Confira e entre na pressão por mais recursos às universidades e ao Centro Paula Souza, e contra o corte de verbas para a Fapesp. Ainda sob impacto da pandemia, cenário do próximo ano exigirá mais recursos para garantir segurança sanitária às unidades
O projeto de lei (PL) 627/2020, contendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, conta com 15.160 emendas apresentadas pelos deputados estaduais paulistas. O PL foi enviado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa (Alesp) em 2/10/2020. Além de traduzir em valores (R$) os índices aprovados para cada setor na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pela casa, a LOA também permite a apresentação de emendas, desde que apontadas as fontes dos recursos.
Entre esse gigantesco contingente de emendas, há algumas que têm como destino as universidades estaduais, as ETECs e FATECs do Centro Paula Souza e a Fapesp. Várias foram protocoladas a pedido do Fórum das Seis, como você verá a seguir. No caso da Fapesp, as emendas visam evitar o confisco de recursos para o órgão, previsto no PL 627.
O cenário do próximo ano, ainda em meio aos efeitos da pandemia de Covid-19, exigirá uma nova estruturação nos campi das universidades e nas ETECs e FATECs do Centro Paula Souza, com turmas menores, insumos preventivos, equipe adequada de limpeza, entre outros. E isso exige mais recursos.
Fórum fez levantamento sobre renúncia fiscal
Para estruturar suas propostas de emendas, o Fórum das Seis fez um estudo no PL 627, com destaque para os números da renúncia fiscal, ou seja, a isenção de impostos para determinadas empresas e setores de atividade econômica. Para o próximo ano, a renúncia de ICMS prevista é de R$ 15,180 bilhões (10,1%). É dinheiro que deixa de ser investido em saúde, educação, segurança e outras políticas públicas de interesse da população. Por um lado, os critérios para a concessão destas isenções são obscuros, assim como os resultados que trariam à sociedade, sempre justificados pela “competição" com outros estados ou apontados genericamente como impulsionadores de mais empregos. Por outro, alegando sigilo fiscal, o governo não identifica os maiores beneficiários.
Devido à renúncia fiscal, as universidades estaduais paulistas deixarão de receber R$ 1,089 bilhão no ano que vem.
A conta é a seguinte: Unesp, Unicamp e USP recebem 9,57% da quota-parte do estado na arrecadação total do ICMS, que é de 75%; os outros 25% vão para os municípios. Portanto, o estado deixará de arrecadar R$ 11,385 bi por conta da renúncia fiscal em 2021 (75% do total). Se calcularmos 9,57% sobre esse valor, chegamos ao prejuízo de R$ 1,089 bi para as universidades, assim distribuídos, de acordo com o percentual que cada uma recebe:
USP: 0,050295 X 11,385 bilhões = R$ 572,608 milhões
Unesp: 0,023447 X 11,385 bilhões = R$ 266,944 milhões
Unicamp: 0,021958 X 11,385 bilhões = R$ 249,991 milhões
A proposta do Fórum das Seis é que este valor (da renúncia de ICMS) seja compensado na base de cálculo do repasse às universidades e, para tanto, propõe que seja restituído às universidades por meio de emendas na LOA 2021.
Sobre a insuficiência financeira
Além de apresentar proposta de emenda para compensar o prejuízo causado pela renúncia fiscal, o Fórum das Seis também elaborou emendas que pleiteiam o repasse às universidades estaduais paulistas dos recursos necessários ao pagamento da insuficiência financeira efetivamente realizada no ano de 2021.
A chamada insuficiência financeira – definida pelo Artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010/2007, de 1/6/2007, que criou a São Paulo Previdência (SPPREV), como “a diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores” – tem sido custeada exclusivamente pelas universidades estaduais. Isso contraria o previsto na própria lei, que estabelece que “o estado de São Paulo é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras”.
Sobre o Centro Paula Souza
Também há emendas solicitando mais recursos para as escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs) do Centro Paula Souza (Ceeteps), entre elas a que pede a destinação de recursos para assegurar a implantação inicial de um plano de saúde institucional, conforme aprovado na LC 1.240/2014, para os 20.000 trabalhadores da autarquia.
Sobre o corte na Fapesp
Na LOA 2021 está previsto um corte de 30% dos recursos constitucionais para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que tem direito ao repasse anual de 1% do total das receitas tributárias do estado. Com isso, o valor inicial estimado (R$ 1.515.617.880,00) teria um abatimento de R$ 454.685.364,00.
Para fazer o corte na Fapesp, Doria utiliza-se da desvinculação das receitas do estado e dos municípios (DREM), possibilitada pela Emenda Constitucional (EC) 93/2016, aprovada pelo Congresso Nacional. Certamente, as universidades ficaram fora desta investida devido à vedação explícita da aplicação da DREM às verbas da saúde e educação.
No estudo do Fórum, há propostas de emendas suprimindo esse confisco de recursos da Fapesp na LOA 2021.
Mande mensagens aos deputados
Os estudos realizados pelo Fórum das Seis foram enviados a todos os deputados (e de todos os partidos) que atuam na Alesp. Posteriormente, foi solicitado a eles que informassem se e quais emendas haviam protocolado, para que a comunidade acadêmica tenha conhecimento.
O Fórum das Seis recebeu retorno dos deputados Carlos Giannazi (PSOL), Professora Bebel (PT), Delegado Bruno Lima (PSL) e Valéria Bolsonaro (PSL). Clique para conferir as emendas de interesse das universidades, Ceeteps e Fapesp protocoladas por eles.
Mande e-mails aos deputados (clique para acessar arquivo com os endereços), por exemplo com este conteúdo:
Assunto: Aprove as emendas da educação
No corpo do e-mail: Pedimos que aprove as emendas que preveem mais recursos para a educação pública, as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza, bem como as que evitam o corte de verbas para a Fapesp. A população paulista agradece!
