Ao tomar conhecimento da cópia do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o reitor da Unesp, que circula nas redes, a Adunesp tomou o cuidado de consultar a Reitoria sobre a sua autenticidade. A resposta à consulta da Adunesp veio em forma de e-mail às 18h10 de 13/3/2019, com o seguinte teor:
"À Adunesp,
Em atendimento ao ofício Adunesp nº 9/2019, temos a esclarecer que o conteúdo do documento corresponde às tratativas que vêm sendo discutidas com as Secretarias Estaduais e amplamente divulgadas pela administração superior da Unesp nos órgãos colegiados. Cabe acrescentar que esta Reitoria ainda não recebeu a via original do documento assinado por todas as partes e, portanto, não tem como disponibilizá-lo.
Atenciosamente,
Gabinete do Reitor
Unesp"
Diante desta resposta, a Adunesp considera que a Reitoria atestou a veracidade do teor do documento. Isto posto, cabe ressaltar que, em seus considerandos, ele aponta como francamente positivas algumas medidas tomadas pela Reitoria para superar a crise de financiamento da Unesp. São mencionadas, entre outras, “o congelamento das contratações e das progressões nas carreiras dos servidores técnico-administrativos e docentes”, “o não pagamento do dissídio (de 3%) aprovado pelo Cruesp em 2016”, as reformas administrativa e acadêmica “em andamento ou aguardando análise dos órgãos colegiados da universidade”, a definição de de parâmetros de referência para a execução orçamentária e sustentabilidade de longo prazo”, “os estudos para a diversificação de receitas para financiamento da Universidade, incluindo o incentivo a parcerias com a iniciativa privada e outros órgãos públicos”.
Das suas sete cláusulas, destaca-se a segunda, que estabelece que “A Secretaria de Desenvolvimento Econômico acompanhará e monitorará os indicadores e os resultados econômicos das reformas administrativa e acadêmica em curso ou a implementar pela Unesp”, o que significa, salvo melhor juizo, flagrante quebra da automomia da Universidade, que passará a ser monitorada por uma Secretaria de Estado. E isso com a anuência do reitor que assina o documento, obviamente concordando com os seus termos.
Trata-se, portanto, da entrega da autonomia da Unesp em troca de um adiantamento emergencial de recursos, uma vez que o documento enfatiza reiteradas vezes que “as obrigações assumidas não têm o condão de alterar, em nenhuma hipótese, o repasse orçamentário total anual às universidades estaduais paulistas, em valor correspondente a 9,57%” da Quota-Parte do Estado. Além disso, fica acordado que, de junho a dezembro de 2019, as quotas a serem repassadas para a Unesp terão um desconto de R$ 18.571.428,57, a título de reposição do adiantamento das duas parcelas de R$ 65 milhões em fevereiro e maio.
Ao fim e ao cabo, esse “acordo” acaba por explicitar o que já denunciamos há muito tempo para a comunidade unespiana. Este governo do estado de São Paulo, tanto quanto os que o antecederam, não entende que tenha qualquer responsabilidade para com o sistema superior de ensino paulista, nem com a produção de conhecimento e tecnologia, nem com a formação de qualidade para as gerações de jovens brasileiros, quesitos imprescindíveis para dar sustentabilidade ao crescimento econômico e à soberania nacional. A Unesp está submetida a uma crise de financiamento que é resultado da ingerência desses sucessivos governos estaduais que a submeteram a vários ciclos de expansão sem a devida contrapartida de recursos perenes, e o fizeram contando sempre com a conivência ativa de alguns dos nossos reitores e seus grupos políticos.
Agora, ficam escancarados o autoritarismo e a subserviência do atual reitor, que não disponibilizou o documento, assinado em 12/2, para o Conselho Universitário da Unesp reunido em 14/2, e concorda que a nossa Universidade seja “monitorada” por uma Secretaria de Estado, renunciando por escrito a reivindicar recursos públicos adicionais para viabilizar o funcionamento da Unesp, reafirmando categoricamente a sua disposição de continuar financiando a Universidade com os nossos salários.
E tudo se passa como se não houvesse colegiados centrais, e como se a comunidade não tivesse que participar de nenhuma dessas decisões que dizem respeito à sobrevivência da Unesp tal qual a conhecemos e construímos com o nosso trabalho e dedicação, e como se a nossa Universidade não tivesse qualquer importância para o estado de São Paulo.
