Em sintonia com a conjuntura efervescente do país, que combina uma sequência de pesados ataques contra os direitos sociais e trabalhistas da ampla maioria da população, o plano de lutas aprovado no VII Congresso da Adunesp evidencia os principais desafios postos para os docentes da Unesp.
No âmbito das lutas gerais, os pontos aprovados fortalecem a construção de uma participação massiva na greve geral agendada pelas centrais sindicais para 28 de abril, contra as reformas trabalhista e da previdência, a terceirização e o confisco de direitos.
Realizado nos dias 24, 25 e 26 de março, nas dependências do Instituto de Artes (IA), em São Paulo,o II Congresso da Adunesp contou com muita discussão sobre a conjuntura nacional e unespiana. Sob o tema geral “Da Universidade que temos para a Universidade que queremos” “, o Congresso teve três subtemas: Análise de Conjuntura, Questões Organizativas e Político-Sindicais, Plano de Lutas.
Confira o plano de lutas a seguir:
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“O VII Congresso da Adunesp S. Sindical delibera intensificar as lutas do Sindicatoem âmbito geral: “
(1) Contra as reformas que confiscam direitos e pela construção da greve geral;
(2) Em defesa de uma universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada;
(3) Pelo estabelecimento de uma ampla discussão sobre a criação do sistema de ensino superior público paulista, por meio da pactuação dos três níveis de governo, envolvendo-se as IES federais, estaduais e municipais;
(4) Pela ampliação e garantia de financiamento para as universidades públicas paulistas, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme reivindicação histórica do Fórum das Seis;
(5) Pela transformação do decreto da autonomia universitária em lei estadual;
(6) Contra todas as formas e mecanismos de contratação terceirizada de servidores docentes e técnico-administrativos, via empresas privadas ou fundações;
(7) Pela integração da Adunesp S. Sindical, em conjunto com o ANDES-SN e CONLUTAS, às frentes de lutas contra as reformas dos governos federal e estadual que tiram direitos dos trabalhadores;
(8) Pela articulação das Subseções Sindicais da Adunesp S. Sindical com os sindicatos e movimentos sociais em nível municipal, na luta contra as reformas;
(9) Por uma ampla campanha, em conjunto com as entidades do Fórum das Seis, contra o contingenciamento do orçamento para a educação do estado de São Paulo, buscando agregar um movimento unificado com outras entidades da educação e da sociedade;
(10) Por um amplo movimento pelo aumento de financiamento adequado para as universidades públicas;
(11) Pela adoção de cotas raciais e sociais, com base no projeto de lei da Frente Pró-Cotas;
(12) Contra o arrocho salarial! Não serão os trabalhadores que arcarão com o ônus da chamada crise.
“O VII Congresso da Adunesp S. Sindical delibera em âmbito interno: “
(1) Desencadear, por meio da Diretoria da Adunesp S.Sindical ou de Plenária Estadual, um amplo debate sobre as reformas trabalhistas, em cada campus da Unesp;
(2) Promover articulação com os membros do Chapão para que sejam pautados debates nos órgãos colegiados, em especial sobre a reforma tributária e previdenciária, visando identificar os impactos para a Universidade, bem como desencadear discussões sobre estratégias de resistência e de alternativas propositivas a serem adotadas pela Unesp;
(3) Articular, com o Sintunesp e o Movimento Estudantil, a organização de uma frente de resistência às reformas dentro da Unesp;
(4) Posicionar-se contra iniciativas da Reitoria que possam ser semelhantes às decisões tomadas na USP em relação a corte de pessoal, PDV e direitos dos trabalhadores, entre outras iniciativas que em plenária ou assembleia forem avaliadas como nefastas à Universidade Pública;
(5) Que a Adunesp S. Sindical, suas subseções sindicais e membros dos colegiados sejam propositivos em defesa do modelo de universidade que privilegie a articulação entre ensino, pesquisa e extensão; formação presencial em nível de graduação; reversão dos processos de terceirização;
