Diante das importantes questões que se colocam para as universidades públicas, dadas as dimensões políticas, econômicas e sanitárias que caracterizam o momento histórico pelo qual estamos passando, o processo eleitoral em curso na Unesp tem uma importância estratégica talvez maior do que nos pleitos anteriores. Isto pelas dificuldades conjunturais atuais e futuras, determinadas pela pandemia do Covid-19, em decorrência das limitações e riscos impostos por ela, tanto no que diz respeito à condução da universidade e à defesa do seu caráter público, gratuito e laico, como na construção dos seus padrões de qualidade socialmente referenciada.
Estamos num tempo em que os governos federal e estadual explicitam algumas divergências aparentes, mas elas ocorrem predominantemente por conta dos projetos de poder de cada uma das figuras que atualmente ocupam esses cargos. As discordâncias se operam nos detalhes que cada um estabeleceu para a sua trajetória política, mas no que diz respeito às questões de fundo estão perfeitamente sintonizados. Ambos têm se empenhado no sucateamento dos serviços públicos essenciais e na transferência de recursos e patrimônios públicos para o setor privado. Sua atuação caracteriza-se pela truculência de que frequentemente se utilizam para atingir seus objetivos políticos, acompanhada por um modestíssimo apreço para com a Constituição Federal e, menor ainda, para com os seres humanos que constituem o substrato precioso que dá sentido ao estado brasileiro.
No meio de tudo isso, a universidade pública paulista, caudatária do pecado original de ter o seu reitor nomeado pelo governador, tem sido vítima dessas políticas, muitas vezes rebatidas para dentro delas pelos seus próprios dirigentes, o que aparentemente é parte da danação desse grave pecado. Essa situação estimula, para dizer o mínimo, uma relação de subserviência entre o reitor e a administração estatal, uma vez que, embora possa ter sido escolhido pela comunidade, ele é nomeado pelo governador em exercício.
As consequências disto são muito ruins para a universidade, que se torna mais sensível a realizar uma série de ações de interesse de governo, em detrimento de políticas de estado, como, por exemplo, as diversas ondas de expansões da Unesp, feitas sem nenhuma garantia de recursos ou, na melhor das hipóteses, com recursos escassos, insuficientes para dar sustentabilidade adequada a elas.
Outros exemplos dessa relação deletéria para a universidade, particularmente para a Unesp, são os compromissos assumidos pelo atual reitor quando da “negociação” do adiantamento de recursos em 2019, para o pagamento atrasado e parcelado do 13º salário de 2018. As consequências mais evidentes, até porque foram explicitadas no “Termo de Compromisso” assinado pelo reitor, são a imposição de uma reforma acadêmica e administrativa; a ausência continuada de contratações de servidores docentes e técnico-administrativos em número adequado para manter nossas graduações e pós-graduações funcionando; o aprofundamento do arrocho salarial; e as tentativas, por vezes exitosas, de impor decisões aos colegiados centrais.
A gestão reitoral que se encerra agora e algumas das que a precederam se notabilizaram por governar com um determinado grupo político, e de acordo com os seus interesses e objetivos, em detrimento das outras forças políticas, circunstancialmente minoritárias, e fazendo acriticamente concessões prejudiciais à universidade aos governadores que os nomearam. Governaram de modo autocrático, tratando os membros dos colegiados centrais de modo autoritário e truculento, recepcionando servidores docentes, técnico-administrativos e estudantes com a tropa de choque da PM paulista, desconsiderando manifestações das Congregações e Conselhos Diretores, humilhando e rebaixando o salário de professores(as) por meio da atuação da CPA, que espalhou terror na comunidade. Não bastasse tudo isso, está entre suas práticas frequentes distorcer a seu favor – ou mesmo deliberadamente descumprir – normas estabelecidas pelo Estatuto e pelo Regimento da Unesp.
Nas condições atuais da Unesp, a continuidade desse modo de gestão nos levará ao colapso, e nos fará perder, em curto intervalo de tempo, todos os elementos que nos caracterizam como uma universidade necessária e importante para o estado de São Paulo e para o país.
Por isso, o processo eleitoral em curso é importante, menos pela chapa que será eventualmente eleita e mais pela necessidade premente de que a Unesp seja dirigida de modo respeitoso para com o seu ordenamento jurídico interno, que os colegiados centrais recuperem o protagonismo na sua prerrogativa de formular políticas e superar os enormes obstáculos que se nos apresentam, que as Congregações, Conselhos Diretores e Conselhos de Curso sejam ouvidos e considerados para a tomada de decisões sobre os rumos da Unesp. E fazer com que isso aconteça é tarefa de cada um de nós que aqui trabalhamos e fizemos desta universidade o lugar privilegiado para darmos o que de melhor temos em nossa vida profissional; e também dos estudantes que a escolheram para aprimorar suas vocações profissionais e suas demais dimensões humanas.
Assim, embora a Adunesp tenha envidado esforços para organizar um debate entre as chapas que disputam a reitoria, inclusive solicitando à Comissão Eleitoral Central uma prorrogação do período em que se pudesse realizar esse tipo de evento (até o dia 9/10), não foi possível viabilizá-lo devido à indisponibilidade de uma das chapas, o que lamentamos. No entanto, estamos certos de que a comunidade unespiana compreende perfeitamente que nossa universidade terá que ser dirigida levando em conta as suas aspirações e que saberá exigir isso qualquer que seja a chapa eleita.
São Paulo, 6 de outubro de 2020.
A diretoria da Adunesp – Seção Sindical do Andes-SN
