A manobra do presidente da Assembleia Legislativa de SP, o tucano Cauê Macris, antecipando o horário da sessão de votação em segundo turno da PEC 18/2020 para as 9h de terça-feira, 3/3/2020, já dava o tom de como seria o dia.
De um lado, milhares de servidores públicos de todo o estado, que começaram a chegar nas primeiras horas da manhã, protagonizaram uma das maiores mobilizações já vistas pela casa. De outro, a mando de Macris, o fiel representante do governador João Doria na Alesp, a tropa de choque da PM, que não poupou bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta, cassetetes e balas de borracha. A violência policial teve como palco o plenário Juscelino Kubitschek, onde ocorria a sessão, os corredores lotados da Alesp e as ruas próximas, que acolhiam milhares de manifestantes ao redor dos caminhões de som das entidades sindicais.
As cenas que se viram durante várias horas – pessoas tossindo e de olhos vermelhos, gente tentando sair da linha de tiro e servidores atingidos por balas de borracha – compõem o cenário vergonhoso em que se deu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2020, um dos instrumentos da reforma da Previdência enviados à Alesp pelo governador. Sob protestos dos deputados de oposição, que denunciavam as manobras de Macris e a violência policial, a PEC foi colocada em votação e obteve 59 votos a favor, contra 32 contrários, superando o mínimo de 57 necessários (três quintos do total). Os nomes destes parlamentares (clique para conferir), que apoiaram o confisco de direitos dos servidores públicos – mais de um milhão de trabalhadores ativos e aposentados em todo o estado – e contribuíram com o projeto de desmonte do serviço público paulista, devem ir para o “poste” agora e nos próximos três anos.
Com a reforma da Previdência em SP, Doria segue os passos de Bolsonaro no âmbito federal, privilegiando os interesses dos grandes bancos e seguradoras, ávidos por abocanhar o rico filão da previdência pública. Enquanto ataca os direitos dos servidores, sob o pretexto de economizar R$ 32 bilhões em 10 anos, Doria segue com a política de benesses às grandes empresas: nos últimos três anos, foram concedidas isenções fiscais na ordem de R$ 60 bilhões.
Universidades e Ceeteps: Presentes!
Caravanas de várias cidades do interior – Bauru, Botucatu, Franca, Guará, Jaboticabal, São José dos Campos, Ilha Solteira, Rio Preto – Campinas e grande São Paulo, com servidores docentes e técnico-administrativos da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza, atenderam ao chamado do Fórum das Seis e participaram desta histórica manifestação do funcionalismo paulista. Clique para ver fotos.
Imprensa manipula os fatos
A cobertura dos fatos na Alesp em 3/3 foi bastante parcial em veículos importantes da grande imprensa. A Rede Globo, por exemplo, focou suas matérias no “vandalismo” que teria ocorrido, enquanto o jornal O Estado de S. Paulo, procurou mostrar que houve “conflito entre servidores e policiais”, como se fosse uma batalha de iguais: de um lado, policiais da tropa de choque armados até os dentes; de outro, servidores bradando palavras de ordem.
As entidades representativas do funcionalismo não têm dúvidas: a responsabilidade pelos tumultos epelas pessoas feridas pela violência policial é do governador Doria e do presidente da Alesp, desde as manobras e golpes contra a tramitação democrática da matéria na casa, até a ordem para a ação dos policiais. Todo este aparato de guerra teve o propósito de avançar no projeto que defendem, de destruição dos serviços públicos e dos direitos do funcionalismo e da população.
O que foi aprovado
Algumas poucas emendas foram aprovadas junto com o texto principal da PEC 18/2020, com aspectos secundários. A Adunesp as divulgará em breve.
Além da PEC, a reforma conta com outro item: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que ainda está em tramitação. O objetivo da base governista é aprová-lo na sequência. No PLC, estão pontos como o aumento da contribuição, prazos e valores para recebimento de pensão por morte, regras para cálculos dos proventos e outros.
Ambos os instrumentos – PEC e PLC – atingem seriamente os servidores paulistas, estabelecendo: aumenta a alíquota de 11% para 14%, aumenta o tempo necessário de contribuição e da idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres; ou 60 2 57 anos, respectivamente para professores e professoras da rede estadual), desobriga o pagamento do abono permanência, diminui o valor da pensão por morte, acaba com a aposentadoria proporcional por idade, extingue a incorporação de gratificações por função (inclusive para os ativos), entre outros.
A Adunesp está organizando um material detalhado com as mudanças, para orientar os servidores.
A mobilização vai prosseguir! No 18M, vamos à luta!
Os fatos deste 3 de março devem servir como combustível para a garra e a luta dos servidores públicos e do conjunto dos trabalhadores, contra a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos. Este é o projeto dos governos federal e estadual. O próximo passo, ao que tudo indica, é aprovarem a reforma administrativa, para atacar ainda mais os servidores (o fim da estabilidade é um dos itens previstos). Nossa resposta tem que ser a mobilização nas ruas.
A Adunesp conclama os docentes a participarem ativamente das mobilizações convocadas para o dia 18 de março, o 18M. Inicialmente convocada pelas entidades representativas da educação e centrais sindicais como dia de greve nacional da educação, a data já mobiliza todas as categorias do funcionalismo público.
O calendário de mobilização nas universidades – aprovado pelo Fórum das Seis – combina a mobilização geral com o início da campanha salarial 2020. Estas são as datas:
De 2 a 12/3: Assembleias para deliberar sobre adesão ao 18M e iniciar discussão sobre a campanha salarial 2020.
13/3:Reunião do Fórum das Seis às 10h. Reunião do GT Política Salarial (F6 + Cruesp) às 14h, na Unicamp.
18/3: Greve Nacional da Educação - paralisações e mobilizações em defesa da educação e do funcionalismo público. Na capital, o ato unificado será às 16h, no MASP; haverá atos e manifestações pelo estado todo.
20/3: Reunião do Fórum das Seis às 10h. Definição da proposta de Pauta de Reivindicações 2020.
23/3 a 31/3: Rodada de Assembleias de base para discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações 2020.
3/4: Reunião do Fórum das Seis, às 10h, para fechamento da Pauta 2020 e protocolo junto ao Cruesp, na Unesp.
Entre 13 e 17/4: Indicativo do Fórum das Seis para primeira rodada de negociação com o Cruesp.
