Fórum das Seis quer discutir reposição de perdas, permanência estudantil, financiamento das universidades e LOA 2025
A previsão de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quota-parte do estado, inicialmente projetada para R$ 154 bilhões em 2024, foi atualizada pela Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo (Sefaz-SP) para R$ 164,5 bilhões. A informação, dada pelos técnicos do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) na reunião com o Fórum das Seis em 13/9/2024, oficializa o que já vinha sendo sinalizado pelas entidades sindicais há meses, dado os sucessivos números da arrecadação mês a mês. O ICMS-QPE de janeiro a agosto/2024 foi 14,59% superior a igual período de 2023.
A reunião técnica entre Fórum e Cruesp, em 13/9
Quando o Fórum das Seis solicitou a reabertura das negociações, encerradas unilateralmente pelo Cruesp após a única reunião em 16/5, a resposta dos reitores, em explícita contradição com os números, era de que não havia “fato novo” que justificasse o pedido. Pois bem: o “fato novo”, que já se arrasta há meses, agora é oficial.
A coordenadora do Fórum das Seis e presidenta da Adusp, Michele Schultz, expôs aos técnicos do Cruesp os pontos que as entidades querem debater em uma nova mesa de negociação. São eles:
1) Reposição de perdas: ainda faltam 12,64% para voltarmos a 2012
Na negociação em 16/5, quando chegou a 5% de reajuste na data-base, o Cruesp concordou que a previsão inicial do governo para a arrecadação do ICMS em 2024 poderia ser superada, mas limitou-se a projetar R$ 157 bilhões, mesmo com o Fórum alertando que esse número poderia superar os R$ 160 bilhões. Com a previsão sendo oficialmente alterada para R$ 164,5 bilhões, é evidente que há espaço para avanço na reposição das perdas salariais.
A negativa dos reitores em sequer debater esse “fato novo” com o Fórum das Seis só pode ser vista como a opção por seguir ampliando suas reservas à custa de arrocho salarial e omissão frente às crescentes demandas da permanência estudantil e de melhorias nas condições de trabalho e estudo.
Cálculos do GT Verbas da Adusp, que conta com a participação das demais entidades do Fórum das Seis, mostram que, em agosto/2024, ainda faltam 12,64% para voltarmos ao poder aquisitivo de maio/2012. É como se tivéssemos deixado de receber 20,6 salários neste período. Confira no quadro.
Inflação mensal e acumulada, reajuste necessário para recuperar o poder aquisitivo de maio/12 e massa salarial perdida desde maio/2012
- A tabela fornece os dados de agosto/24 de inflação, salário real e reajustes necessários para que voltemos ao poder aquisitivo de 1º de maio de 2012.
- A sigla SR indica o poder aquisitivo do salário de agosto/24 (recebido em setembro/24) em relação ao de 1º de maio de 2012, data acordada pelo Fórum das Seis como referência por ser o pico de poder de compra deste século.
- De maio/2012 a agosto/2024, deixamos de receber o equivalente a 20,6 salários (incluindo os 13º).
Obs.: O índice utilizado pelo Fórum das Seis baseia-se no ICV-Dieese até fevereiro/20 e INPC após esta data.
2) Permanência estudantil: Demandas crescentes refletem mudança no perfil de ingressantes
Na Pauta Unificada 2024, a reposição de perdas não é o único ponto. Há outras questões fundamentais, relativas às condições de estudo e trabalho, que precisam ser pautadas em novas mesas de negociação. A permanência estudantil é uma delas.
Na reunião técnica, representantes do Fórum das Seis destacaram a importância da permanência num cenário de crescente alteração no perfil de ingressantes nas universidades estaduais nos últimos anos. Sem condições adequadas de vida e de estudo, o acesso de estudantes vindos/as das escolas públicas, aí inseridas as cotas PPI, não se concretiza.
Guilherme Augusto da Silva, representante do movimento estudantil da Unesp, usou a palavra para expor as necessidades e limitações da permanência, especialmente em relação à moradia e alimentação. Ainda que tenha havido aumento nos investimentos nos últimos anos, fato exposto pelas reitorias, é preciso ir além. Mesmo com diferenças entre as universidades e entre suas próprias unidades, a reivindicação central na Pauta Unificada é de políticas isonômicas para valores de bolsas e auxílios, acesso à moradia e outros.
