A partir do relato dos representantes do Chapão da Adunesp e do Chapão do Sintunesp/Associações junto ao Conselho Universitário, este boletim conjunto traz os principais pontos debatidos e encaminhamentos aprovados na sessão de 29/4. Se desejar conferir as falas dos membros do CO mais detalhadamente, clique para ler relato elaborado pelos membros do Chapão. A pauta do CO pode ser conferida aqui.
Os trabalhos foram iniciados com a posse de novos membros, entre eles diretores de campi experimentais. Assim como já havia ocorrido na reunião de fevereiro (vide boletim conjunto sobre o CO de 25/2), houve cobrança sobre a manutenção do caráter experimental em cinco dos campi criados há 20 anos, no que diz respeito ao status das unidades em relação à infraestrutura e também à ausência de representatividade de seus docentes órgão máximo da Universidade.
Boletim Econômico, insuficiência financeira, caixa da Universidade em alta e salários em queda
O Assessor-chefe de Planejamento Estratégico, Rogério Luiz Buccelli, expôs o Boletim Econômico de abril, com dados sobre a situação orçamentária e financeira da Unesp. Mostrou índices nacionais (taxa Selic, inflação, desemprego e outros), analisou a arrecadação do ICMS em 2020 – que aumentou nominalmente de R$ 107 bi em 2019 para R$ 109,6 bi no ano passado; em termos reais (descontada a inflação), houve quase um empate. A inflação de março/2021 ficou em 0,93%, com acumulado de 2% em 2021 e de 6,1% nos últimos 12 meses.
O trimestre janeiro/março de 2021 registrou crescimento nominal de 16,37% em comparação a igual período de 2020. O comprometimento médio das três universidades estaduais paulistas com folha de pagamento, levando em conta somente a ‘fonte 1’ (ICMS) no primeiro trimestre 2021, é de 76,43% (o da Unesp, 75,40%), talvez o mais baixo desde o advento da autonomia, em 1989. Segundo Buccelli, a previsão para abril é menos favorável (R$ 9,4 bi, de acordo com a Secretaria da Fazenda).
O fluxo de caixa da Unesp, que estava em R$ 412 milhões no início deste ano, já está em 516 milhões (destes, cerca de R$ 43 milhões são de convênios, sendo aproximadamente R$ 473 milhões líquidos); deste total, ainda, há R$ 62 milhões provisionados para o 13% salário deste ano e para o pagamento do reajuste de 3% a partir do ano que vem. No caso dos 3%, trata-se do índice concedido pelo Cruesp em maio/2016 e não honrado pela Unesp. Neste ponto, conselheiros de ambos os Chapões questionaram se seriam pagos os retroativos devidos desde aquele período, ao que o reitor respondeu que não, pois a Universidade não teria condições de arcar com estes valores. Segundo o professor Pasqual, a retroatividade custaria cerca de R$ 65 milhões ao ano, o que levaria a um valor total de R$ 400 milhões, uma vez que a dívida completará seis anos em 2022. “Por isso, propus no Cruesp que precisamos ter uma agenda de recuperação salarial”, disse o reitor, citando também o desejo de planejar investimentos para reparar déficits quanto aos investimentos nas unidades e às contratações a partir do próximo ano.
Por sua vez, o assessor Buccelli reconheceu que o repasse de recursos às universidades vem sendo superior ao previsto. Mesmo pontuando que o desempenho econômico dos próximos meses é uma incógnita, ele destacou que, se for mantida a tendência atual, chegaremos ao final do ano com R$ 110 milhões a mais do que o previsto no orçamento da Unesp para 2021.
Frente a estes dados, conselheiros dos chapões frisaram o fato de que os números da Unesp neste momento têm relação não apenas com o bom – e até surpreendente – resultado da arrecadação do ICMS do segundo semestre de 2020 para cá, mas especialmente devido ao arrocho salarial dos últimos anos (mais forte na Unesp do que nas universidades irmãs) e ao congelamento de direitos, como a suspensão das contratações, do pagamento de adicionais por tempo de serviço (quinquênios, sexta-parte) aos que adquiriram o direito no período de maio/2020 a dezembro/2021, bem como à falta de crescimento vegetativo por promoção, devido à Lei Complementar (LC) 173/2020.
