A segunda-feira, 18/3, foi de corre-corre na Assembleia Legislativa de SP (Alesp). Era dia de apresentação de pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Como a regra prevê a instalação de somente cinco CPIs por ano, a disputa era para saber quais seriam os primeiros pedidos.
Como queriam evitar que o pedido de uma CPI para investigar a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) ficasse entre os primeiros cinco a serem examinados, parlamentares do PSDB e de partidos leais ao ex-governador Geraldo Alckmin e ao atual governador João Doria passaram 63 horas na fila para garantir a dianteira. A Dersa, empresa do governo paulista,está no centro das atenções porque seu ex-diretor Paulo Vieira de Souza (o “Paulo Preto”) está preso sob acusação de peculato e formação de quadrilha. A manobra deu certo e a CPI da Dersa rolou ribanceira abaixo na lista dos requerimentos. Deputados de oposição ao governo Doriatambém pedem a criação de uma comissão para investigar isenções fiscais concedidas a grandes empresas ao longo dos últimos 10 anos, que somam um total de renúncia de receitas de, aproximadamente, R$ 115,5 bilhões. Uma conta rápida mostra que, somente para as universidades estaduais paulistas, isso gerou uma perda de cerca de R$ 11,5 bilhões neste período.
Nesta quarta-feira, 27/3, o presidente da Alesp, o deputado tucano Cauê Macris, autorizou a abertura das cinco primeiras CPIs solicitadas. Entre elas, está a protocolada pelo deputado Wellington Moura (PRB) para “investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado de São Paulo, em especial quanto à utilização das verbas públicas repassadas a elas”. O objetivo da CPI, segundo o requerimento de Moura, seria realizar uma “profunda investigação” sobre a “conjuntura” das USP, Unesp e Unicamp, “buscando sugestão para uma melhor gestão dos recursos públicos repassados às universidades”.
Na justificativa do requerimento, Moura registra que “não só a imprensa divulga, mas as próprias instituições, por meio de seus representantes, se declararam em crise financeira, motivo alegado para deixar de honrar os salários, manutenção das instalações e, pasmem, suspensão de vestibular”. Da mesma forma, continua o deputado, “a imprensa rotineiramente veicula notícias com supostas irregularidades no pagamento de salários acima do teto”, e também “veiculam-se algumas decisões esparsas que flagram irregularidades na concessão de aposentadorias, bem como sobre supostas irregularidades no valor das diárias pagas a servidores das reitorias”.
Além da CPI das Universidades, as outras quatro instaladas são para:
- investigar a situação da Barragem Salto Grande, em Americana, proposta pelo deputado Roberto Morais (PPS);
- apurar irregularidades na venda de animais por canis e pet shops, do deputado Bruno Ganem (PODE):
- apurar denúncias de irregularidades na gestão da Fundação para o Remédio Popular, do deputado Edmir Chedid (DEM);
- investigar irregularidades na prestação de serviços de táxi aéreo, do deputado Rogério Nogueira (DEM).
Cada CPI é composta por nove membros. A partir da instalação, os líderes partidários têm 15 dias para indicar representantes.
Conhecendo o cenário de manobras e interesses de setores políticos e do mercado que domina o palco na Alesp, não é demais imaginar que as intenções em relação às universidades estaduais paulistas não são nada boas. Por isso, o Fórum das Seis acompanhará os desdobramentos desta CPI e estará pronto para fazer os seguintes questionamentos:
- A CPI pretende investigar a quebra do compromisso empenhado pelo governo estadual, de que repassaria recursos perenes às universidades estaduais paulistas para compensar os seguidos processos de expansão a partir dos anos 2000?
- A CPI pretende investigar as manobras feitas pelo governo estadual antes de repassar os 9,57% do ICMS-Quota-Parte do Estado às universidades? Indevidamente, o governo retira da base de cálculo os recursos destinados a itens como Programas de Habitação, juros de mora e dívida ativa. E o detalhe é que estes itens não são extraídos da cota-parte que vai para os municípios. Só para se ter uma ideia do tamanho que esta manobra causa às universidades, no período de 2014 a 2018 elas deixaram de receber um total de R$ 1,5 bilhão.
- A CPI pretende investigar a responsabilidade do governo na insuficiência financeira das universidades? Como se sabe, de acordo com a lei que criou a SPPrev, a Lei Lei Complementar 1.010/2007, a responsabilidade pelo pagamento da “diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores”, inclusive dos aposentados, é do tesouro estadual. O detalhe é que o governo cumpre a lei... menos para as universidades estaduais. Em 2017, a insuficiência financeira média correspondeu, aproximadamente, a 20% dos repasses oriundos do ICMS para as universidades paulistas. Será que a CPI vai exigir do governo que cumpra a lei?
- A CPI pretende reconhecer e valorizar o papel decisivo que as universidades estaduais paulistas cumprem para o desenvolvimento econômico, científico e cultural do país, respondendo por cerca de 50% da produção científica nacional?