3) Autonomia e financiamento no fio da navalha: Precisamos debater os impactos da reforma tributária
A autonomia universitária, conquistada pelo movimento após uma grande greve em 1988, que trouxe consigo a dotação orçamentária fixa, não agrada os atuais ocupantes do Palácio do Bandeirantes.
Com o advento da reforma tributária, aprovada no Congresso Nacional em dezembro passado (EC nº 132/2023), o formato desta dotação (atualmente, 9,57% da quota-parte do Estado na arrecadação do ICMS) terá que mudar. O ICMS será extinto e, em seu lugar, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo imposto começará a vigorar progressivamente a partir de 2026, até substituir plenamente o ICMS.
O percentual do ICMS-QPE para as universidades não consta na Constituição Estadual, mas está previsto no Decreto nº 29.598/1989, que estabeleceu a autonomia das três universidades no início de 1989. Na época, o índice era de 8,4% e foi subindo nos anos seguintes, por conta das mobilizações da comunidade acadêmica, até chegar ao percentual atual de 9,57%, ainda insuficiente dado o crescimento das universidades estaduais desde o início dos anos 2000.
Com o fim do ICMS, é com o governo Tarcísio que deverá ser negociada a definição de um novo parâmetro de financiamento para as universidades estaduais paulistas. Os reitores já foram chamados algumas vezes para reuniões na Casa Civil do governo, ao que tudo indica, na tentativa de impor medidas como a inclusão de outras instituições no orçamento de Unesp, Unicamp e USP (veja a seguir), de restrição da autonomia e de rebaixamento dos recursos em meio às mudanças trazidas pela reforma tributária.
Na reunião técnica de 13/9, os/as representantes do Fórum das Seis insistiram na necessidade de dialogar sobre o assunto e traçar uma atuação conjunta com o Cruesp, de modo a fortalecer a reação da comunidade aos ataques que virão. Até este momento, os reitores se recusam a fazer este debate com as entidades representativas.
4) LOA 2025 é motivo de apreensão: Governo pode inserir duas faculdades de medicina sem ampliar recursos
Quando enviou sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 para a Alesp, no início de maio/2024, o governador tentou arrochar os repasses para Unesp, Unicamp e USP, inserindo no mesmo montante de recursos três outras instituições (Famerp, Famema e Univesp). A reação da comunidade interna e externa, inclusive dos reitores, forçou um recuo do governador e o ‘jabuti’ foi retirado.
Mas a ameaça ainda paira sobre as universidades.
Até o dia 30/9, o governo estadual deve enviar à Alesp o seu projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. É na LOA que são traduzidos em valores os percentuais de repasse para cada setor do serviço público, conforme aprovado na LDO 2025. É possível, portanto, que o governador tente inserir, dentro do percentual de 9,57% do ICMS-QPE, os orçamentos de Famema e Famerp, sem qualquer aumento de recursos. A informação extraoficial é que Tarcísio de Freitas teria desistido de colocar a Univesp nesta conta. Somadas, Famema e Famerp têm um orçamento anual em torno de R$ 200 milhões.
Na reunião técnica, o Fórum das Seis insistiu na necessidade de debater com os reitores essa ameaça.
Outros pontos
A representação do Fórum das Seis solicitou aos técnicos do Cruesp que reforcem junto aos reitores a reivindicação de implementação do GT Previdência entre as partes. A ideia é reativar o grupo que trabalhou em 2016 e que produziu um importante levantamento sobre a insuficiência financeira – o valor que as universidades utilizam de seus orçamentos para completar o necessário para pagamento das aposentadorias – e outros aspectos das reformas previdenciárias realizadas até aquele momento.
Desde então, novas reformas foram feitas e ampliou-se a necessidade de aprofundar o debate sobre seus efeitos nos/nas servidores/as das universidades. Além disso, é preciso avaliar os impactos da insuficiência financeira (que deveria ser custeada pelo Executivo, conforme prevê a lei de criação da SPPrev, Lei 1.010/2007, mas que fica sob responsabilidade das universidades) e projetar o cenário futuro.
Na negociação de 16/5/2024, o Cruesp concordou em reativar o GT, mas não cumpriu a palavra até este momento.
O Fórum das Seis está enviando mais um ofício aos reitores, reivindicando novamente o agendamento de reunião entre as partes, para tratar dos quatro pontos descritos acima, e também a implantação do GT Previdência.
