Os docentes presentes na Plenária Estadual da Adunesp nesta sexta-feira, 22/11/2019, no campus de São José do Rio Preto, fizeram uma análise preliminar da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa no dia 13/11.
Dividida em dois instrumentos – um projeto de lei complementar (PLC 80/2019) e uma proposta de emenda constitucional (PEC 18) – a reforma representa, de imediato, um claro prejuízo salarial, pois amplia a alíquota de contribuição de 11% para 14%. Além disso, amplia a idade mínima e o tempo de contribuição dos servidores para a aposentadoria; diminui o valor das aposentadorias e pensões; cria duras regras transitórias; entre outras medidas.
A reforma de Doria vai além do que já foi aprovado na reforma federal, inserindo itens que podem comprometer outros direitos consagrados:
- Quer revogar o artigo 133 da Constituição paulista, que prevê a incorporação de décimos (gratificações de representação);
- Quer criar condições para o pagamento da remuneração dos servidores por subsídios e, portanto, fora dos proventos dos aposentados;
- Cria regras específicas de aposentadoria para as carreiras de Policial Civil e dos agentes do sistema carcerário;
- Cria regras de aposentadorias para os deficientes (estipulando tempo mínimo de contribuição e idade mínima, e também classificando a deficiência entre leve, moderada e grave), rebaixando seus proventos;
- Cria regras específicas para quem trabalhou exposto a agentes nocivos, diminuindo adicionais de riscos relativos a esse tipo de trabalho.
A assessoria jurídica da Adunesp está preparando para breve uma análisedetalhada das regras propostas.
Diante da gravidade das medidas previstas na reforma, é preciso reagir, impedindo que seja votada este ano (como pretende Doria), de modo que o debate ocorra de forma ampla no próximo ano.
A Plenária da Adunesp em Rio Preto indica:
1) Participação no ato do dia 26/11, terça-feira
Junto com as entidades que compõem o Fórum das Seis, a Adunespconclama os docentes da Unesp a engrossarem a manifestação marcada para 26/11, terça-feira, às 15h,em frente à Alesp. Para os companheiros ecompanheiras das cidades do interior, a orientação é juntar-se às caravanas doFórum das Seis ouda Apeoesp. Em caso de número maior de pessoas (servidores docentes e técnico-administrativos) no campus, é possível fretar um ônibus ou van (sob coordenação da AD local ou da representação local do Sintunesp). Em caso de número pequeno de participantes, procurar a cda Apeoesp.
2) Debate nas Congregações e Conselhos Diretores
A Plenária da Adunesp em Rio Preto também indica que a reforma da Previdência de Doria seja debatida nas Congregações e Conselhos Diretores. Para isso, podem ser utilizados os subsídios que a AJ da Adunesp enviará em breve.
3) Plenária estadual da Adunesp ampliada no dia da possível votação
A pretensão do governo Doria é aprovar a reforma da Previdência ainda este ano, possivelmente com votação em plenário até meados de dezembro. De antemão, a Adunesp deixa convocada uma Plenária Estadual ampliada para a data em que for agendada avotação (que pode ser anunciada de última hora), nas dependências da Assembleia Legislativa.
