigualdade de gênero, sobre o ERE e a retomada das atividades presenciais. Compartilhou ainda uma manifestação feita na última assembleia dos docentes de Ilha Solteira (em 06-08-21), um pedido à Reitoria e aos órgãos colegiados da UNESP que considerem com urgência uma nova regulamentação para as progressões de carreira e que se proceda à sua retomada o mais breve possível. Além, evidentemente, que se concedam os reajustes necessários para uma adequada recuperação salarial. Esse é um pedido sobretudo dos jovens docentes da UNESP, aqueles que entraram na universidade há cerca de 10 anos. Agradeceu a oportunidade da fala e desejou que todos continuem bem durante essa pandemia.
- Prof. Dionizio Pachoarelli: Informou sobre o trabalho da comissão sobre a meta-avaliação departamental, que vêm se desenvolvendo bem e estudando o processo de avaliação, pensando num instrumento de avaliação departamental. Estão sendo convidadas pessoas externas à Unesp para colaborar nesse trabalho e pediu desculpas por não se reunir ainda com os departamentos, pois pretende primeiramente ter os dados da comissão para balizar as discussões/informações.
- Prof. Marcelo Hott: Parabenizou os trabalhos do GT do Censo e do Memorial Unesp. Lembrou do Fórum realizado há alguns anos em Águas de Lindóia, sobre o PDI. Sugeriu a realização de uma reunião conjunta e diferenciada para se discutir a proposta do novo PDI, propondo uma reunião conjunta do CEPE/CADE/CO para isso. A Profa. Maysa concordou que pode ser realizada, desde que bem organizada, para que o que for tratado na reunião conjunta não seja desconsiderado pelo CO.
- Prof. Marcelo Fossey: Informou sobre algumas novidades a respeito das futuras contratações, que deverão dar prioridade às áreas mais necessárias, atender à área de conhecimento e às atividades fins da Unesp: Ensino, Pesquisa e Extensão. A nova proposta que a CCD está elaborando visa tratar das várias facetas do trabalho docente. Não será individualizada. Os departamentos serão o alvo da proposta. A proposta é ver o novo docente como um articulador, trabalhando colaborativamente no âmbito do departamento. Estão analisando vários pontos que podem ser abordados na contratação. O ensino não se limita à carga horária, por exemplo; está levando em conta as atividades que o departamento desenvolve em ensino, pesquisa e extensão. A questão dos substitutos também deve ser revista, para que eles possam colaborar com o trabalho docente como um todo. A CCD trará ao CEPE novos critérios para contratação docente para que sejam discutidos.
- Prof. Fábio Ocada: Reiterou os agradecimentos às equipes de trabalho do Censo e do Memorial da Unesp. Ressaltou os inúmeros relatos de docentes doentes devido à sobrecarga de trabalho e enfatizou a necessidade de medidas que devem ser tomadas urgentemente para amenizar esse problema. E comentou que a pandemia continua e o número de mortos é muito grande e isso deve ser lembrado pela Universidade quando do estudo da retomada das atividades presenciais. Também observou a perda salarial dos trabalhadores da Unesp frente ao reajuste zero do CRUESP. Reforçou as dificuldades que as mulheres enfrentam na universidade. Recomendou o estudo da obra da Profa. Heleieth Saffioti – A mulher na sociedade de classes, O poder do macho, Gênero e patriarcado –, da Unesp de Araraquara, falecida em 2010.
- Profa. Maria Valnice, pró-reitora de Pós-graduação, parabenizou os trabalhos apresentados. Fez um convite para o Fórum de PG da UNESP 2021: caminhos para a excelência, que começará dia 11-08-2021, às 9h. Será uma primeira atividade de outras que serão realizadas às quartas-feiras, a partir do dia 18/08, para orientar principalmente os novos coordenadores dos programas de pós-graduação que assumiram recentemente o cargo. As atividades virtuais serão desenvolvidas até 22-09-2021.
- Prof. João Claudio Thomeo disse que também ficou muito tocado pelo Memorial. Comentou que os critérios de contratação foram comentados no seu campus com a visita do Prof. Marcelo Fossey. Observou com preocupação que a carga horária não será o ponto de avaliação principal e que teria sido importante um esclarecimento à comunidade sobre a mudança nos critérios de contratações docentes, com a qual ele concorda, por causa das reestruturações dos PPP´s dos cursos, já que nessas reestruturações ocorrem inchamentos de currículos visando maiores números de contratações. Manifestou estranheza por, em conjunto com as contratações emergenciais por falecimentos, terem sido acrescentadas contratações por exonerações. Outra preocupação expressa foi a valorização dos servidores já contratados, em relação aos reajustes salariais.
