A reitora da Unesp, professora Maysa Furlan, recebeu a Adunesp na tarde de 14/7, para discussão da Pauta Específica de 2025.
Ela estava acompanhada do vice-reitor, César Martins, da chefe de gabinete, Adriana Marcantonio, do pró-reitor da Propeg, Edson Capello, e dos assessores Marcelo dos Santos Pereira e Ricardo Luiz Nunes de Souza. Pelo sindicato, estavam o presidente, Antônio Luís de Andrade, e os diretores João da Costa Chaves Junior e Fábio Kazuo Ocada.
A reitora manifestou sua preocupação com o cenário político e econômico, em especial sobre os efeitos que a sobretaxação imposta pelo presidente Donald Trump às exportações brasileiras aos Estados Unidos pode causar na economia nacional, em especial à arrecadação do ICMS. Ela considera necessário aguardar os desdobramentos e ver o que acontece nos próximos meses, antes de tomar qualquer medida que produza impactos financeiros na Unesp. Em relação à reforma tributária, que trará a extinção do ICMS progressivamente até 2032, a professora Maysa concorda com a necessidade de um maior diálogo entre o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) e o Fórum das Seis, com vistas a fortalecer as negociações com o governo estadual e a Assembleia Legislativa em torno de novos parâmetros de financiamento.
O presidente da Adunesp expôs os pontos da pauta específica e, também, cobrou retorno a dois requerimentos enviados pela Adunesp (veja detalhes no box, ao final desta matéria). Sobre os pontos da pauta, acompanhe um resumo do que foi discutido:
- Isonomia de benefícios: Implantação do vale-refeição na Unesp, única das três universidades estaduais paulistas sem o benefício (na USP, o VR atual é de R$ 45,00, totalizando em média R$ 980,00 mês).
A professora Maysa disse que a implantação do VR continua em discussão, inclusive na Comissão de Orçamento do CADE, mas, além dos aspectos administrativos e jurídicos, a grande questão é orçamentária/financeira. Ela voltou a enfatizar a necessidade de monitorar a arrecadação do ICMS nos próximos meses antes, da implementação de quaisquer medidas que tragam impactos orçamentários/financeiros. Também comentou o incremento dado ao vale alimentação, que foi de R$ 1.502,00 a R$ 2.000,00.
Os representantes da Adunesp argumentaram que a isonomia com as coirmãs é uma reivindicação importante da comunidade unespiana e precisa ser garantida. Também chamaram a atenção para o caráter injusto da política de valorização dos benefícios, em detrimento dos salários, pois os servidores aposentados – que muito contribuíram para a construção da nossa universidade – não os recebem.
- Vale-alimentação
- Garantia de correção anual e de valores isonômicos com as universidades coirmãs;
Esse direito já vem sendo respeitado.
- Pagamento do VA nas situações em que o docente esteja afastado para intercâmbio/formação;
Segundo a professora Maysa, esse assunto está sendo objeto de estudo na AJ da Unesp.
- Extensão do vale-alimentação aos docentes que atuam no Programa Professor Sênior, instituído pela Resolução Unesp 15/2022.
A reitora informou que isso depende de regulamentação da aplicação da Resolução Unesp 15/22 pelas três pró-reitorias (Graduação, Pós-Graduação e Cultura e Extensão), o que foi feito, até este momento, somente pela Pós-Graduação.
- Extensão de benefícios aos aposentados.
A reitora disse que, embora haja total sensibilidade da gestão sobre o assunto, há que se considerar que existem limitações legais e orçamentárias. Os representantes da Adunesp voltaram a enfatizar a necessidade de valorizar os servidores aposentados, que muito ajudaram a construir a Universidades nestes 50 anos. Ainda que haja impedimentos legais e dificuldades orçamentárias, é preciso que a gestão reitoral busque caminhos para amenizar esses prejuízos.
- Agilizar o pagamento aos beneficiários da ação da Adunesp que garante a correção pelo atraso do 13º salário de 2018.
Essa demanda já está solucionada. Acordo estabelecido entre a reitoria e os dois sindicatos (Adunesp e Sintunesp) permitiu o recebimento dos valores no início de julho.
- Restabelecimento do tempo de trabalho confiscado pela LC 173/2020, de maio/2020 a dezembro/2021, para efeito de quinquênios e sexta-parte.
Embora considere a demanda justa, a reitora ressaltou a impossibilidade de atendê-la sem que haja uma mudança na legislação. Obs.: Há projetos tramitando no Congresso Nacional, propondo a devolução dos tempos congelados.
- Ampliação das contratações e discussão dos critérios de alocação de vagas com a comunidade.
O vice-reitor e presidente do CEPE, professor César Martins, disse que o assunto foi discutido amplamente no colegiado e que foram aprovadas sugestões feitas pelos membros. No entanto, os representantes da Adunesp salientaram que ainda há espaço para que esse processo seja aprimorado.
- Garantia de contratação de professores substitutos enquanto todas as carências de vagas docentes não sejam supridas por contratações efetivas e por concurso público.
A reitora frisou que não há nenhuma intenção de suspender essas contratações enquanto forem necessárias. O que há, segundo ela, é uma revisão do número de substitutos demandados, uma vez que houve contratações de efetivos (cerca de 600). A Comissão de Contratação Docente (CCD) está fazendo um levantamento para que seja avaliada a real necessidade de contratação de substitutos.