A existência de um saldo positivo na Universidade (R$ 516 milhões, como citado) levou a perguntas de conselheiros do Chapão Sintunesp/Associações sobre os números da insuficiência financeira, que ainda se mantêm elevados, mesmo com os bons resultados. O Prof. Pasqual lembrou que a chamada insuficiência é o resultado das diferenças entre as contribuições dos atuais servidores autárquicos da Unesp e o que efetivamente é pago em aposentadorias e pensões. Embora a Lei 1.010/2007, que criou a SPPrev, preveja que a insuficiência deve ser bancada pelo estado, o governo paulista não a cumpre no que diz respeito às universidades estaduais. Ele disse que o assunto é tema de discussão no Cruesp. O aumento das contribuições – como o gerado pela reforma da Previdência – não foi suficiente para amenizar o problema de forma mais significativa. O reitor citou, também, dois outros fatores que ajudariam a diminuir a insuficiência, mas que não vêm ocorrendo nas três universidades: contratações e reajuste salarial, pois resultariam no aumento das contribuições.
Houve ainda outras propostas neste ponto: que o boletim econômico passe a comparar o custeio antes e após a pandemia, que os números da receita própria e do custeio apareçam regularmente, e que a reitoria estude a possibilidade de provisionar recursos também para o crescimento vegetativo da folha.
Plano de Saúde, novas contratações
Questionado por uma definição sobre o não cumprimento da decisão do CO de dezembro passado, em aportar R$ 6 milhões ao plano Unesp Saúde, para que os usuários não absorvam o reajuste de 5% dado em dezembro de 2020, o reitor emitiu o que considera ser uma decisão final sobre o assunto. Ele lembrou que há um parecer da AJ da Reitoria, que sugere o não cumprimento dessa decisão, pois poderia incorrer em quebra de responsabilidade fiscal, e citou o resultado de uma consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), também desfavorável. Após esta consulta, segundo o reitor, ficou claro que, embora não se trate de reajuste salarial ou de benefícios – o que está vedado pela LC 173/2020 – a lei impede a correção de contratos acima da inflação medida pelo IPCA. O aporte de R$ 6 milhões para o contrato com a Unimed, neste caso, ainda de acordo com o reitor, estaria muito acima da correção pelo IPCA.
Neste ponto, os conselheiros do Chapão Sintunesp/Associações lembraram que a maior parte dos recursos usados para pagamento do contrato com a Unimed advém das mensalidades pagas pelos próprios usuários, e que o valor do patrocínio repassado pela Unesp está bastante defasado. Resgataram o fato de que o Sintunesp foi o responsável, com seu CNPJ, da concepção inicial do plano, contribuindo para sua evolução e consolidação.
Os conselheiros elogiaram o empenho de cerca de R $10 milhões, pela reitoria, para quitar sentenças judiciais já transitadas em julgado, mas ainda não quitadas. Isso resultou no pagamento de várias ações represadas, sendo que alguns pagamentos já estão sendo feitos e outros programados, o que ajuda a amenizar a situação financeira de muitos servidores neste momento de pandemia, após aguardarem anos para o recebimento dessas ações.
Após novas ponderações dos conselheiros sobre os problemas causados pela falta de contratações, o reitor reafirmou os limites impostos pela lei, mas informou que será possível repor as vagas abertas por desligamentos (falecimentos ou saída da Unesp) desde 28 de maio de 2020, data de publicação da LC 173/2020, o que implica na contratação de 20 professores e 38 funcionários, todos efetivos, ainda neste ano.
Também foi perguntado por representante docente se haveria a possibilidade de contratação de mais professores emergenciais para aquelas unidades que já iniciaram o ano letivo de 2021 e que teriam, eventualmente, que resolver os problemas advindos de um calendário duplo sugerido pela Prograd. O reitor foi categórico em dizer que a possibilidade de contratação de professores emergenciais está descartada. Foi dito que isto é lamentável, já que foram aprovadas 13,8 folhas no orçamento de 2021 e que não estava havendo crescimento vegetativo, ou seja, teríamos uma certa folga na folha de pagamentos.
100 dias de gestão, segunda fase do vestibular
A sessão do CO em 29/4 marcou os 100 dias da atual gestão. Todos os pró-reitores apresentaram um resumo dos trabalhos realizados e de suas perspectivas.