- Profa. Celia Giacheti – Destacou um trabalho em conjunto à ACI com o Guia de Estudante. Acrescentou dados sobre o Convênio Santander e o Centro de Recursos em Ensino Aprendizagem e Inovação – CREAI. Teceu comentários também sobre o edital de excelência de ensino na graduação interunidades.
- Prof. Edson – Falou sobre o Programa de Bolsas PIBIC/PIBITI/IC Jr – Ensino médio. Houve números históricos de pedidos de bolsas bem como de números de bolsas a serem concedidas, 420 solicitações para cerca de 110 propostas. A PROPE irá lançar ainda mais 2 editais até o fim do ano.
- Prof. João Tadeu – Falou sobre a necessidade de maior celeridade em convênios que envolvam recursos de emendas parlamentares, visto que a própria gestão teve como uma das propostas de trabalho a captação de recursos externos e de mais agilidade no trâmite, bem como na apreciação de convênios.
ORDEM DO DIA
- Unesp – Alteração da Resolução Unesp nº 10, de 28 de fevereiro de 1994, que baixou o Regimento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária, com a inclusão do Artigo 9ºA. Resolução Unesp nº 32/2021 e Despacho nº 98/2021-CEPE/SG. (Processo nº 2327/1980).
Aprovada por unanimidade.
Destaques dos itens 2, 3, 4, 6, 7 e 8 da pauta:
ASSUNTOS NOVOS
REFERENDUM / CONCURSO VESTIBULAR
Competência: Alínea "a", inciso II, do artigo 24A do Estatuto
Votação: Maioria simples (mais da metade) dos votos dos membros presentes
- Ibilce/IEP3 – Vestibular 2021 – Curso de Pedagogia a distância. Despacho nº 108/2021-CEPE/SG e Despacho nº 23/2021-CCG/S, Parecer 08/2021-CCG/SG, Despacho Prograd de 31/05/2021, Informação nº 57/2020-Prograd, Minuta de Resolução, Parecer nº 01/2021-CPEad, Resolução Unesp nº 03/2021. (Processo nº 1104/2020).
É o 3º oferecimento do curso, que antes era da Prograd com o IEP3, mas que agora passou a ser sediado pelo IBILCE – São José do Rio Preto. Será para professores já na rede de ensino. A aprovação teve que ser realizada por Add Referendum devido a prazo da CAPES para liberação de recursos.
Aprovado por unanimidade.
CONCURSO VESTIBULAR 2022
Competência: Inciso VIII do artigo 24 do Estatuto
Votação: Maioria simples (mais da metade) dos votos dos membros presentes
- Unesp – Concurso Vestibular 2022. Despacho nº 25/2021-CCG/SG, Parecer nº
09/2021-CCG/SG, Parecer nº 126/2021-AJ, Informação nº 014/2021-Prograd,
minuta de Resolução e Anexos I, II e III. (Processo nº 742/2021).
Em síntese, sobre este ponto, seguiram as observações:
- Mauricio Delamaro – O parecer foi aprovado por unanimidade na CCG, mas teríamos que nos atentar ao que o parecerista mencionou, como falta de documentos para mais análises. Alertou que outros cursos provavelmente também adotariam a mesma medida. Relembrou historicamente as ampliações da Universidade, indicou a necessidade de uma política de “decrescimento” da universidade, frente à crise atual, solicitando que a assessoria jurídica da universidade preste a devida assistência.
- Raphael Sigolo – Pedido de revisão no estatuto, que pede o número de vagas para vestibular todo ano, e que se possa pautar o tamanho da Universidade/áreas de atuação.
- Fabio Ocada – A definição do vestibular não pode passar sem se tratar sobre a contratação docente.
- Claudia Prioste – Comentou sobre seu desconforto já quando o tópico passou pela CCG, sobre as unidades que pediram suspensão das vagas, pois considera que as justificativas dos cursos são legítimas e muitos outros cursos da Unesp estão funcionando com um número reduzido de docentes, o que gera sobrecarga, adoecimentos e precarização do ensino. Na área da saúde é mais grave, pois um funcionamento precário coloca todos em risco.
- Sergio Romagnolo – É complicado aprovar vagas no vestibular sem números de contratações ou poucos docentes e servidores técnico-administrativos.
