Por iniciativa do deputado estadual Fernando Cury, que é da região de Botucatu, está sendo formada a Frente Parlamentar em Defesa da Unesp, já batizada de “FrentUnesp”. O lançamento está marcado para 18 de julho, às 16h, no auditório da FCA, na Fazenda Experimental Lageado, da Unesp/Botucatu.
Cury espera a presença de outros deputados, do reitor da Unesp, diretores, vice-diretores, servidores docentes e técnico-administrativos e demais representantes da comunidade unespiana. No convite, ele destaca que “todos nós, paulistas, sabemos da importância que a universidade exerce diretamente em nossas vidas, seja pelo atendimento prestado através de seus serviços, seja pela garantia dos postos de trabalho de seus colaboradores e, também, pela formação profissional que oferece em vários níveis, em todas as regiões do estado que abrigam suas unidades”.
O Sintunesp e a Adunesp saúdam a iniciativa do deputado e esperam que tenha adesão dos demais parlamentares. As entidades estarão presentes ao lançamento e vão expor aos deputados as reivindicações que defendem, junto com as outras entidades que compõem o Fórum das Seis, por mais recursos para a Unesp, a Unicamp e a USP (leia mais abaixo).
O Sintunesp e a Adunesp esperam que os parlamentares envolvidos com a “FrentUnesp” efetivamente se comprometam com estas reivindicações na Assembleia Legislativa, especialmente nos momentos de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária (LO) e do Plano Plurianual (PPA),bem como defendendo-as junto ao governo do estado.
Crise de financiamento é problema central
Especialmente a partir dos anos 2000, o montante de recursos repassados às universidades estaduais paulistas foi se mostrando cada vez mais insuficiente. Embora contem com dotação orçamentária definida, de 9,57% do ICMS–quota-parte do estado (ICMS-QPE), isso não tem sido suficiente para a manutenção do ensino, da pesquisa e da extensão de serviços à comunidade com a qualidade que sempre caracterizou as nossas universidades.
Os principais motivos da crise de financiamento, como veremos a seguir de modo resumido, são todos de responsabilidade do governo estadual e da Assembleia Legislativa:
A manobra no ato da autonomia: Os sindicatos reunidos no Fórum das Seis têm organizado a luta por mais recursos para as universidades estaduais paulistas ao longo das últimas décadas. Não fosse isso, ainda teríamos uma dotação de 8,4% do ICMS – Quota-parte do Estado para as três universidades, conforme estabelecido pelo então governo Quércia, quando do advento da autonomia universitária, em 1989. Já naquele momento, foi dado o primeiro golpe: o montante de recursos concedidos às universidades antes da autonomia correspondia a cerca de 11,6% do ICMS – QPE. E, junto com a autonomia, veio a anexação do campus de Bauru à Unesp.A luta da comunidade acadêmica conquistou a ampliação do percentual em duas ocasiões: para 9% em 1992 e 9,57% em 1995
A expansão sem recursos perenes: O índice atual (9,57% do ICMS – QPE) é insuficiente para fazer frente às necessidades de ensino, pesquisa e extensão de qualidade nas estaduais paulistas, que nos anos 2000 foram submetidas a uma expressiva expansão, aumentando em cerca de 100% o número de estudantes de graduação. Mesmo sofrendo as consequências deste processo, sem a devida contrapartida de recursos perenes, estão entre as melhores universidades do país. No caso da Unesp, temos também, mais recentemente, a criação das 11 Engenharias.Com o agravamento da crise de financiamento, as “soluções” que surgem agora – na Unesp, começa-se a falar em fechamento de vagas públicas – são ainda mais irresponsáveis.
Manobras na base de cálculo do repasse: Antes de calcular o repasse dos 9,57% do ICMS-QPE às universidades, o governo retira da base de cálculo (que deveria ser 75% do total do ICMS arrecadado) os recursos destinados a itens como Programas de Habitação, juros de mora e dívida ativa. Apenas de 2014 a 2018, deixaram de ser considerados na base de cálculo dos recursos para as estaduais cerca de R$ 16,154 bilhões, em valores nominais. Isso resultou numa perda real de cerca de R$ 1,54 bi para Unesp, Unicamp e USP!
Insuficiência financeira:A insuficiência financeira tem a ver com a capacidade das universidades estaduais em pagar as aposentadodrias e pensões de seu pessoal estatutário. Mas os aposentados e pensionistas da Unesp, Unicamp e USP não têm NENHUMA responsabilidade sobre isso. Explica-se: quando a SPPrev foi criada, em 2007, por meio da Lei Complementar 1.010/2007, o texto da lei contemplou uma salvaguarda para os órgãos públicos ao estabelecer que a responsabilidade pelo pagamento da “diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores” (a chamada insuficiência financeira) é do tesouro estadual. Ou seja, a diferença entre o que o ente público (como é o caso das universidades estaduais paulistas) arrecada com as contribuições do pessoal da ativa e dos aposentados, e o montante necessário para quitar as aposentadorias DEVE ser paga pelo governo estadual (conforme consta na LC 1.010/2007). O detalhe é que o governo cumpre a lei... menos para as universidades estaduais.Em 2017, a insuficiência financeira média correspondeu, aproximadamente, a 20,3% (19,5% em 2016) dos repasses oriundos do ICMS-QPE, realizados pelo governo para a Unesp, Unicamp e USP, com um perfil de crescimento que, segundo prognósticos feitos a partir dos dados atuais, alcançará algo em torno de 30% em 2026.
Os compromissos que queremos dos deputados
Os serviços prestados ao estado de São Paulo pelas universidades públicas paulistas, juntamente com a FAPESP, fornecendo gerações de profissionais, cientistas e pesquisadores bem formados, têm garantido ao longo dos anos o conhecimento científico e tecnológico indispensável para a sustentabilidade do seu desenvolvimento econômico e cultural, colocando-o numa posição de protagonismo na economia brasileira. AUnesp destaca-se pela sua presença em todas as regiões do nosso estado.
Todos os anos, o Fórum das Seis protocola junto à Assembleia Legislativa uma série de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reivindicando o aumento do índice repassado às universidades e deixando explícita a obrigação deste índice incidir sobre todo o ICMS-QPE (incluindo a expressão “do total do produto” no texto da LDO) e a obrigação do tesouro estadual em arcar com os custos da “insuficiência financeira”,cumprindo a Lei Complementar 1.010/2007
É de fundamental importância que os deputados que participam da “FrentUnesp”assumam o compromisso de defender o sistema público de ensino superior paulista na Assembleia Legislativa, comprometendo-se com a realização de ações concretas para superar a crise de financiamento das universidades estaduais paulistas e da Unesp em particular.