Em sua fala, o Prof. Pasqual destacou a campanha de vacinação em Botucatu (https://jornal.unesp.br/2021/04/30/reitor-da-unesp-destaca-uniao-para-estudo-que-vacinara-populacao-adulta-de-botucatu/ ), os trabalhos da Coordenadoria de Comunicação e um novo olhar multidimensional sobre a Comissão Permanente de Avaliação (CPA). Lembrou o fim das bolsas que eram pagas pela Vunesp a membros da reitoria e valorizou o diálogo com os sindicatos, diretores e comunidade em geral. Além de outros pontos, também valorizou a preservação de recursos (cerca de R$ 36 mi), relativos ao IEAMar (Instituto de Estudos Avançados do Mar), de São Vicente.
A vice-reitora, Profa. Maysa Furlan, fez considerações sobre as possibilidades descortinadas pela pandemia (ensino, extensão e pesquisa) e a mitigação dos prejuízos causados pela Covid-19. Ela dedicou parte do seu tempo a responder às indagações sobre a confusão gerada com a possibilidade de duplos calendários. Conselheiros do Chapão da Adunesp externaram preocupação com a existência, em alguns campi, de dois calendários, sendo um para os ingressantes e outro para veteranos da graduação que precisem das mesmas disciplinas. A vice-reitora relatou os esforços desenvolvidos e a flexibilidade das possibilidades para as unidades. Para as que aprovarem um calendário único, ela informou que a previsão de início das aulas (após a segunda fase do vestibular, em 8 de maio, e todos os trâmites envolvidos) é 14 de junho. A Profa. Maysa colocou-se à disposição para conversar com os interessados sobre o assunto.
Ordem do dia
A ordem do dia foi aprovada por unanimidade (https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/co/pautas-e-atas/).
Foram destacados os seguintes itens para a pauta:
(1) Proposta de subquadro de servidores para a Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE)
O Prof. Mário Sérgio Vasconcelos, Coordenador da COPE, fez um breve histórico da Coordenadoria e da necessidade de Assistentes Sociais vinculadas à COPE. Depois de algumas falas, em sua maioria ressaltando a importância das atividades de permanência estudantil e da estruturação da COPE, a questão foi aprovada por unanimidade. Ao fim, a mesa do Conselho se comprometeu em colocar em pauta a reavaliação do quadro da COPE até 2024.
(2) FFC - Alienação de imóvel em Marília
Aprovada por unanimidade.
(3) FEIS - Alienação de cinco imóveis em Ilha Solteira
Aprovada por unanimidade.
(4) Ibilce - Proposta de concessão de título de Professora Emérita à Dra. Nilce Apparecida Lodi
O CO concedeu o título de Professora Emérita à Dra. Nilce Apparecida Lodi, post morten. A proposta da homenagem partiu da Comissão de Resgate do Ibilce, da qual a docente fazia parte. A pedagoga realizou seus estudos superiores na FAFI - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e São José do Rio Preto, até então Instituto Isolado de Ensino Superior, antes de ser encampada à Unesp em 1976. Compôs o seu quadro docente e dedicou parte expressiva de sua vida ao estudo e à pesquisa do desenvolvimento da educação e da sociedade rio-pretense. A honraria foi aprovada por unanimidade.
(7) Proposta de alteração do artigo 9° do Regimento Geral da Unesp
O conselheiro Ademir Machado dos Santos propôs um substitutivo, que tratasse de igual maneira membros natos e não natos nos colegiados. Ele ponderou que o CO, por exemplo, tem 88 membros, sendo 41 natos, e que todos devem ser tratados como iguais, propondo a retirada desse termo. A sugestão teve o apoio do reitor e, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade.
O substitutivo ficou com a seguinte redação: "O mandato de representação de titular e suplente, nos órgãos colegiados centrais, será extinto no caso de falta de ambos os representantes em duas sessões consecutivas ou a quatro alternadas, por ano de mandato."
Os demais itens da Ordem foram aprovados sem destaque e a reunião se encerrou por volta das 18h.
Outras questões
Visitas do Comitê Covid-19 em SJC
Foram duas visitas, realizadas para averiguar o possível não cumprimento integral dos protocolos de segurança e proteção devidos. Na primeira, no dia 10 de março, após as denúncias feitas na sessão conjunta CO/CEPE/CADE, de 3/3, não houve a participação de representantes do Sindicato. A segunda visita, no dia 12/4, contou com a participação do coordenador político do Sintunesp, Alberto Souza.