(6) Intensificar as lutas:
(a) Pelaisonomia salarial da Unesp com as demais universidades públicas estaduais paulistas;
(b) Para que a administração central priorize o pagamento de pessoal e reflexo, 13o, férias, melhores condições de trabalho e reposição de servidores docentes e técnico-administrativos em qualquer revisão orçamentária;
(c) Pelo pagamento retroativo do reajuste da campanha salarial de 2016;
(d) Pela reposição e ampliação do quadro de servidores em regime autárquico de contratação;
(e) Pela reabertura das progressões de carreira dos servidores da Unesp;
(f) Pela garantia do emprego dos celetistas e estatutários;
(g) Pela valorização do trabalho docente;
(h) Pela democratização da política de avaliação da Unesp, reestruturação das funções, da composição e da forma de escolha dos membros da Comissão Permanente de Avaliação;
(i) Pelofim da atual Planilha de Avaliação Docente;
(j) Pela revisão dos processos de rebaixamento de regime de trabalho até agora aplicados;
(k) Por avanços na democratização da participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica nas decisões da universidade, por meio da discussão sobre o princípio da proporcionalidade paritária para composição de todos os colegiados e votação para escolha de dirigentes em todas instâncias;
(l) Pela transparência na utilização dos recursos da Universidade;
(m) Para que os órgãos colegiados da universidade discutam as prioridades da gestão financeira da instituição;
(n) Para que as reuniões dos órgãos superiores da Universidade (CEPE, CADE e CO) sejam transmitidos online e respectivas gravações disponibilizadas no sítio eletrônico da Unesp;
(o) Pela convocação de uma Assembleia Universitária, de modo a propiciar uma ampla e profunda discussão sobre o papel e os destinos da nossa Universidade;
(p) Pela dotação orçamentária específica para assegurar políticas efetivas de acesso e permanência estudantil, seguindo padrões isonômicos entre as três estaduais paulistas e o CEETEPS;
(q) Para buscar uma articulação com as Câmaras Municipais e deputados estaduais nos diferentes municípios, visando emendas para ampliar a dotação orçamentária ainda para ano de 2017, via emendas parlamentares ou LOA.
“O VII Congresso da Adunesp S.Sindical delibera no que concerne à CV-ADUNESP: “
1) Intensificar os trabalhos daCV-ADUNESP estabelecendo as seguintes diretrizes:
(a) Que a Comissão da Verdade reafirme os princípios: memória, justiça, verdade e reparação – para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça;
(b) Realizar intensa campanha junto às subseções locais e representações de base para ampliar o escopo de atuação da CV-ADUNESP;
(c) Realizar pesquisas junto aos acervos de cada campus da Unesp, em especial nas 14 unidades que eram institutos isolados de ensino, quando da criação da Unesp;
(d) Intensificar a atuação da CV-ADUNESP junto à Rede Nacional de Comissões da Verdade Universitárias;
(e) Intensificar a participação da CV-ADUNESP junto às atividades promovidas pela Comissão da Verdade do Andes – Sindicato Nacional;
(f) No âmbito da Universidade, lutar pela retomada da Portaria nº 88/2014, que havia criado a Comissão da Verdade da Unesp, e não foi renovada pela Reitoria, com os participantes que a compunham, visto que não puderam concluir os trabalhos (previsto para 3 anos).
“Recomendações“
(1) Realização de seminários, em contexto de plenárias da Adunesp S. Sindical, tendo como referência o tema desta Assembleia Geral (Congresso) “Da universidade que temos para a universidade que queremos”, iniciando com o seminário: “O regime de trabalho do servidor da Unesp: CLT, Estatutário, Substituto, Edunesp”
(2) Prioridade à operacionalização dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CEPE-CADE), cujos resultados trarão subsídios fundamentais para a discussão e deliberação dos próximos orçamentos anuais da nossa Universidade.
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