No dia 11/11, o processo que pleiteia a volta do pagamento integral do Vale Alimentação aos professores substitutos, teve uma movimentação. No entanto, isso não significa que tenha sido julgado, embora a data prevista para a sentença fosse 10/11. A assessoria jurídica da Adunesp elaborou uma nota, na qual explica o que ocorreu e possíveis desdobramentos. Acompanhe:
“Nota da Assessoria Jurídica da Adunesp
Sobre a ação do Vale Alimentação professores substitutos
No dia 11/12/2017 foi divulgada nova movimentação eletrônica do processo que corre perante a 32ª Vara do Trabalho de São Paulo, onde se pleiteia a regularização do pagamento mencionado.
A movimentação processual informa que, em outras palavras, não tendo sido proferida a sentença na data de julgamento anteriormente designada (10/11/2017), fica redesignada nova data de julgamento para o dia 05/02/2018. Entretanto, essa data é marcada pelo próprio sistema eletrônico devido à ausência da informação da prolação da sentença. Ao mesmo tempo, o próprio sistema determina o reenvio do processo novamente à conclusão, ou seja, à análise do juiz.
Segundo a informação do cartório da 32ª Vara do trabalho,a movimentação processual do dia 11/12/2017 é uma movimentação automática do sistema eletrônico, que entende que, ante a ausência do pronunciamento judicial previamente designado, pressupõe ter o juiz entendido necessária a tomada de providências (“converter o julgamento em diligência”) antes do proferimento da sentença.
Caberá ao juiz, então, recebidos novamente os autos à apreciação, confirmar a nova data de julgamento, se manifestando pela falta de necessidade de outras providências, entendendo o processo se encontrar apto para o novo julgamento designado; ou ainda postergar essa data de acordo com sua própria agenda; ou também despachar no sentido de esclarecer quais as providências que ainda entende cabíveis para a prolação da sentença.
Com isso, na prática, o julgamento é adiado, no melhor cenário, para o dia 05/02/5018, mas até lá, novas mudanças podem ocorrer, a depender do despacho do juiz.
Lara Lorena, advogada da Adunesp
São Paulo, 13 de dezembro de 2017.”
