A Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) vem a público para se manifestar sobre o conteúdo de nota divulgada pelo Cruesp em 28/11/2019. Em seu texto, os reitores citam uma suposta “recusa” do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) ao ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI) com o objetivo de unificar o teto salarial dos servidores de todas as instituições públicas de ensino superior do país.
A nota afirma que devido à impossibilidade legal de o Cruesp propor tal ação e, também, à “recusa do Andes-SN em fazê-lo, os reitores recorreram a um partido (PSD) para viabilizar a ADI.
Ocorre que isso não corresponde à verdade. Ao ser consultada pelo Cruesp sobre essa possibilidade, a Adunicamp entrou em contato com assessoria jurídica do Andes-SN, que esclareceu que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as únicas entidades sindicais legitimadas para o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade seriam as confederações sindicais. Portanto, o Andes-SN não possui legitimidade jurídica para o ajuizamento dessa medida. Tal informação foi repassada oportunamente para o Cruesp.
Os sindicatos docentes das universidades estaduais paulistas vêm lutando ativamente em defesa da modificação do teto salarial do estado de São Paulo. Participamos ativamente dos debates e articulações que levaram à aprovação da EC 46/2018 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que definia como teto dos servidores do estado o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Por meio do Andes-SN, as três associações docentes recorreram da injusta decisão do TJ-SP, que declarou a institucionalidade de tal norma.
