Em 23 de abril, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) disponibilizou 25.000 bolsas de Iniciação Científica (IC) para Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e Instituições de Ensino Superior (IESs), públicas e privadas, selecionadas por meio de chamada pública. O CNPq restringiu o acesso às bolsas somente para projetos de pesquisa “que apresentem aderência a, no mínimo, uma das Áreas de Tecnologias Prioritárias do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)”.
Essa restrição está em contradição explícita com os objetivos do Programa Institucional de Iniciação Científica (PIBIC), listados no referido edital de convocação, entre eles:
“- possibilitar o acesso e a integração do estudante ao ambiente acadêmico e à cultura científica;
- contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa, que se dedicarão a qualquer atividade profissional;
- promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais).”
A contradição fica ainda mais evidente diante da afirmação do referido edital acerca do que também pode ser considerado prioritário: “projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam, em algum grau, para o desenvolvimento das Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC e, portanto, são considerados compatíveis com o requisito de aderência solicitado”.
Ou seja, uma instituição da importância do CNPq para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional manifesta-se considerando dignos de financiamento apenas os projetos afetos às ciências humanas que se prestam a gravitar em torno das suas prioridades tecnológicas. Ao manifestar-se desta forma, a atual gestão do CNPq patrocina um imenso retrocesso na produção de conhecimento e pensamento crítico pelas universidades brasileiras, relegando as ciências humanas a uma posição secundária no panorama acadêmico nacional. Isto não condiz com os objetivos do PIBIC e revela uma distorção inaceitável na concepção de políticas nacionais de fomento à produção científica e tecnológica.
A Adunesp considera imperioso que o CNPqreveja os termos deste edital, para que as coisas sejam recolocadas em seus devidos lugares. Sem uma produção significativa de pensamento crítico e conhecimento nas ciências humanas, as áreas puramente técnicas poderão ter seu potencial reduzido ou, pior, poderão ser utilizadas para fins e propósitos que excluem a maioria do povo brasileiro.
