A Adunesp reivindicou à reitoria que prorrogasse o prazo concedido para autorização do desconto dos ‘honorários advocatícios e êxito’ ao escritório que presta assessoria jurídica à entidade. O prazo inicial (27/6/2022) foi considerado exíguo. Em novo comunicado divulgado na tarde de 27/6 (https://www2.unesp.br/portal#!/aci_ses/notas-e-comunicados/atualizacao-do-comunicado-sobre-o-acordo-judicial/ ), a reitoria informa que a data foi dilatada até 30/6. Além disso, o novo comunicado destaca que a entrega poderá ser feita de duas formas: presencialmente, no RH da unidade, ou por e-mail, também ao RH local. Neste último caso, o/a docente deverá enviar o termo a partir de seu e-mail institucional.
Conforme estabelecido no acordo homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), em 22/6/2022, a reitoria fará a retenção dos honorários somente dos/as docentes que preencherem a autorização.
O termo de autorização
O termo de autorização para retenção dos honorários advocatícios devidos ao escritório que presta serviços à Adunesp encontra-se no site da Unesp, em https://www2.unesp.br/portal#!/crh/abono-indenizatorio/ . Ali, há dois termos: um voltado aos/às docentes sindicalizados (5%) e outro destinado aos/às não sindicalizados/as (10%).
Segundo informa o escritório, os/as docentes que não procederem a autorização à reitoria para a retenção agora receberão, posteriormente, boleto para pagamento dos honorários.
A homologação do acordo
A homologação feita pelo TRT-SP, destinada ao pessoal celetista, versa sobre o acordo entre os sindicatos (Adunesp e Sintunesp) e a reitoria da Unesp, com vistas ao pagamento dos retroativos derivados da não quitação dos reajustes salariais de 3% (em maio/2016) e 2,2% (em maio/2019), foi divulgada matéria a respeito no portal da Universidade. A homologação do mesmo acordo na Vara da Fazenda Pública, destinada ao pessoal estatutário, é esperada para breve.
Segundo o novo comunicado feito pela reitoria, no dia 1/7 será disponibilizado no site da Universidade um guia com os procedimentos a serem seguidos pelos/as servidores/as docentes e técnico-administrativos/as que se desligaram da Unesp de maio/2016 a dezembro/2021 e não estão na folha de pagamento da instituição. Estes terão direito ao pagamento proporcional ao tempo de serviço prestado.