- Berenice Damasceno – Reforçou as falas anteriores.
- Marcelo Hot – Pediu vistas dos documentos.
Depois de muitas discussões, foi proposto o seguinte encaminhamento pelo Prof. Maurício Delamaro:
Votar a minuta com o despacho da CCG, conforme a proposta da CCG. Resolvemos um problema emergencial, mas mantemos o compromisso de rediscutir mais detalhadamente a questão.
Proposta aprovada com um voto contrário.
INDICAÇÃO – REPRESENTANTE DOCENTE / COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DOCENTE
Competência: Inciso III do artigo 1º da Resolução Unesp nº 021/2006
Votação: Maioria simples (mais da metade) dos votos dos conselheiros presentes
- Unesp – Indicação de 1 (um) representante docente, com titulação mínima de Doutor, da área de Ciências Exatas, para integrar a Comissão de Contratação Docente (CCD), em substituição ao Prof. Dr. Fernando Pinhabel Marafão. Portaria Unesp nº 26/2021. (Processo nº 616/1989).
Foi indicada e aprovada por aclamação a Profa. Berenice Camargo Damasceno.
CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO NA GRADUAÇÃO
Competência: Inciso VIII do Artigo 24 do Estatuto
Votação: Maioria simples (mais da metade) dos votos dos membros presentes
- Unesp – Minuta de resolução que dispõe sobre a curricularização da Extensão Universitária nos Cursos de Graduação da Unesp. Despacho nº 03/2021-CCG/CCEC-SG, Minuta de Resolução, Parecer nº 143/2021-AJ, Relato da Comissão, Resolução nº 07/2018-CNE/CES e Parecer nº 498/2020-CNE/CES. (Processo n° 335/2021).
- Profa. Maysa – Parabenizou pelo processo democrático e participativo das unidades e pela proposta ter sido a mais inovadora das que ela já teve contato.
- Prof. Raul – Parabenizou a comissão de curricularização pelo trabalho intenso em seis meses, pelo calendário curto. Ponderou que a proposta foi a mais flexível possível.
- Profa. Celia – Ponderou sobre a construção colaborativa e sobre as reestruturações/alterações curriculares, para a qual o calendário tem sido seguido à risca.
- Mauricio Delamaro – Sugeriu: retirar as palavras “Sisproec” e “Sisgrad” do artigo 3º (Parágrafo 2º), esclarecer em duas linhas a mais sobre o PAEX no artigo 6º (Parágrafo 3º) e incluir algo sobre a criação de estruturas administrativas locais para fazer a parte burocrática. Foi esclarecido que essa última sugestão não é atribuição do CEPE e a Profa. Maysa se comprometeu a discutir a respeito nos outros órgãos colegiados dos quais o assunto seria a competência.
- Profa. Cláudia Prioste – Sugeriu que o sistema fosse reformulado para permitir que técnicos administrativos e/ou orientandos ajudassem os professores no lançamento das informações.
Aprovada por unanimidade, considerando-se as indicações do conselheiro Mauricio Delamaro e alguns adendos que serão feitos pelo Prof. Raul e pela Profa. Célia.
ALTERAÇÃO DE RESOLUÇÃO – PÓS-DOC
Competência: Inciso VIII do Artigo 24 do Estatuto Votação: Maioria simples (mais da metade) dos votos dos Conselheiros presentes
- Unesp – Proposta de alteração da Resolução Unesp nº 91/2017, que dispõe sobre Programa de Pós-doutorado na Unesp, proposta pela comissão da CCPe. Proposta e Despacho nº 03/2021-PROPe. (Processo nº 1876/2000).
Pedido de vista do Prof. Sérgio Romagnolo. Voltará na pauta da próxima reunião.
Aprovado por unanimidade.
ALTERAÇÃO DE RESOLUÇÃO – CONTRATAÇÃO DOCENTE Competência: Alínea “d”, Inciso II do Artigo 24 do Estatuto Votação: Maioria simples (mais da metade) dos votos dos Conselheiros presentes
- Unesp – Proposta de revogação da Resolução Unesp nº 45/2019, que dispõe sobre o regime de trabalho para a abertura de concurso docente na Unesp e da Portaria Unesp nº 207/2019, que regulamenta a solicitação de excepcionalidade de abertura de concurso para contratação docente em RDIDP. Minuta de Resolução, Manifestação da AJ, Resolução Unesp nº 45/2019 e Portaria Unesp nº 207/2019. (Processo nº 2202/2003).
Aprovado com uma abstenção.
