A reunião de negociação entre Fórum das Seis e Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), que teve início na tarde e se estendeu até a noite de 16/5/2024, foi acompanhada de um expressivo ato estadual, com cerca de 600 pessoas, em caravanas das cidades de Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Franca, Jaboticabal, São Vicente, Campinas, além da capital (USP e Instituto de Artes da Unesp). Várias unidades, nas três universidades, atenderam ao indicativo de paralisação no dia.
O reitor da USP e atual presidente do Cruesp, Carlos Gilberto Carlotti Júnior, iniciou a reunião lembrando os índices de reposição negociados em 2022 (20,67%) e em 2023 (10,51%), e teceu comentários sobre o cenário de arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos das universidades estaduais paulistas. O Cruesp trabalha com a perspectiva de arrecadação de R$ 157 bilhões para a quota-parte do Estado (QPE) no ICMS em 2024, o que é superior à previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano (R$ 154 bi). Os reitores da Unesp, Pasqual Barretti, e da Unicamp, Antonio José de Almeida Meirelles, fizeram uso da palavra na sequência, ressaltando os investimentos feitos em seus mandatos em contratações, progressões nas carreiras e permanência estudantil.
Falando em nome do Fórum das Seis, a presidenta da Adusp Michele Schultz criticou o fato de que o pedido de transmissão da negociação sequer havia sido respondido pelo Cruesp, frustrando as categorias, e constatou que a reunião não estava sendo gravada, como é de rotina durante as negociações. Ela resumiu os tópicos da Pauta Unificada 2024 e frisou a expectativa de que a negociação abordasse três pontos considerados essenciais pelas entidades – recomposição salarial, financiamento das instituições e permanência estudantil –, e que houvesse o compromisso de uma agenda para novas reuniões.
Recomposição salarial
A coordenadora do Fórum explicou que, a partir da consolidação da inflação de abril/2024, as contas haviam sido refeitas. Para recuperar as perdas desde maio/2012 – período de referência por ter sido o de maior poder de compra dos salários nos anos 2000 – o índice necessário é de 17,31%. De acordo com o exposto na Pauta Unificada, a reivindicação é de pagamento de 10,05% em maio/2024 (inflação de 12 meses + metade das perdas) e negociação ainda este ano dos restantes 6,6%, correspondentes à outra metade.
A proposta inicial anunciada pelo reitor Carlotti limitou-se à inflação medida pelo IPC-FIPE de maio/2023 a abril/2024 (2,77%), que foi “arredondada” para 3%.
Seguiram-se várias falas de representantes do Fórum das Seis, com destaque para os seguintes argumentos:
- Em 2023, num cenário de arrecadação mais conservador que o deste ano, a negociação foi mais favorável e conseguimos avançar, mesmo que parcialmente, na recomposição dos salários.
- No primeiro quadrimestre de 2024, a arrecadação do ICMS-QPE superou todas as expectativas da Secretaria da Fazenda do Estado e aponta um crescimento de 12,77% em relação a igual período de 2023. Assim, não se justifica que o Cruesp mantenha sua previsão de R$ 157 bi para 2024, feita antes do fechamento do quadrimestre. Nas previsões do Fórum, esse número deve superar os R$ 160 bi.
- Embora as universidades contem atualmente com uma expressiva reserva financeira – construída especialmente a partir do arrocho nos salários e da falta de contratações, mesmo com a grande expansão de cursos e estudantes nas últimas duas décadas – é possível avançar na reposição salarial a partir da arrecadação do ICMS.
Instados pelo Fórum e pressionados pelo ato que ocorria do lado de fora no Inova USP, os reitores retiraram-se para rediscutir a proposta. Após uma hora, retornaram e ressaltaram que, embora continuem trabalhando com a previsão de R$ 157 bi, consideram que é possível melhorar a proposta salarial e chegar a 5% de reajuste. Carlotti ressaltou que este é o limite dos reitores e que a proposta será submetida às Comissões de Orçamento e Patrimônio e aos Conselhos Universitários da USP e da Unicamp, respectivamente nos dias 21/5 e 28/5. A Unesp não submete a discussão ao Conselho Universitário.
Representantes do Fórum propuseram que USP e Unicamp tirassem o assunto da pauta de seus conselhos universitários em maio e que o Cruesp agendasse novas reuniões técnica e de negociação ainda este mês, o que permitiria uma visão mais nítida sobre o comportamento do ICMS em maio. Não houve acordo.
Financiamento das instituições
A partir da reforma tributária em curso, há uma grande preocupação com o financiamento das universidades estaduais paulistas. Desde o advento da autonomia, elas são mantidas com um percentual da arrecadação do ICMS, imposto que será extinto nos próximos anos. A apreensão agrava-se mais ainda se considerarmos o perfil do atual governo estadual, que já deixou claro em vários momentos seu desejo de reduzir os recursos para as universidades e para o conjunto da educação pública paulista. A mais recente investida foi a tentativa de diminuição dos recursos para Unesp, Unicamp e USP na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que foi debelada a partir da reação da comunidade acadêmica, das entidades representativas e do próprio Cruesp. Na Assembleia Legislativa, tramita a PEC 9/2023, que permite a redução dos atuais 30% do orçamento garantidos constitucionalmente à educação pública para 25%.