Na reunião do CADE em 14/4, o presidente daquele colegiado, Prof. Estevão Kimpara, apresentou o resultado das diligências, dando o assunto por encerrado.
Falando em nome do Sintunesp na presente sessão do CO, o coordenador político do Sintunesp externou os sentimentos com relação às mais de 400 mil mortes associadas à pandemia. Em relação às visitas, citou dificuldades em acessar os locais de trabalho dos servidores e detectou algumas situações de ausência de uso de máscaras e aglomerações de pessoas para atendimento nas clínicas do campus. Solicitou aos diretores de unidades atenção especial à vida dos servidores e estudantes.
Carta aberta dos sindicatos
O reitor comentou o recebimento de documento do Sintunesp/Adunesp, intitulado “Carta aberta à Reitoria: A comunidade quer saber”, e que logo seria dado retorno. O documento traz a assinatura do presidente da Adunesp, João da Costa Chaves Júnior, e do coordenador político do Sintunesp, Alberto de Souza, e pede a publicização dos dados relacionados aos efeitos da pandemia na Unesp.
Demissões de quadros da Fundunesp em decorrência de TAC
Após a apresentação dos pró-reitores, conselheiros do Chapão Sintunesp questionaram o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que prevê a demissão de pessoas contratadas pela Fundunesp. Eles citaram como exemplo a situação dos engenheiros que prestam um grande serviço junto a CES - Coordenadoria de Engenharia e Sustentabilidade, alguns deles com contratos de 10, 20 e até 30 anos de Unesp. No caso, temos danos não só aos profissionais, mas também à Unesp. Os conselheiros frisaram que sempre foram, e continuam sendo, favoráveis à contratação de pessoal via concurso público, mas que é impossível não atentar para o problema, e perguntaram se não seria viável uma transição para a aplicação do TAC.
O reitor disse que, infelizmente, não é possível descumprir o TAC, cujo prazo é julho deste ano, pois se trata de responsabilidade fiscal, e que um novo projeto está sendo desenvolvido para atender as unidades.
Reenquadramento de auxiliares de enfermagem e outros
Membros do Chapão Sintunesp/Associações reivindicaram a correção de uma injustiça, relativa a 2013. Trata-se do caso de cerca de 30 auxiliares de enfermagem que, na época, não conseguiram cumprir os prazos determinados e, por isso, não foram reenquadrados como técnicos de enfermagem. Também citaram o caso da equiparação dos assistentes operacionais II, que solicitam a mudança das suas funções do nível fundamental para o ensino médio. Em relação à questão do pessoal de enfermagem, o reitor opinou que é uma reivindicação justa, pois esses servidores só querem ter direito ao registro de sua função na carteira, e que terão o seu apoio quando o assunto for discutido nos colegiados. Em relação às outras situações, também opinou que devem ser apresentadas e discutidas nos colegiados.
Apoio a servidores por gastos na pandemia
Conselheiros de ambos os chapões expuseram a situação vivida por muitos servidores docentes e técnico-administrativos, que viram seus gastos mensais (compra de equipamentos, contas de Internet, luz etc.) aumentarem com o teletrabalho. Eles propuseram a discussão de alguma forma de subsídio para compensar estes gastos. O reitor disse não concordar com a reivindicação e que considera melhor manter a ênfase na reposição salarial e na retomada dos planos de carreira.
Carreira dos servidores
Falando em nome dos conselheiros técnico-administrativos que compõem a Comissão de Carreira dos Servidores Técnicos e Administrativos, Tiago José Borguezon informou o andamento dos trabalhos. A retomada foi possível a partir da cobrança feita no CO de fevereiro/2020, quando os membros da Comissão lembraram a existência de uma proposta arduamente construída ao longo de dois anos de trabalho. Naquela oportunidade, o reitor comprometeu-se a introduzir o debate novamente na pauta dos colegiados. A partir de então, foram feitas reuniões com toda a equipe da reitoria para expor as propostas. A expectativa dos representantes do Chapão na Comissão é que o trabalho seja divulgado à comunidade em breve e colocado em discussão nos colegiados.
