No dia 12 de fevereiro de 2019, o reitor da Unesp assinou um acordo com o governo estadual em que a autonomia da Unesp é violada, em troca de um adiantamento de recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores estatutários com meses de atraso, sem as devidas correções inflacionárias, e parcelado em duas “prestações”. Estão a suspensos os planos de carreira e represadas as contratações, que há muito não ocorrem em ritmo adequado para o funcionamento da nossa Universidade, e a reitoria está pressionando os departamentos, inclusive mais recentemente, utilizando o Termo de Compromisso assinado, para que se manifestem sobre a reforma acadêmica. Isso porque o Termo de Compromisso – que não foi sequer discutido em nenhum colegiado da Universidade – permite à Secretaria e Desenvolvimento Econômico ACOMPANHAR e MONITORAR as reformas administrativa e acadêmica (cláusula segunda doTermo de Compromisso), com o agravante de que o reitor renuncia expressamente a reivindicar aumento da dotação orçamentária para a Unesp (cláusula sextado Termo de Compromisso).
As reformas, que ainda não foram objeto de uma discussão serena e democrática, não podem ser discutidas e implantadas de modo aligeirado numa situação limite, em que muitos departamentos e setores estão com número reduzido de servidores técnico-administrativos e docentesem decorrência da escassez de contratações.
Algumas Congregações já se manifestaram em resposta a esse estado de coisas, produzindo deliberações em que se posicionam diante da dinâmica autofágica que a administração central tenta instaurar na Unesp, que, se não for alterada, coloca a nossa Universidade no caminho da própria destruição. Trata-se de um processo que pode aniquilar a sua capacidade de produzir conhecimento relevante e pensamento crítico, de oferecer formação de excelência aos seus estudantes, reduzindo-a uma instituição de segunda categoria, cientifica e culturalmente estéril, e com os seus servidores submetidos a um regime trabalho degradante.
As iniciativas do reitor, sobretudo as recentes, frustram as mais rebaixadas expectativas do que deveria ser a gestão de uma universidade do porte e da importância sócio-política e econômica da Unesp.
Já que o reitor não o faz, a Adunesp toma a iniciativa de fornecer subsídios para a análise e posicionamento da comunidade unespiana a respeito dessas questões, com o objetivo de contribuir para a preservação da nossa Universidade e para o avanço da nossa democracia interna, de certo modo sabotada pelas iniciativas autoritárias do reitor e de seu estafe, publicizando as deliberações das Congregações da FCT-Marília e da FEG-Guaratinguetá, entre outros documentos relacionados.
AProposta de Sustentabilidade para a Unesp– Parte III – Reforma Acadêmica, elaborada pela reitoria da Universidade, vem recebendo críticas generalizadas. As congregações da FFC/Marília e FE/Guará aprovaram documentos que rejeitam a proposta e dedicam outros olhares aos problemas vivenciados pela Unesp.
O documento de Marília, aprovado após debate pela Congregação em 19/3/2019, lembra que “a discussão principal a ser travada hoje é a crise de financiamento e gestão da Unesp, cenário previsível pelas opções das diferentes gestões reitorais pela expansão da universidade sem a contrapartida de financiamento público por parte do governo estadual”. No entanto – prossegue o texto – o fato de termos chegado ao ponto de não pagamento do 13º salário aos autárquicos, direito inalienável do trabalhador, evidencia uma crise de gestão, que se agrava com o Termo de Compromisso assinado entre reitor e governo do estado, sem consulta prévia ao Conselho Universitário, e que “fere o princípio da autonomia universitária”.
Ainda sobre o Termo de Compromisso, a Congregação de Marília considera igualmente grave a afirmação de que “a Unesp se compromete a consolidar ações em andamento e evoluir nas reformas administrativa e acadêmica necessárias para alcançar o equilíbrio orçamentário e financeiro”.
Ciente desse cenário de “intervenção consentida”, o documento de Marília afirma que “não é demais endossarmos outras manifestações críticas que vêm sendo divulgadas na Universidade”, citando o caso dos textos aprovados na Congregação da FE/G e no Departamento de Educação da FC/Bauru.
Especificamente sobre a Reforma Acadêmica, o documento de Marília considera que a proposta da reitoria caracteriza uma “ruptura do modelo atual de universidade da Unesp, sem diagnóstico consistente da instituição no que tange, especialmente, a suas atividades-fim”.
Já o documento da Congregação da FE/Guará, aprovado em reunião de 20/3/2019, faz um estudo detalhado sobre a conjuntura que cerca a discussão da reforma. Intitulado “Contraproposta de Reforma Acadêmica da FE/G”, o texto é estruturado em sete partes. Na primeira, são apresentados os elementosnorteadores de uma reforma acadêmica, tendo como base os princípios, missão e visão defuturo da Unesp consolidados no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2009). Nasegunda parte, discutem-se os danos que os dois ciclos de expansão causaram sobre asustentabilidade da Unesp e o que uma reforma deveria considerar para revertê-los. A parte3 é dedicada à degradação das condições de trabalho dos servidores públicos da universidade eo impacto dessa degradação na qualidade dos serviços públicos prestados pela Unesp e na sua própria sustentabilidade. Em grande medida decorrente do discutido na parte3, práticas pedagógicas e aprendizado dos estudantes na faixa etária de ingresso no ensinosuperior são abordados na parte 4. A necessidade de uma estatuinte que reconheça o papelfundamental das unidades e departamentos e, principalmente, o protagonismo dos conselhosde curso (de graduação e de pós-graduação) são discutidos na quinta parte, bem como oprotagonismo dessas instâncias num contexto de reforma acadêmica. Na sexta parte sãoreafirmados os valores, missão e visão de futuro da Unesp associadas a uma reformaacadêmica socialmente referenciada, sendo que na sétima e última parte são sumarizadas aspremissas para orientar essa reforma.
Assembleia Universitária
Nos documentos de ambas as congregações (Marília e Guará), a rejeição da Reforma Acadêmica apresentada pela reitoria vem acompanhada da proposta de convocação urgente, pelo Conselho Universitário, de uma Assembleia Universitária, para definir o presente e o futuro da Unesp. No documento de Marília, também é proposta a convocação de uma reunião geral dos colegiados centrais e locais para a definição das prioridades da instituição, “pautadas nos interesses e necessidades de todos os que nela trabalham e estudam, para produzir e transferir conhecimentos em atendimento a demandas sociais, de fato”.
Adunesp envia ofício às Congregações
A Adunesp está enviando ofício a todas as congregações, conclamando-as a debaterem a proposta de Reforma Acadêmica apresentada pela reitoria, tendo como farol o exemplo das congregações de Marília e Guará, e do Departamento de Educação da FC/Bauru.
