Servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes de várias partes do estado compareceram à Assembleia Legislativa (Alesp) em 28/6/2017 para participar de um ato público organizado pelo Fórum das Seis.
No auditório Franco Montoro, eles assistiram exposições feitas pelos representantes dos sindicatos, que explicaram as razões da crise de financiamento que se abate sobre as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza (Ceeteps). Integraram a mesa: João Chaves (Adunesp), Marcílio Ventura (STU), Adriana Tufaile (Adusp), João Carlos Camargo de Oliveira (Sintunesp), Denise Rykala (Sinteps), Alexandre Pariol (Sintusp), Paulo César Centoducatte (Adunicamp) e André Henrique Rosa (representante da reitoria da Unesp).
Centoducatte apresentou um resumo das três razões centrais da crise. No caso das universidades:
- A expansão sem recursos perenes, especialmente a partir dos anos 2000.
- A retirada de vários itens da base de cálculo da quota-parte do estado antes do repasse dos 9,57% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Unesp, Unicamp e USP. De 2014 a 2016, por exemplo, o prejuízo das universidades com esse procedimento foi de cerca de R$ 1 bilhão.
- A insuficiência financeira: o governo não cumpre o previsto na Lei Complementar 1.010/2007, que criou a SPPrev. De acordo com a lei, cabe ao estado pagar a diferença entre o que é arrecadado de empregados e empregadores e o valor total da folha de aposentados e pensionistas. As universidades têm arcado com essa diferença, que atualmente corresponde a 20% do total de recursos destas instituições, provenientes do ICMS.
Falando em nome da coordenação do Fórum das Seis, Chaves destacou que as universidades públicas paulistas estão diante de um colapso iminente. “Não temos a garantia de receber o 13º salário na Unesp, não há contratações de servidores docentes e técnico-administrativos para suprir o quadro já há muito defasado das três universidades, nossas carreiras estão suspensas e nossas condições de trabalho cada vez mais deterioradas”, disse.
“Estamos muito próximos da situação das universidades estaduais do Rio de Janeiro, o que pode ocorrer em alguns meses, caso a Alesp e o governo Alckmin não tomem as providências que lhes cabem, ampliando os recursos necessários para a sobrevivência das nossas universidades em 2018, e aportem os recursos imprescindíveis para fecharmos o ano de 2017”, alertou. Chaves frisou, ainda, que estamos num momento gravíssimo e que é urgente toda a comunidade universitária se mobilizar. “Se deixarmos para depois, as perdas podem ser irreparáveis e talvez não seja mais possível reverter o quadro de destruição das nossas universidades e, consequentemente, do sistema superior público de ensino paulista.”
Os representantes do Fórum também destacaram a situação difícil do Ceeteps, que mantém as escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs). Diferente das universidades, o Ceetepsnãotem dotação própria e, todo o ano, éo governador que decide quanto de recursos receberá no ano seguinte. A instituição também passou por uma enorme expansão: das 100 unidades que tinha em 2002, cresceu para 286 (220 ETEC e 66 FATEC), em aproximadamente 300 municípios paulistas, com cerca de 290 mil estudantes em cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior. Essa expansão não veio acompanhada dos recursos públicos necessários, levando a uma precarização crescente dos salários, bem como da infraestrutura física e laboratorial.
Convidados
O Fórum das Seis convidou todos os deputados estaduais, as reitorias das universidades e a superintendência do Ceeteps. Somente a Unesp enviou representante, o professor André Henrique Rosa. Ele frisou a necessidade de mais recursos para a as universidades, alertando para o fato de a Unesp anda não ter provisionado o 13º salário deste ano.
Carlos Giannazi (PSOL) foi o único parlamentar presente. Ele reforçou seu apoio às emendas apresentadas pelo Fórum e disse que o orçamento do estado é um campo de disputa política. “Basta ver como Alckmin continua generoso em seus programas de isenção de impostos e parcelamento de dívidas para os grandes empresários”, criticou o deputado, lembrando que a proposta do governo para 2018 prevê uma isenção fiscal da ordem de 11,2% do orçamento, cerca de R$ 15 bilhões. “Daria para manter mais uma USP, uma Unesp e uma Unicamp.”
Como tramita
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2018) enviada pelo governo à Alespnãohánada a mais para as universidades alémdos 9,57% do ICMS Quota-Parte do Estado.
A proposta tramita na Comissão de Finanças e Orçamento (CFOP) e seu relator é o deputado Edmir Chedid (DEM), que tem a prerrogativa de inserir emendas no texto. O relatório precisa ser aprovado na CFOP para, depois, seguir ao plenário da Assembleia Legislativa, onde ocorrerá a votação final.
Na semana de 3 a 7 de julho, estão previstas várias reuniões da CFOP e o relatório pode ser apresentado e aprovado a qualquer momento. Representantes das entidades que compõem o Fórum acompanharão todas as reuniões.
Pressão no secretário da Fazenda
Na manhã de 28/6, aconteceu mais uma reunião da CFOP, com a presença do secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi. Representantes do Fórum das Seis conseguiram o uso da palavra e expuseram a situação das universidades e do Ceeteps. Em especial, a questão da insuficiência financeira ganhou destaque. Questionado, o secretário alegou desconhecimento do assunto, mas disse publicamente estar disposto a receber o Fórum para discutir a questão.
A coordenação do Fórum já solicitou formalmente a reunião.
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Envie e-mails aos deputados e cobre mais recursos para as universidades estaduais e o Ceeteps
OFórum das Seisconclama a comunidade a pressionar os deputados paulistas a votarem SIM às emendas que pedem mais recursos para o conjunto da educação pública paulista, as universidades estaduais e o Centro Paula Souza. Uma forma é enviar e-mails a eles. Abaixo, veja proposta de texto (basta copiar e colar no corpo do e-mail).
Prezados/as deputados/as de São Paulo,
Tramitam nesta casa importantes propostas de mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, que serão decisivas para estancar e reverter a propalada “crise financeira” – que na verdade se trata de uma crise de financiamento – das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza.
Como parte da comunidade acadêmica, venho somar minha voz às vozes de milhares de professores, trabalhadores e estudantes que se mobilizam em defesa destas importantes instituições e conclamar os senhores deputados e senhoras deputadas a se posicionarem e a votarem favoravelmente às mudanças sugeridas nas referidas propostas. Sem financiamento adequado poderemos rapidamente chegar à mesma situação limite por que passam a UERJ e outras universidades estaduais.
Atenciosamente,
Nome completo
RG
