De 27 de novembro a 4 de dezembro de 2017, acontecem as eleições para os órgãos colegiados centrais da Unesp.
Assim como fez nos pleitos anteriores, a Adunesp promoveu uma série de plenárias estaduais, que resultaram na organização de um conjunto de candidatos – o Chapão da Adunesp – que assumem o compromisso de defender, em cada um dos colegiados centrais, as posições políticas e propostas que expressam os interesses da nossa categoria, da comunidade acadêmica como um todo e da universidade pública. Estes compromissos foram sintetizados na Carta Programa do Chapão.
Sob o mote geral “A Universidade necessária: Da que temos à que queremos”, a Carta enfatiza que a presença nos colegiados superiores, por meio do Chapão da Adunesp, tem sido muito importante, mas que “é urgente e necessário aprimorarmos nossa organização para fazer frente às dificuldades que se apresentam nesses próximos anos, cujo horizonte, marcado pela reforma trabalhista, lei da terceirização e reforma da Previdência, impõe uma trajetória de desmonte do serviço público brasileiro”. No âmbito paulista, o documento frisa que o governador enviou à Assembleia Legislativa o PL 920/2017, em regime de urgência, regulamentando o congelamento dos gastos primários, o que inclui, por exemplo, os salários e os benefícios do funcionalismo público (progressão nas carreiras e quinquênios).
No atual contexto de crise econômica, política e social, agrava-se a crise de financiamento das universidades públicas paulistas e do Centro Paula Souza, o que nos coloca a tarefa de seguir organizando a luta interna e externa pela ampliação de recursos públicos para o ensino em nosso estado. Por outro lado, a Reitoria da Unesp tem tomado medidas que confiscam conquistas históricas – como é o caso das carreiras de servidores docentes e técnico-administrativos e o recente corte no vale alimentação dos professores substitutos –, represando contratações em substituição a aposentadorias, falecimentos e demissões, além da escalada repressiva contra os três segmentos, política essa mantida inalterada pela administração atual de Unesp.
Evidenciando que o tripé ensino-pesquisa-extensão tem sido “sistematicamente violentado com a implementação de uma política questionável de internacionalização”, que produz graves consequências para o ensino de graduação e para as atividades de extensão, a Carta Programa alerta, também, para as consequências da proposta de avaliação docente que tramita no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). Patrocinada pela reitoria e pela CPA, ela estabelece indexadores que tendem a controlar a natureza da produção realizada pelo docente/pesquisador, sem grande preocupação com a qualidade, importância acadêmica e relevância social de sua produção, gerando, a maximização de publicações e o aligeiramento dos mestrados e doutorados.
Finalizando, a Carta ressalta que este modelo é oposto àquele que defendemos, ou seja, uma universidade autônoma, democrática e comprometida com uma formação de qualidade para os estudantes de graduação, com produção de pesquisa relevante para alargar os limites do conhecimento científico e tecnológico. Especialmente no processo eleitoral deste ano, reconhecendo o importante papel desempenhado pelo Chapão da Adunesp, a Reitoria estimulou a formação de chapas alinhadas com práticas políticas que desfiguram o modelo de universidade democrática e participativa pelo qual temos lutado. Por isso, é muito importante que cada um de nós se engaje na campanha pelos candidatos do Chapão.
Prioridades do Chapão da Adunesp
1)Fazer avançar a democratização das instâncias de participação da comunidade e das estruturas de poder da universidade, com valorização da presença dos demais segmentos;
2) A democratização do acesso e gerenciamento do PDI: transparência na movimentação das alíneas orçamentárias e nos critérios de liberação de recursos;
3) Que não se criem novos cursos antes que os cursos que foram criados, e que estão em operação, estejam COMPLETAMENTE consolidados;
4) Lutar pelo respeito às manifestações das unidades na discussão do processo de avaliação docente, considerando as propostas do I e II Fóruns das Grandes Áreas, de 2010! Lutar pela SUSPENSÃO IMEDIATA do atual processo de avaliação docente, que está desfigurando a universidade e adoecendo os professores e suas famílias.
5) Revisão da constituição da CPA, pela eleição dos seus membros pela comunidade;
6) Que as deliberações oriundas dos “julgamentos” da CPA sejam tomadas pelo CEPE, e não pelo reitor, ou seja, que a CPA seja uma Comissão assessora do CEPE, e não do reitor;
7) Discutir e propor políticas internas e ações externas, visando ampliar o número de programas de Pós-Graduação e/ou articular e estimular o acesso dos docentes, com produtividade adequada, aos programas existentes, inclusive os multicampi;
8) O estabelecimento de uma carga horária didática de, NO MÁXIMO, 8 horas semanais/semestre por docente, para que possa desempenhar suas atividades de ensino-pesquisa-extensão e gestão, com a dedicação, qualidade e criatividade necessárias;
9) Que não sejam oferecidos cursos de formação inicial (graduação) em EAD;
10) A não contratação de pesquisadores até que todas as contratações de docentes necessárias aos cursos existentes tenham sido efetuadas;
11) Não criar vagas novas sem a consolidação da expansão já realizada a partir da ampliação de recursos definitivos para o financiamento da Unesp;
12) Trabalhar no sentido de:
(a) prover todos os campi de mínimas condições adequadas de trabalho;
(b) transformar os campi experimentais em unidades consolidadas, defendendo que tenham seus representantes docentes eleitos com direito a voz e voto no CO;
13) Não criar mais unidades complementares, auxiliares ou institutos de pesquisas antes da avaliação das atuais, bem como a consolidação das mesmas dentro de um plano que as coloque a serviço da universidade;
14) Que a dinâmica das reuniões seja discutida previamente, em especial os principais pontos de pauta, de modo que o representante titular coloque o suplente a par do discutido e o avise com antecedência na eventualidade de sua ausência.
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