A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual fazem parte as entidades que compõem o Fórum das Seis, realizou um ato presencial na Assembleia Legislativa, na tarde de 21/9, para pressionar as/os deputadas/as estaduais a rejeitarem o projeto de lei complementar (PLC) 26, encaminhado pelo governador João Doria em 5/8, em regime de urgência.
Com todos os cuidados sanitários, as/os representantes sindicais presentes ocuparam as imediações da Alesp, enquanto o projeto era colocado em discussão no plenário. A informação era que o presidente da casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB-SP), pretendia votá-lo no mesmo dia. A pressão do funcionalismo estadual, que culminou com a realização do ato, e a ação da bancada de oposição na Alesp conseguiram obstruir o processo. A discussão deve ser retomada na próxima semana.
O PLC 26 vem sendo considerado uma minirreforma administrativa em São Paulo. Na tentativa de superar o governo Bolsonaro, Doria quer aprovar alguns ataques antecipados ao funcionalismo paulista. O projeto visa confiscar alguns direitos e criar critérios rígidos para o usufruto de outros, como:
- Retira a correção anual pelo IPC do adicional de insalubridade;
- Revoga a falta abonada;
- Revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio;
- Estabelece critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência, que ficará condicionado ao pagamento por 12 meses;
- Revoga o pagamento das licenças-prêmio na aposentadoria e falecimento.
Fique atenta/o às informações de sua entidade e participe das atividades de mobilização contra o PLC 26!
Aposentados e pensionistas - Funcionalismo amplia pressão pela aprovação do PDL 22
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público continua mobilizando pela aprovação do PDL 22/2020 e dos demais projetos que propõem a revogação da cobrança extra sobre os aposentados e pensionistas estatutários do estado.
Como o Fórum das Seis vem divulgando, logo após a aprovação da reforma da Previdência, em março de 2020, a pretexto de uma não comprovada crise fiscal e sem qualquer estudo atuarial, o governador Doria baixou o Decreto nº 65.021, determinando uma drástica elevação na contribuição de aposentados e pensionistas em plena pandemia.
O projeto de decreto legislativo (PDL) 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi, chegou a ter regime de urgência aprovado e entrou na pauta do plenário da Assembleia Legislativa (Alesp) para votação em 16/12/2020. No entanto, manobras da base governista impediram que fosse votado. A luta agora é para que volte ao plenário e seja aprovado.
Atualmente, o PDL 22 encontra-se na Comissão de Administração, de onde seguirá para a Comissão de Finanças, para finalmente entrar em votação.
Entidades de servidoras/es da ativa e aposentadas/os organizam atividades virtuais e já realizaram atos presenciais na Alesp. O último tuitaço ocorreu em 21/9 e teve 48.200 tuítes (#VoteAlespPDL22). Fique atenta/o à divulgação por sua entidade e participe!
Vamos revogar o decreto de Doria! Contra o confisco de aposentados e pensionistas!