Frente a este cenário, a proposta do Fórum das Seis ao Cruesp é de discussão conjunta de uma proposta de financiamento das universidades a partir da reforma tributária, de modo a fortalecer a demanda. Da mesma forma que os reitores, que constituíram um grupo de trabalho e elaboraram alternativas, o Fórum também fez estudos sobre o assunto.
Os reitores não concordam. Eles entendem que o Cruesp e o Fórum têm caminhos distintos para defender suas propostas, ainda que sejam parecidas.
Representantes do Fórum insistiram para que os reitores revejam sua postura e reforçaram o pedido de que divulguem a proposta elaborada pelo grupo de trabalho do Cruesp.
Permanência: Demandas na Pauta e urgência no caso de estudantes alojados no CepeUSP
Representantes do Fórum das Seis destacaram a importância da permanência estudantil num cenário de crescente alteração no perfil de ingressantes nas universidades estaduais nos últimos anos. Sem condições adequadas de vida e de estudo, o acesso de estudantes vindos/as das escolas públicas, aí inseridas as cotas PPI, não se concretiza.
Representantes dos DCEs da USP e Unicamp e do movimento estudantil da Unesp usaram a palavra para expor as necessidades e limitações da permanência, especialmente em relação à moradia e alimentação. Ainda que tenha havido aumento nos investimentos nos últimos anos, fato exposto pelos reitores, é preciso ir além. Mesmo com diferenças entre as universidades e entre suas próprias unidades, a reivindicação central na Pauta Unificada é de políticas isonômicas para valores de bolsas e auxílios, acesso à moradia e outros.
Os reitores não aceitaram a proposta de constituição de um grupo de trabalho para discussão coletiva de parâmetros comuns nas três universidades para a permanência. Limitaram-se a argumentar que cada universidade tem suas instâncias. O reitor da Unicamp ainda disse que a permanência é responsabilidade das universidades, mas também do governo. “Por que vocês não cobram dos deputados um projeto de lei sobre isso?”
A situação de um grupo de estudantes alojados no Centro de Práticas Esportivas (Cepe) da USP desde fevereiro foi abordada pelo Fórum. Os/as representantes ponderaram que, embora a maior parte dos/as estudantes tenha sido incluída na concessão de bolsas e auxílios à moradia, isso só se deu recentemente e muitos/as só vão recebê-los a partir de junho, o que impede que consigam alternativas de moradia imediatamente. A preocupação é com a ordem de despejo definida para a manhã de 17/5. O reitor da USP comprometeu-se a conversar com a pró-reitora de Inclusão e Pertencimento (PRIP) da USP, professora Ana Lanna.
Após a negociação, o Fórum das Seis reforçou o assunto em ofício à PRIP e à reitoria da USP.
GT aposentadoria
Após anos de solicitação pelo Fórum das Seis, o Cruesp sinalizou com a constituição de um grupo de trabalho para estudos sobre aposentadoria, aos moldes do que existiu em 2016. O objetivo é discutir todos os aspectos que envolvem o tema: limites impostos pelas reformas da Previdência, garantia de direitos, situação da insuficiência financeira (diferença entre o que se arrecada em contribuições e o que se paga em aposentadorias e pensões) etc.
A expectativa do Fórum é que o GT comece a trabalhar o quanto antes.
..............
Assembleias até 28/5 para debater indicativo de greve
Na noite de 16/5, as entidades do Fórum reuniram-se para avaliar a negociação e apontar indicativos. Foi consensual a avaliação de que a mobilização, expressa no combativo ato público e nas paralisações, foi determinante para fazer os reitores reverem sua proposta salarial inicial de 3% e a ouvirem os pontos prioritários para a comunidade acadêmica, como o financiamento das instituições e a permanência estudantil. A forte presença de estudantes foi enaltecida: a palavra de ordem de unificação dos três segmentos na luta ganhou força e concretude.
A partir da avaliação de que o índice de 5% ainda é insuficiente frente à reivindicação de 10,05% e que a continuidade das negociações requer mobilização, as entidades apontam:
- Até 28/5: Assembleias de base para avaliação da negociação e de indicativo de greve das categorias.
- 21/5, manhã: Participação em reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa, na Assembleia Legislativa.
- 21/5, a partir de 14h: Vigília e panfletagem durante a sessão do Conselho Universitário da USP.
- 28/5: Mobilização durante a sessão do Conselho Universitário da Unicamp.
- 29/5: Nova reunião do Fórum das Seis para avaliação do retorno das assembleias e definição dos próximos passos.
- 29/5: Participação na audiência pública sobre orçamento do estado para 2025, marcada para a Assembleia Legislativa, às 15h.
O Fórum das Seis está enviando ofícios ao Cruesp, reivindicando a reabertura das negociações. A solicitação é de nova reunião técnica, seguida de negociação com os reitores, ainda em maio, na semana de 20 a 24, quando haverá dados sobre a arrecadação do ICMS no mês e possibilidade de projetar melhor o cenário de arrecadação anual.
COM MOBILIZAÇÃO, É POSSÍVEL AVANÇAR!
Todos e todas às assembleias!
