Após proposta apresentada pela subseção da Adunesp em Rio Claro, a Congregação do IB manifestou apoio à greve geral realizada pelos funcionários públicos no dia 18 de agosto. Como produto da decisão, foi produzida uma carta aberta à comunidade da cidade, esclarecendo sobre os enormes prejuízos que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional para implantar a reforma administrativa, trará à sociedade, aos serviços e aos servidores públicos.
Confira:
CARTA À COMUNIDADE RIOCLARENSE SOBRE A PEC DO FIM DO SERVIDOR PÚBLICO
Prezados servidores públicos federais, estaduais e municipais e demais cidadãos rio-clarenses.
O Instituto de Biociências da UNESP/Rio Claro vem a público manifestar seu veemente repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que pretende precarizar ainda mais os contratos e condições de trabalho dos servidores e empregados públicos, bem como dar ao Presidente Jair Bolsonaro liberdade total para empreender a reforma da administração pública.
A PEC destrói conquistas de direitos, como o ingresso por concurso público, que garante a seleção dos melhores prestadores de serviços e a já tão corroída estabilidade para os novos ingressantes no serviço público, que permite a construção de uma carreira com acúmulo de conhecimentos para o melhor atendimento ao público. A estabilidade está preservada somente para os altos cargos, a ser definidos por leis complementares em cada estado, o que legitima que os prejudicados serão os funcionários dos menores escalões, ou seja, aqueles que atendem DIRETAMENTE as necessidades da população todos os dias.
A PEC não define como serão as regras de assalariamento, mas asseguram ao servidor a possibilidade de obter um segundo emprego na iniciativa privada e retiram benefícios, como, licenças-prêmio, adicionais por tempo de serviço licenças remuneradas (exceção da saúde) promoções baseadas em tempo de serviço, incorporações ao salário decorrente de exercício de cargos de gestão com maiores graus de responsabilidade. Enfim, dá-se a retirada de direitos e condições de trabalho dignas de servidores na educação, na saúde, na segurança, na promoção social e todos os outros serviços utilizados predominantemente pelas populações pauperizadas que não podem obter serviços privados.
E tudo isso se propõe numa conjuntura em que o funcionário público – e todo trabalhador brasileiro - perde um pouco do poder aquisitivo todos os dias, ao mesmo tempo que acumula cada vez mais tarefas, em decorrência da não reposição de funcionários aposentados, dispensados, demissionários e falecidos. Em virtude disto, temos hoje apenas 3,1 milhões de servidores (1,4% da população) para atenderem uma população de 211 milhões de pessoas (IBGE, 2019).
Sofrerão com essa medida não só os profissionais do serviço público, mas os doentes nos hospitais, as crianças e adolescentes nas escolas, os professores e servidores nas Universidade, a sociedade como um todo.
A PEC NÃO VEM PARA MORALIZAR O SERVIÇO PÚBLICO, NEM PARA AJUSTAR O NÚMERO DE SERVIDORES NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO, MAS PARA PRIVAR, CADA VEZ MAIS, OS CIDADÃOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Por isso, rechaçamos essa medida e convocamos toda a sociedade a se erguer contra a sua aprovação.
