Realizado em Fortaleza (CE), de 26/2 a 1º/3/2024, o 42º Congresso do Andes-Sindicato Nacional aprovou uma moção intitulada “Não é guerra, é genocídio!”. O texto contextualiza os fatos que vêm ocorrendo na Faixa de Gaza e pede o fim do genocídio do povo palestino, cessar-fogo imediato e desbloqueio da região, além de propor a ruptura das relações diplomáticas com Israel.
A moção foi endereçada ao Ministério das Relações Exteriores, ao Congresso Nacional, à Presidência da República, às embaixadas de Israel e da Palestina, à Federação Árabe-Palestina do Brasil (Fepal), à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). Confira a íntegra do documento:
Não é guerra, é genocídio!
Nosso sindicato, em reiteradas oportunidades, tem manifestado apoio à causa Palestina, o direito à autodeterminação do povo palestino, assim como tem condenado enfaticamente o massacre e o genocídio desse povo.
No 22º Congresso do Sindicato Nacional, em 2003, no contexto da segunda Intifada e no processo de construção do muro no entorno da Cisjordânia por Israel, foi aprovado “recomendar às Seções Sindicais que se engajem nos comitês em solidariedade ao povo palestino, como forma concreta de luta em defesa de seus direitos legítimos de liberdade e autodeterminação. Em caráter emergencial, promover debates que visem a esclarecer a questão palestina e o massacre sistemático promovido contra aquele povo”.
No ano seguinte, em seu 23º Congresso, a categoria reafirmou a deliberação de “apoiar os povos oprimidos que lutam pela sua autodeterminação, a exemplo do povo palestino, iraquiano e nações indígenas latino-americanas”. Aprovou ainda por “recomendar às seções sindicais que se engajem nos comitês em solidariedade aos povos afegão e iraquiano, como forma concreta de luta em defesa de seus direitos legítimos de liberdade e autodeterminação. Em caráter emergencial, promoverem debates que visem a esclarecer a questão palestina e o massacre sistemático promovido contra aquele povo”. Tal decisão foi reafirmada no 24º Congresso, em 2005.
Já em 2018, durante o 63º Conad, delegadas e delegados aprovaram que o Sindicato Nacional integrasse a campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) que indique repúdio às políticas do governo do Estado de Israel, e como forma de prestar solidariedade à luta do povo palestino, sendo a decisão referendada no 38º Congresso, em Belém.
No mais recente episódio de violência extremada que está em curso, iniciado no dia 7 de outubro do ano passado, e diante da evidência dos crimes perpetrados pelo Estado de Israel na Faixa de Gaza, o governo da África do Sul, com apoio de governos de diversos países, entre eles, do Brasil, entrou com uma denúncia de genocídio contra Israel na Corte Internacional de Justiça, em Haia. Este tribunal aceitou a denúncia que, entre outras justificativas, explicita que há um risco plausível de danos irreversíveis e imediatos à população palestina em Gaza, determinando que Israel tome todas as medidas em seu poder para evitar violações da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio de 1948, e permita a entrada de ajuda humanitária no território palestino. A Corte também determinou uma série de medidas cautelares a serem observadas pelo governo de Israel, enquanto continua com a análise da denúncia apresentada.
Mesmo com esta determinação, a agressão do governo de Israel, com o apoio do governo dos EUA e a cumplicidade dos governos da Europa “Ocidental”, não tem recuado, e a cada dia avança com novos ataques, particularmente à população confinada no sul da Faixa de Gaza, em Rafah. São quase 30 mil mortes contabilizadas até o momento, sendo as mulheres e crianças as principais vítimas desta operação de extermínio. Neste sentido, as recentes declarações do presidente Lula que denunciam publicamente os episódios em Gaza, tratando-os como um genocídio contra o povo palestino e não de uma guerra, expressam uma posição acertada no trato da política exterior do país. Do mesmo modo, caminha a decisão de fazer novos aportes de recursos para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA) diante da adesão dos governos dos EUA e de alguns países da Europa a um boicote a esta agência, em franco apoio ao colonialismo e política de apartheid do governo de Israel. Novas e mais radicais medidas se fazem necessárias, com vistas a buscar a cessação das violências praticadas por Israel, inclusive diante das posturas inadmissíveis expressadas por Netanyahu, ao instalar incidentes diplomáticos graves e declarar o presidente brasileiro persona non grata, atos que repudiamos com veemência.
Exigimos o imediato cessar-fogo e o ingresso de ajuda humanitária para a população da Faixa de Gaza. Clamamos para que novas ações sejam efetivadas urgentemente pelas agências internacionais, governos, nações, povos, movimentos políticos, culturais, sociais e sindicais para enfrentar e derrotar as ações do sionismo com características racistas, imperialistas e fascistas. Tais características compõem um movimento reacionário que coaduna com movimentos fascistas e de extrema-direita nas diversas realidades nacionais, algo que acontece entre nós com as hordas bolsonaristas, ameaçando conquistas civilizatórias alcançadas através das lutas da classe trabalhadora por uma humanidade emancipada e livre de toda forma de opressão e exploração.
Pelo fim do genocídio do povo palestino e por sua autodeterminação!
Pelo cessar fogo imediato!
Pelo desbloqueio de Gaza!
Pela ruptura das relações diplomáticas com Israel!
Reafirmamos: não é guerra, é genocídio!
Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
