Em comunicado emitido em 29/5/2026, a reitora da Unesp, professora Maysa Furlan, determinou a “suspensão temporária da homologação de concursos públicos de docentes, pesquisadores e técnicos administrativos”.
A justificativa é que se trata de “medida prudencial”, “considerando o momento orçamentário e financeiro da universidade”.
Isso soa estranho, uma vez que há no orçamento da Unesp para 2026 – devidamente aprovado pelo Conselho Universitário – recursos financeiros necessários para a contratação de todos os docentes, pesquisadores e técnicos administrativos que foram aprovados nesses concursos pendentes de homologação.
Estaríamos diante de uma medida adotada com o objetivo de pressionar a comunidade acadêmica, neste momento em greve e mobilizada justamente em defesa das universidades?
As contratações reivindicadas pelos três segmentos são de fundamental importância para mitigar o processo de deterioração da nossa universidade como um todo, decorrente da longa crise de financiamento das universidades públicas paulistas, amplamente reconhecida pelas assessorias técnicas das reitorias. E que não tem sido objeto de questionamento ou de qualquer ação conhecida junto ao governo estadual ou à Assembleia Legislativa, nem das atuais administrações reitorais, nem das que as antecederam.
Como é público e notório, conforme explicita o quadro demonstrativo abaixo, desde 1995, primeiro ano em que a dotação orçamentária das universidades públicas paulistas atingiu o patamar de 9,57% da quota-parte do Estado do ICMS, o sistema de ensino superior público cresceu enormemente, sem nenhuma contrapartida orçamentária e financeira. E isso se deu apesar de o Fórum das Seis ter lutado, ao longo desse tempo e também antes dele, pelo aumento da dotação orçamentária das nossas universidades todos os anos, por ocasião da discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Assembleia Legislativa, onde os partidos da base de apoio aos governos estaduais, atualmente do governador Tarcísio de Freitas, têm barrado qualquer possibilidade de avanço nessa questão.
Lamentavelmente, não temos conhecimento nem nenhum indício de que esteja acontecendo alguma ação reitoral no sentido de aumentar a dotação orçamentária das estaduais paulistas. No entanto, nos parece evidente que, tanto essa iniciativa de suspender a homologação de concursos, como tantas outras, mostram um enorme esforço das reitorias em manter seu comportamento historicamente alinhado aos governos estaduais de plantão, “adaptando” suas despesas internas e investimentos às políticas governamentais de financiamento, ou seja, atuando no sentido de realizar um ajuste fiscal/administrativo de caráter neoliberal.
A propósito, o governo Tarcísio de Freitas vem realizando isenções fiscais bilionárias todos os anos, privilegiando grandes grupos econômicos. É dinheiro público que deixa de ser investido em educação, saúde, segurança e outros. Conforme consta no PL 407/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do estado para o próximo ano, em 2027 a renúncia fiscal será de R$ 79,9 bilhões, o que corresponde a aproximadamente quatro orçamentos anuais das universidades estaduais paulistas.
Ou seja, há recursos disponíveis no âmbito do estado de São Paulo – a serem disputados com os destinatários das isenções fiscais – que poderiam ser investidos nas universidades com retornos expressivos a médio e longo prazos.
Segundo a MIT Tecnology Review, “estudos de economistas das universidades Northwestern, Harvard e MIT demonstram que cada dólar investido em investigação e desenvolvimento pode gerar até cinco dólares em crescimento econômico. O investimento público em ciência básica impulsiona a produtividade e a prosperidade nacional a longo prazo.”
Há que se destacar também que o investimento financeiro na garantia da permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica é de fundamental importância, pois garante concretamente aos filhos e filhas da classe trabalhadora o acesso à universidade pública – por meio de cotas sociais ou étnico-raciais –, cujo retorno se configura como reparação histórica e garantia do direito de concluir um curso superior de excelência, antes privilégio das classes média e média alta. A manutenção do subfinanciamento das universidades públicas paulistas impede o exercício deste direito e acelera o processo de deterioração do sistema de ensino superior no estado.
As universidades também geram bens imateriais por meio da educação/formação com qualidade de profissionais nas mais diversas áreas, além da produção de conhecimento e pensamento crítico, elementos essencialmente constitutivos da soberania nacional.
Isto posto, fica aqui registrada nossa veemente crítica a essa decisão, que precariza ainda mais o trabalho docente na universidade, não resolve problema algum e, na verdade, só aumenta a tensão. Fica também um chamado à reitoria para uma reflexão mais profunda acerca do seu papel nesta quadra histórica crítica para as universidades públicas paulistas. A sobrevivência delas, e da Unesp em particular, depende de ações concretas para salvaguardar a sua autonomia e relevância social, o que requer coragem e determinação para enfrentar a disputa dos recursos públicos e recusar processos de resiliência potencialmente destrutivos para essas instituições.
