O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD) publicou o decreto 67.819, em 19/7/2023, estabelecendo novos prazos para a primeira etapa da reforma administrativa que pretende fazer no estado de São Paulo. Logo em janeiro, ele havia determinado um tempo de 180 dias para que as secretarias de estado apresentassem à Casa Civil propostas de reorganização administrativa, a serem submetidas ao governador. Com o novo decreto, esse prazo fica em aberto, à espera de novo cronograma.
A mudança não significa que Tarcísio tenha desistido da reforma, considerada por ele uma das prioridades maiores, mas sim que pode estar havendo dificuldades políticas para levá-la adiante. A intenção é ir além dos ataques já feitos pelo governo Doria que, ao final de 2020, fechou vários órgãos públicos e subtraiu direitos do funcionalismo, como as faltas abonadas.
Em âmbito nacional, os últimos anos foram de luta contra a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 32, que tramitava no Congresso Nacional e foi retirada de pauta após a posse do presidente Lula. A ‘PEC da reforma administrativa’, como ficou conhecida, trazia um conjunto de pesados ataques aos direitos do funcionalismo, como o fim da estabilidade e o esvaziamento dos concursos públicos, e também sinalizava com o aumento das terceirizações e da precarização dos serviços prestados à população. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) vem dando seguidas entrevistas dizendo que a reforma pode voltar a tramitar a qualquer momento.
Privatizações
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP (Sabesp) está na mira do governador Tarcísio, que pretende privatizá-la até final de 2024. Com 28,4 milhões de clientes em 375 cidades paulistas, a empresa tem capital aberto, sendo o governo o principal acionista (50,3%). Entre janeiro e setembro de 2022, a Sabesp acumulou lucro de R$ 2,47 bilhões e desperta interesses dos grandes grupos privados da área de energia.
Matérias divulgadas na imprensa relatam a existência de estudos com o objetivo de entregar também à iniciativa privada o Metrô e a CPTM, órgãos vitais para o transporte público na grande São Paulo. Tarcísio ainda deseja privatizar o Porto de Santos, mas o órgão é controlado pelo governo federal, que se manifestou contrário à venda.
Preparar a mobilização
O programa de governo de Tarcísio de Freitas – Felício Ramuth já deixava clara a linha a ser seguida: terceirizações e privatizações, esvaziamento dos serviços públicos, ataques aos direitos do funcionalismo. Seus primeiros seis meses, portanto, não surpreendem, mas exigem atenção e mobilização!
