CPI das Universidades: Desconhecimento e alternativas privatizantes marcaram questionamentos aos reitores da Unesp e da USP

CPI das Universidades: Desconhecimento e alternativas privatizantes marcaram questionamentos aos reitores da Unesp e USP

A CPI das Universidades, instituída há cerca de dois meses na Assembleia Legislativa de São Paulo, realizou as oitivas dos reitores da Unesp, Sandro Valentini, e da USP, Vahan Agopyan, respectivamente nos dias 19/6 e 24/6.

Ambos optaram por iniciar com uma exposição sobre os principais aspectos históricos, estruturas acadêmica e física atuais, com destaque para a pesquisa desenvolvida.

O reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, tem oitiva marcada para 26/6.

Mesmo script

Nos depoimentos de Valentini e Agopyan, os questionamentos dos deputados foram muito parecidos. O presidente da CPI, Wellington Moura (PRB), e a vice-presidente, Carla Morando (PSDB), perguntaram repetidas vezes sobre pagamento de diárias e vencimentos acima do teto salarial. As respostas dos reitores foram similares. Sobre as diárias, justificaram-nas pela necessidade de subsidiar deslocamentos entre os campi e reitoria, resultantes do espalhamento geográfico das duas universidades. Sobre os pagamentos acima do teto, alegaram estar agindo dentro da legislação e à espera de decisões definitivas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O deputado Arthur do Val (DEM) quis saber dos reitores se compactuavam com “greves estudantis”, com alunos impedindo professores de darem aulas e fazendo “baderna”. Valentini e Agopyan responderam de modo semelhante, afirmando que as universidades são espaços de debates e posições diferentes, mas que não admitem violência nem cerceamento do direito de outros.

Desconhecimento

Nas oitivas dos reitores, ficou evidente o desconhecimento da maioria dos deputados sobre o que é uma universidade pública e seu papel na sociedade. Moura, por exemplo, perguntou ao reitor da Unesp onde eram publicadas as pesquisas feitas na Universidade, pois gostaria de acompanhá-las. Valentini explicou que não é possível publicá-las em jornais e revistas da grande imprensa, como se fossem matérias jornalísticas, mas sim em publicações científicas.

A deputada Valéria Bolsonaro (PSL) questionou o reitor da USP se não era possível controlar o conteúdo das pesquisas e limitar o acesso a bolsas. “Acho que já vi umas 300 mil pesquisas sobre direito ao aborto”, justificou. Agopyan procurou demonstrar como funcionam os grupos de pesquisa, as fontes de fomento e os critérios de distribuição de bolsas.

Emenda para o HU

O deputado Carlos Giannazi, que não é membro da CPI, acompanhou o depoimento do reitor da USP. Ele fez alguns questionamentos, entre eles o destino da verba de R$ 40 milhões, aprovada pela Alesp para o HU da USP e, até o momento, não recebida pela Universidade. Agopyan informou que os imbróglios para o repasse estavam sendo sanados e que a verba deve chegar à USP “nos próximos dias”. Segundo ele, será usada metade para custeio e metade para recursos humanos.

“Serão feitas contratações por concurso público?”, perguntou o deputado. O reitor respondeu que não, pois não sabe se poderá contar com verbas semelhantes nos anos seguintes.

Financiamento público, capital privado e projetos para a Universidade pública

O deputado Daniel José (Novo) quis saber se as reitorias têm interesse em buscar fontes de financiamento privado. Ele também defendeu que as universidades paulistas definam as áreas que consideram de excelência e destinem a elas o papel da pesquisa, reservando às demais apenas o ensino. Valentini e Agopyan disseram-se abertos à busca de capital privado, citando exemplo de convênios e parcerias.

Assim como o colega Arthur do Val, Daniel José também apresentou a cobrança de mensalidades como alternativa a ser considerada. “A Constituição não permite”, disse Valentini, lembrando que, mesmo se isso fosse possível, não seria viável na Unesp, por conta da elevada presença de estudantes de baixa renda. “A cobrança não é uma questão ideológica”, frisou Agopyan, citando exemplos de países capitalistas, como a Alemanha, em que as mensalidades têm valores simbólicos. “Mesmo em universidades que cobram valores altos, o montante arrecadado está muito longe de suprir seus custos.”

Sobre a fragmentação da universidade com parte dedicada a cursos de graduação e outra prioritariamente à pesquisa científica, os reitores da Unesp e da USP não se manifestaram com clareza, deixando no ar sua concordância com um modelo que rompe a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, tripé essencial para as universidades estaduais paulistas e pressuposto para a manutenção dos níveis de excelência que alcançaram até hoje.

Quando questionados mais diretamente pelos deputados sobre as medidas adotadas para superar a falta de recursos, os reitores citaram o congelamento das contratações e das carreiras, os programas de demissão voluntária (caso da USP), a redução do comprometimento com folhas de pagamento, entre outras.

Ao tocarem nas dificuldades orçamentárias, Valentini e Agopyan enfatizaram a crise econômica, com a consequente queda na arrecadação do ICMS, como fator determinante, mas também citaram a inclusão social, com o expressivo crescimento do total de alunos oriundos na escola pública, o que demanda mais recursos para permanência estudantil. Valentini chamou a atenção para a insuficiência financeira, lembrando que cabe às universidades arcarem com a diferença resultante entre o que arrecadam com contribuições previdenciárias e o que efetivamente pagam aos inativos autárquicos. “A lei 1.010/2007 diz que a insuficiência deve ser arcada pelo estado, mas o governo afirma que as universidades são parte do estado”, resumiu. Agopyan não entrou neste ponto.

O reitor da Unesp citou em detalhes os processos de expansão e a ausência de recursos permanentes para garanti-la.

Nenhum dos reitores citou as manobras na base de cálculo do ICMS – o governo retira vários itens antes de fazer o repasse às universidades – como fator de prejuízo para Unesp, USP e Unicamp. Também não cogitaram em nenhum momento a necessidade de aumento do percentual de repasse do ICMS, especialmente por conta da expansão das últimas décadas.

Requerimentos aprovados

Na sessão do dia 19/6, foi aprovado requerimento da deputada Bebel (PT), determinando que a Unesp, a Unicamp e a USP informem se o governo do estado de SP está cobrindo os valores da insuficiência financeira, como reza a lei 1.010/2007, que criou a SPPrev. Em sessão anterior, Bebel também havia aprovado requerimento em que pede a presença de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, para explicar as manobras na base de cálculo do ICMS.

Na sessão de 24/6, foi aprovado requerimento, da mesma deputada, solicitando informações sobre os contratos firmados com terceiros para subsidiar o projeto “USP do Futuro”.