- Que a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) seja uma Comissão assessora do CEPE, e não da Reitoria. Que deliberações com base nas eventuais avaliações realizadas pela CPA sejam feitas pelo CEPE, ouvido o Departamento, respeitando o Estatuto da Universidade.
A professora Maysa disse haver concordância com a demanda e que, neste momento, isso está sendo estudado no âmbito da CPA.
- Que nenhuma das comissões assessoras tenha assento com direito a voto em qualquer colegiado.
Também há concordância e a questão está sendo estudada.
- Avaliação docente articulada com a avaliação departamental
- que a avaliação institucional seja centrada no Departamento, com foco nas condições de trabalho dos seus docentes;
Tanto a reitora quanto o vice-reitor responderam que entendem que isto já está sendo feito desta forma.
- que a avaliação departamental esteja em sintonia com os critérios de distribuição de vagas para contratação, para evitar que os departamentos eventualmente debilitados pela falta de docentes e/ou por condições precarizadas de trabalho, sejam ainda mais penalizados.
Novamente ambos, reitora e vice-reitor, reafirmaram que este foi um dos itens com peso nos critérios utilizados na distribuição das vagas para contratação docente. A Adunesp reiterou a sua posição de que é preciso ampliar esse diálogo com a comunidade e que são possíveis avanços, no sentido de assegurar sustentabilidade administrativa e acadêmica para todos os departamentos da nossa Universidade. Em que pese o fato de que a distribuição e a contratação de docentes tenham mitigado algumas situações de grande dificuldade, ainda há departamentos e cursos que precisam ser tratados caso a caso, em função de distorções decorrentes de eventuais mudanças nas grades curriculares, principalmente nas licenciaturas.
- Discussão e elaboração de políticas internas e ações externas, visando o fortalecimento das licenciaturas e dos cursos e programas de Pós-Graduação de caráter estratégico e de relevância social.
A reitora disse que sua gestão caminha nesse sentido, priorizando as contratações docentes nas licenciaturas e cursos noturnos, e trabalhando na elaboração e no lançamento de um programa de investimentos na estruturação destes cursos. Embora saiba que há problemas de empregabilidade (salários baixos e más condições de trabalho), ela considera que a Unesp é a universidade pública que mais está envolvida com as licenciaturas no estado de São Paulo.
- Manutenção dos cursos de formação inicial (graduação) exclusivamente presenciais.
Segundo a reitora, não há nenhuma intenção de criar cursos de graduação virtuais.
- Garantia aos professores substitutos de limite de 8h em sala de aula, assim como previsto para os docentes contratados em RTC: Exigência de estrito cumprimento da Portaria Unesp 79, de 2023, que regulamenta a contratação de professor substituto e, no parágrafo único do artigo 2º, diz que “O professor substituto dedicará, necessariamente, 1/3 da sua jornada de trabalho ao planejamento das aulas (elaboração de plano de aula, organização de recursos didáticos, elaboração e correção de avaliação)”
A reitora reconhece que têm ocorrido descumprimentos dessa portaria em alguns departamentos e disse que a reitoria está trabalhando para que isso deixe de acontecer.
- Viabilizar uma maior participação dos docentes que atuam no Programa Professor Sênior nos cursos de graduação, com carga horária mínima, como forma de contribuir com a ‘memória didático-pedagógica’ do departamento, tendo em vista os professores novos.
Idem à resposta dada no item 2. A reitoria aguarda que haja a regulamentação no âmbito das pró-reitorias de Graduação (Propeg) e de Extensão Universitária e Cultura (PROEC).
- Diante das dificuldades da retirada do termo “Júlio de Mesquita Filho” do nome da Unesp, por conta da atual constituição política do governo estadual e da Assembleia Legislativa (Alesp), adotar a estratégia de usar somente o nome Universidade Estadual Paulista – Unesp, fazendo o “complemento” cair em desuso.
A reitora não se furta a discutir a proposta sem, no entanto, apostar em nenhuma mudança oficial neste momento.
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Sobre os requerimentos da Adunesp: Abono de permanência e VA para docentes afastados por intercâmbio
O presidente da Adunesp, Atônio Luís de Andrade, cobrou retorno aos dois requerimentos enviados à reitoria. Um deles, que pede a extensão do vale alimentação aos docentes afastados para intercâmbio/formação, conforme consta no item 2 da Pauta Específica, está em estudo pela AJ.
O outro requerimento trata da incidência do abono de permanência sobre a remuneração do servidor público. O texto cita que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão publicada em 17 de junho de 2025, ao julgar os Recursos Especiais nº 1.993.530/RS e 2.055.836/PR, fixou sob o rito dos recursos repetitivos, a tese do Tema 1233, com a seguinte redação: “O abono de permanência, dada sua natureza remuneratória e permanente, integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e a gratificação natalina (13º salário).”
Diante desse fato, a Adunesp requer que a Universidade observe a decisão e inclua o abono de permanência na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina. Requer também que seja aplicada a revisão dos valores remuneratórios do terço de férias e décimo terceiro, incluindo-se em sua base o valor do abono de permanência, a toda a categoria docente, assim como o pagamento das diferenças remuneratórias a esse mesmo título dos últimos cinco anos.
A reitora informou que a AJ está estudando o assunto e que responderá à Adunesp.
