Durou pouco mais de uma semana a vigência da liminar que suspendia a implantação da reforma da Previdência do governo Doria. A liminar havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) em 17/3/2020, atendendo a uma ação ajuizada pela Apeoesp.
Em 23/3, após pedido do presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), deputado Cauê Macris, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, proferiu decisão cassando a liminar concedida pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, do TJ-SP, e determinando que se aguarde o julgamento da ação pelo pleno do tribunal, o que ainda não tem data.
Malheiros tinha acatado os argumentos da Apeoesp de que o processo legislativo não foi respeitado e que houve atropelo quando a PEC 18 e o PLC 80 tramitaram na Alesp.
Toffoli acatou o argumento apresentado por Macris, de que a suspensão da nova Previdência promove "graves prejuízos ao interesse público, especificamente à ordem e à economia públicas". Clique para conferir a íntegra da decisão de Toffoli.
A aprovação da reforma, em 3/3, foi garantida pelo governador Doria e pelo presidente da Alesp à base de bombas de gás, sprays de pimenta, cassetetes e balas de borracha da tropa de choque da PM contra os milhares de servidores presentes na Alesp.
As novas regras foram sancionadas pelo governador no dia 6/3. Além de aumentar as alíquotas de contribuição, corta direitos e institui medidas que dificultam sobremaneira o ato da aposentadoria.
Clique aqui para conferir o texto que destrincha a reforma aprovada.
